No Dia Mundial da Saúde 2026, assinalado a 7 de abril sob o lema “Together for health. Stand with science” – “Juntos pela saúde. Ao lado da ciência”, a Organização Mundial da Saúde (OMS) apelou à comunidade científica para que contribua para a proteção da saúde das pessoas, dos animais, das plantas e do planeta, através da abordagem Uma Só Saúde (One Health).
Neste contexto, o enfermeiro especialista em Enfermagem Comunitária, na área de Saúde Comunitária e de Saúde Pública, assume um papel estratégico nas Unidades de Saúde Pública (USP) das Unidades Locais de Saúde (ULS). As competências reconhecidas permitem articular evidência científica, análise das necessidades de saúde, planeamento e intervenção junto das comunidades, com potencial para contribuir para ganhos em saúde.
A reorganização das ULS constitui uma oportunidade para reforçar este papel. As USP assumem responsabilidades na vigilância epidemiológica, no planeamento em saúde, na prevenção e na promoção da saúde, áreas que se articulam diretamente com as competências regulamentadas dos enfermeiros especialistas em Saúde Comunitária e de Saúde Pública.
Mas esta convergência entre competências profissionais e responsabilidades organizacionais coloca uma questão incontornável: em que medida estão estas competências a ser efetivamente a ser efetivamente exercidas e integradas na resposta das USP?
Das competências reconhecidas à prática demonstrada
O Regulamento n.º 428/2018, de 16 de julho, da Ordem dos Enfermeiros, define competências que incluem a avaliação do estado de saúde das comunidades, o planeamento em saúde, a capacitação de grupos e comunidades, a coordenação de programas e a vigilância epidemiológica. O exercício destas competências pressupõe a utilização de métodos científicos, a análise de dados, a definição de prioridades, a avaliação das intervenções e a produção e utilização de conhecimento.
Perante este enquadramento, importa questionar: que evidência temos sobre a forma como estas competências estão a ser mobilizadas nas USP e sobre a sua influência na resposta em saúde?
Em que medida os diagnósticos de saúde realizados por estes profissionais estão a orientar decisões das ULS? Quantas intervenções são planeadas, monitorizadas e avaliadas através de indicadores de processo e de resultado? Que projetos de investigação aplicada têm contribuído para modificar práticas? De que forma o seu conhecimento especializado participa na definição de prioridades, na vigilância epidemiológica e na resposta aos problemas de saúde das comunidades?
Estas questões não pretendem desvalorizar o trabalho desenvolvido. A ausência de evidência sistematizada não significa ausência de atividade ou de impacto, mas impede que se considere demonstrado aquilo que não está suficientemente documentado e avaliado.
O desafio passa, por isso, por compreender como as competências especializadas se traduzem em intervenção, conhecimento e influência nas organizações e nas comunidades. Um diagnóstico de saúde pode identificar necessidades, a vigilância epidemiológica antecipar problemas, uma intervenção planeada responder a prioridades e a investigação aplicada contribuir para melhorar práticas.
O potencial destes profissionais não está apenas no que fazem, mas também no conhecimento que acrescentam à capacidade das USP para compreender problemas, definir prioridades e orientar respostas.
Importa, assim, conhecer melhor a realidade existente: que competências estão a ser mobilizadas, em que áreas, com que autonomia e com que influência nas decisões das organizações? Esta análise permitirá identificar os contributos já concretizados e as situações em que o conhecimento especializado permanece subutilizado.
A resposta não depende necessariamente apenas dos profissionais. Pode estar relacionada com a organização do trabalho, a definição de papéis, a liderança, os modelos de avaliação ou a capacidade das organizações para transformar
Uma oportunidade para as ULS
A reorganização das ULS pode constituir uma oportunidade para reforçar a articulação entre os diferentes níveis de cuidados e valorizar o contributo das USP para uma abordagem integrada da saúde.
Neste contexto, reconhecer o potencial dos enfermeiros especialistas em Saúde Comunitária e de Saúde Pública implica compreender de que forma as suas competências estão integradas nos processos de decisão, planeamento e intervenção das ULS.
A resposta pode não depender apenas dos profissionais. Pode estar relacionada com a organização do trabalho, a definição de papéis, a liderança ou a capacidade das organizações para integrar competências diferenciadas na resposta em saúde.
O SNS dispõe de profissionais com competências diferenciadas. Mais do que reconhecer essas competências, importa saber se está verdadeiramente a utilizá-las para responder às necessidades das populações e apoiar decisões em saúde.
Enfermeira Alice Maria da Cunha Magalhães
Especialista em Enfermagem Comunitária
Delegada Sindical da ASPE na ULS Braga, EPE
