Com raízes em Macau e presença consolidada em Portugal, a Lektou afirma-se como uma ponte jurídica entre a Ásia e a Europa. Nesta entrevista, Lai Ieng Ng e Margarida Sampaio, sócias da sociedade, explicam como a visão internacional, a especialização e a proximidade com os clientes sustentam esta estratégia de crescimento.
A Lektou tem raízes em Macau e construiu uma presença que hoje liga a Ásia a Portugal. De que forma esta dimensão internacional influencia a forma como apoiam os vossos clientes?
A Lektou foi fundada em Macau em 1985 e, ao longo de mais de quatro décadas, construiu uma prática jurídica sólida e profundamente enraizada naquela Região Administrativa Especial, contando atualmente com presença em duas cidades chinesas – Hengqin (Zhuhai) e Shenzhen. A expansão para Lisboa, em 2017, e para o Porto, em 2023, foi uma decisão estratégica para criar uma ponte jurídica entre a China, os países de língua portuguesa e a União Europeia. Integramos a Miranda Alliance, uma rede com cerca de 230 advogados em 18 jurisdições e 4 continentes, o que nos permite oferecer aos clientes um acompanhamento verdadeiramente global e multijurisdicional. Esta dimensão internacional traduz-se numa equipa multicultural e multilingue — composta por advogados de Macau, Portugal, China Continental, Brasil, Cabo Verde e Timor-Leste — com conhecimento de diferentes ordenamentos jurídicos e culturas de negócio. Na prática, isto significa que um investidor chinês que pretenda estabelecer-se em Portugal, ou uma empresa portuguesa que queira aceder ao mercado asiático, encontra na Lektou um interlocutor que conhece ambas as realidades.
Quais são as áreas de prática que melhor refletem o posicionamento da Lektou e a evolução da sociedade ao longo dos últimos anos?
As nossas áreas de prática refletem a nossa origem e o nosso posicionamento estratégico. Destacam-se o Direito dos Jogos de Fortuna ou Azar — área em que temos sido reconhecidos internacionalmente pela Chambers and Partners, IFLR1000 e Legal 500 —, o Societário e Fusões e Aquisições, o Bancário e Financeiro, os Mercados de Capitais, o Imobiliário e Turismo e o de Imigração. Nos últimos anos, temos investido também no Direito do Ambiente e Sustentabilidade, uma área cada vez mais relevante no contexto da transição energética e das exigências de ESG que moldam as decisões de investimento. Reforçámos igualmente a equipa de Direito Laboral, respondendo tanto à procura de clientes internacionais que se instalam em Portugal, como às necessidades de empresas já integradas no tecido empresarial português. A área de Private Clients tem crescido de forma consistente, acompanhando cidadãos estrangeiros na obtenção de vistos e autorizações de residência em Portugal, e prestando assessoria em planeamento e compliance fiscal. A abertura do escritório do Porto, em 2023, veio consolidar esta estratégia de crescimento no mercado português.
Num contexto económico cada vez mais competitivo e globalizado, que papel considera que a advocacia de negócios desempenha no crescimento das empresas e na atração de investimento para Portugal?
A advocacia de negócios é um pilar essencial para o crescimento económico e para a atração de investimento estrangeiro. Num mundo globalizado, os investidores procuram jurisdições com segurança jurídica, previsibilidade regulatória e profissionais que compreendam as suas necessidades e as especificidades locais.
Os advogados de negócios desempenham um papel importante na estruturação de operações, na assessoria regulatória e na mitigação de riscos, funcionando como facilitadores do investimento. Na nossa prática, procuramos contribuir para a promoção de Portugal junto de investidores asiáticos — e vice-versa. Acompanhamos empresas desde a estruturação do projeto até à instalação do negócio, incluindo a regularização do estatuto de residência do respetivo quadro pessoal, traduzindo complexidades jurídicas e culturais para que os negócios possam desenvolver-se com confiança.
Como avalia o atual enquadramento jurídico e regulatório para as empresas e os investidores em Portugal? Que desafios e oportunidades identifica?
Portugal dispõe de um enquadramento jurídico globalmente favorável ao investimento, com destaque para a estabilidade institucional e a integração no mercado europeu. Contudo, subsistem desafios relevantes: a morosidade da justiça, a complexidade burocrática em determinados processos de licenciamento e uma carga fiscal que pode ser dissuasora para certos perfis de investimento. Na área do jogo, por exemplo, defendemos há muito uma reforma do modelo regulatório do jogo territorial, transitando de um sistema de concessões exclusivas para um modelo de licenças que integre turismo, entretenimento e jogos de forma mais abrangente. No plano ambiental, a crescente importância dos critérios ESG e da regulamentação europeia em matéria de sustentabilidade representa tanto um desafio de adaptação como uma oportunidade de diferenciação para as empresas portuguesas. As oportunidades são significativas: Portugal continua a ser uma porta de entrada para a Europa e para os mercados lusófonos, beneficiando de laços históricos e linguísticos únicos. O interesse crescente de investidores estrangeiros — seja no imobiliário, no turismo, em setores tecnológicos ou em projetos de energia renovável — cria um terreno fértil para a advocacia de negócios.
A transformação digital e a crescente complexidade regulatória estão a alterar o exercício da advocacia. Como é que estas mudanças têm impactado a atividade da Lektou e a forma como acompanha os seus clientes?
A transformação digital é simultaneamente um desafio e uma oportunidade. Temos investido na modernização dos nossos processos internos e no acompanhamento das novas exigências regulatórias em áreas como proteção de dados, fintech, regulação de fundos de investimento e, mais recentemente, no enquadramento normativo da sustentabilidade empresarial. A nossa experiência em Macau, onde assistimos à rápida digitalização da indústria do jogo e dos serviços financeiros, permitiu-nos antecipar algumas destas tendências. A complexidade regulatória crescente exige advogados cada vez mais especializados e atualizados, capazes de oferecer respostas rápidas e pragmáticas. É nessa combinação de especialização e agilidade que procuramos diferenciar-nos.
Olhando para o futuro, quais serão as principais tendências da advocacia de negócios e que objetivos estratégicos traça a Lektou para os próximos anos?
As principais tendências apontam para a crescente especialização, para a internacionalização das sociedades de advogados e para a integração da tecnologia no exercício da advocacia. A sustentabilidade e o enquadramento jurídico da transição climática serão áreas de crescimento inevitável, acompanhando as exigências regulatórias europeias e as expectativas dos investidores. A inteligência artificial e as ferramentas de legaltech vão transformar a forma como trabalhamos, permitindo maior eficiência sem comprometer a qualidade. Para a Lektou, os objetivos passam por consolidar a presença em Portugal, reforçar o posicionamento nas áreas dos jogos, do ambiente e do investimento estrangeiro, e continuar a desenvolver a ligação entre a China e o mundo lusófono. Pretendemos manter o espírito que nos orienta desde 1985: a prestação de serviços jurídicos com rigor, ética profissional, proximidade e visão internacional.
