Sobre a saúde, o Primeiro-Ministro afirmou na Assembleia da República que tudo estava melhor: “mais 5 mil profissionais de saúde, a reorganização das urgências regionais que garante mais acesso, o reforço do INEM e mais prevenção”.
Tudo isto contraria a realidade vivida pelos profissionais, nos diferentes contextos, e pela generalidade da população, que continuam a considerar o acesso à saúde como a principal preocupação.
A criação das Unidades Locais de Saúde e, em algumas regiões, mega Unidades, adicionou problemas aos já existentes, rompeu com a cultura organizacional existente e é evidente que as boas práticas das instituições que acolhiam maior reconhecimento e aceitação por parte dos utentes foram postas em causa por um modelo de gestão que ignora a realidade e as características locais.
O pressuposto que as Unidades Locais de Saúde permitiriam uma maior articulação entre os hospitais e cuidados de saúde primários continua por se concretizar e espelho disso são, também, os tempos de espera para consultas de especialidade que, inclusivamente, “foram vendidas” poderiam começar a ser feitas nos centros de saúde.
Este modelo, as Unidades Locais de Saúde, contribuiu para aprofundar o modelo médico-cêntrico, baseado no tratamento da doença. Como se previa, o facto de os Cuidados de Saúde Primários continuarem a não ter autonomia de gestão e financeira determinou a sua subjugação aos hospitais. É neste contexto que é uma inverdade a afirmação do primeiro-ministro sobre o aumento da prevenção em Portugal. Fazer mais rastreios não significa mais prevenção!
E os dados estão à vista: aumenta a incidência de crianças e jovens com Diabetes tipo I (insulina- dependentes), aumenta a incidência da obesidade, aumenta o consumo de drogas e da população com hábitos aditivos (incluindo o jogo), aumento da incidência das doenças sexualmente transmissíveis, diminui os indicadores da população vacinada (Plano Nacional de Vacinação), etc.
E, tudo isto era esperado! Vejamos alguns dados recentemente publicados pelo Economista Eugénio Rosa que demonstram o agravamento da situação ao nível dos cuidados de saúde primários onde a prioridade deveria ser a promoção da saúde e a prevenção da doença:
Entre dezembro de 2016 e março de 2026 e março de 2026 (dados do Portal do SNS):
o número de utentes inscritos nos Centros de Saúde aumentou em 763.864,
o número de utentes com médico de família (equipa de saúde familiar) diminuiu em 83.972
o número de utentes sem médico de família (equipa de saúde familiar) aumentou em 857.211, atingindo, em março de 2026, 1.624.358 (dados do Portal do SNS).
Por outro lado, e segundo o mesmo estudo, a quantidade e a qualidade das consultas realizadas alteraram-se profundamente. Entre 2015 e 2025, o número total de consultas realizadas nos Centros de Saúde aumentou em 4 949 838 atingindo, em 2025, o total de 33 761 794. No entanto, neste período registou-se uma alteração importante no tipo de consultas:
As consultas presenciais diminuíram em 2 377 799
as consultas não presenciais (on-line ou por telefone) aumentaram em 7 297 288
o número de consultas ao domicílio aumentou 30 349
Sobre esta alteração, não é conhecida a qualidade das consultas e não existe nenhum estudo que evidencie que é uma boa opção. Há uma certeza que temos: por cada consulta feita através dos meios digitais, é menos um ponto de contacto com os utentes.
E, não é de somenos importância. Fazer o histórico da pessoa e da sua família é relevante para a prevenção da doença e promoção da saúde. E, aqui, o papel dos enfermeiros e os diagnósticos de enfermagem são imprescindíveis na deteção de necessidades e no estabelecer de um plano de intervenção que garanta a obtenção de ganhos em saúde, nomeadamente, retardar o aparecimento de sinais e sintomas de doença.
Consequentemente, talvez pela insegurança que os utentes percecionam pela ausência de consultas presenciais, assistiu-se a um aumento significativo das consultas hospitalares: Entre 2013 e 2025, o número de consultas hospitalares aumentou em 2.729.233 o que tem “entupido” os hospitais. Uma parcela significativa delas poderia ser feita nos Centros de Saúde se estes tivessem meios humanos e materiais (médicos, enfermeiros e meios de diagnóstico mínimos prometidos para fazer primeiras análises e exames).
O recurso às urgências hospitalares também aumentou, mas importa dissecar de acordo com a Triagem de Manchester (cor das pulseiras atribuídas no momento da triagem): Entre 34% e 40% dos atendimentos (em média 2 milhões de atendimentos) hospitalares são cores verde, azul e branca (fonte: SNS). Estas pessoas poderiam ter recorrido aos Centros de Saúde caso estes, como se tem exigido, tivessem mais enfermeiros, médicos e meios complementares de diagnóstico. A consequência é conhecida: urgências entupidas, aumento dos custos (o custo de um atendimento hospitalar é mais do dobro de um feito no centro de saúde) e pressão para aumentar a contratação de “tarefeiros” que não conferem estabilidade às escalas/horários no SNS e são motivo de degradação relacional entre pares, nas equipas multidisciplinares e na relação com os utentes e doentes.
A tudo isto não é indiferente a fatia cada vez maior da despesa das famílias com a saúde (e que o Primeiro Ministro se esqueceu de referir no debate da Nação). Entre 2000 e 2024, a despesa das famílias com a saúde aumentou + 209%. No mesmo período a despesa pública aumentou +164%, ou seja, a despesa das famílias com a saúde aumentou mais rapidamente que a despesa pública. Esta é hoje uma parcela crescente da despesa total (em 2024, era 35,3% da despesa corrente total com saúde, e 42% se incluirmos os sistemas públicos financiados pelos beneficiários, como, por exemplo, a ADSE) que determina que a despesa com saúde em Portugal seja cada vez mais suportada pelas famílias.
Segundo a OCDE, a despesa total portuguesa com a saúde em 2024 foi de 10,2% do PIB (inclui a despesa pública e privada) mas a despesa pública, incluindo os subsistemas exclusivamente financiados pelos beneficiários, foi só de 6,2%.
Ou seja, a degradação do SNS feito de forma paulatina através do não investimento na aquisição de mais e melhores equipamentos, na inovação e a degradação das carreiras profissionais tem tido como consequência o recurso dos portugueses (com os seus baixos salários) ao setor privado da saúde que tem vindo a florescer como nunca.
A conclusão parece óbvia: se os números oficiais demonstram que a população está mais doente, que se afunilam as respostas em saúde em função do que não se quer resolver (como é o caso paradigmático da reorganização das urgências de obstetrícia) ao invés de se olhar para as necessidades das pessoas, que o subfinanciamento crónico estrangula a capacidade de negociação das instituições com os fornecedores, etc, porque não se mudam as políticas.
A resposta parece simples: este governo está fortemente motivado para privatizar a saúde desde logo com a entrega da gestão dos hospitais e centros de saúde públicos, aos privados.
A somar a tudo isto, a aparente intenção do governo em alterar a Lei de Bases da Saúde que consagra a importância dos sistemas locais de saúde enquanto estrutura capaz de agregar todas as políticas públicas – escolas, segurança social, municípios, espaços culturais, academia – com o objetivo de serem obtidos ganhos em saúde para as comunidades. A Lei existe, a visão de uma gestão do território centrada na criação de saúde também, contudo o governo insiste na sua visão apenas centrada na resposta à doença. E, mais uma vez, importa não esquecer que só o tratamento da doença gera lucro. A promoção da saúde e a prevenção da doença, não!
Guadalupe Simões, Presidente do SEP
