O que leva uma empresa portuguesa a investir com confiança num mercado estrangeiro, ou um investidor internacional a apostar em Portugal? Parte da resposta está num fator que raramente faz manchetes, mas que é decisivo: a existência de mecanismos de resolução de litígios eficazes, céleres e previsíveis. É aqui que a arbitragem se revela indispensável.
A arbitragem é, de longe, o mecanismo mais utilizado para resolver disputas no comércio internacional. A razão é simples: a Convenção de Nova Iorque de 1958, ratificada por mais de 170 Estados, garante que uma sentença arbitral proferida num país seja reconhecida e executada noutro, algo que nenhum tribunal estadual consegue oferecer com a mesma universalidade. Para quem faz negócios além-fronteiras, esta garantia é, muitas vezes, o argumento decisivo.
Nos litígios transnacionais, estas vantagens são particularmente claras. A arbitragem oferece o que nenhum tribunal estadual consegue garantir quando as partes são de países diferentes: um foro neutro, árbitros escolhidos pelo seu conhecimento específico da matéria em causa e flexibilidade processual. É, na prática, a via que melhor assegura igualdade de armas entre partes de jurisdições distintas.
Mas a arbitragem não é apenas um instrumento do comércio internacional. No plano interno, oferece duas vantagens que o sistema judicial dificilmente iguala: árbitros escolhidos pela sua especialização na matéria em disputa e prazos substancialmente mais curtos. Para o tecido empresarial português, onde a morosidade da justiça continua a ser um entrave real ao investimento, isto faz toda a diferença.
Portugal deu um passo determinante com a aprovação da Lei da Arbitragem Voluntária (Lei n.º 63/2011), cuja génese esteve diretamente ligada ao Memorando de Entendimento celebrado com a Troika, que identificou a reforma da arbitragem como prioritária para a modernização da justiça e a melhoria do ambiente de negócios. Inspirada na Lei-Modelo da UNCITRAL, a atual lei – cujo projeto foi preparado pela Associação Portuguesa de Arbitragem – dotou o país de um quadro legislativo moderno, reconhecido internacionalmente.
A Associação Portuguesa de Arbitragem, que tenho o privilégio de presidir e que neste ano celebra vinte anos de existência, tem como missão estatutária estudar, divulgar e promover a arbitragem. O desafio que se coloca é claro: continuar a reforçar Portugal como sede de referência para a arbitragem, atraindo procedimentos e investimento. Advocacia de negócios e arbitragem caminham lado a lado, e investir na arbitragem é, em última análise, investir na competitividade da economia portuguesa.
Sofia Martins, Presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem
Advogada, Sócia da Miranda & Associados
