Tiago Rodrigues Bastos, Advogado e sócio fundador da RBMS, destaca o crescimento da sociedade, a aposta numa equipa jovem e os desafios atuais da advocacia em Portugal.
Quando foi fundada a RBMS e qual é, hoje, a sua principal missão no setor jurídico?
A RBMS, em rigor, foi fundada em 2002, adotando, em finais de 2021, a designação de “Rodrigues Bastos, Magalhães e Silva & Associados”.
A RBMS quer prestar serviços de advocacia e aconselhamento jurídico de qualidade, ser merecedora da confiança de todos os que a procuram e ser respeitada por todas as entidades com quem se confronta, quer ser considerada no mundo da administração da justiça, como um parceiro fiável, reconhecida pelos seus advogados combativos e empenhados na defesa dos seus clientes, leal e com a ousadia de contribuir para a evolução do direito e para uma melhor realização da justiça.
Quais são as principais áreas de atuação da sociedade e que tipo de serviços prestam a quem vos procura?
A RBMS pretende oferecer os seus serviços nas principais áreas com interesse para a vida das pessoas, das empresas e das entidades públicas. Nessa perspetiva, assumem destaque, o direito penal, o direito público (com particular relevância no direito do urbanismo e imobiliário), o direito civil, o direito laboral, o direito societário e o direito fiscal, e o contencioso, que é transversal às diversas áreas. Além disso, a sociedade tem algumas áreas de carácter mais especializado, como o direito do desporto ou o direito da aeronáutica.
Como é composta a equipa da RBMS e que fatores considera diferenciadores no panorama da advocacia?
A RBMS tem escritórios em Lisboa, Porto e Almancil, 11 sócios (em que apenas 4 têm mais de 50 anos de idade), no total de 35 advogados. Organiza-se em Departamentos, que correspondem a áreas de especialização, dirigidos por sócios.
A RBMS tem um Departamento de Direito Penal, Contraordenacional e Desporto, dirigido pelo Manuel Magalhães e Silva, por mim e pela Filipa Elias; um Departamento de Direito Público, Urbanismo e Imobiliário dirigido por Gonçalo Areia, João Gaspar Simões e Susana Esteves Pires; um Departamento de Direito Laboral, Compliance e RGPD, dirigido por José Ricardo Gonçalves e Madalena Januário, um Departamento de Direito Civil, Contencioso e Arbitragem, dirigido por Jorge Bastos Leitão e Rosalie Santos e um Departamento de Direito Societário e Fiscal, dirigido pela Eloísa Ribeiro Santos.
Não diria que existem fatores que nos distingam no panorama da advocacia; aliás, isso não se me afigura relevante. O que interessa é que a RBMS quer exercer a advocacia de forma responsável, leal, combativa e empenhada.
Ao longo dos anos, a RBMS tem sido reconhecida por diretórios internacionais como o Legal 500 EMEA e o Chambers and Partners. Que significado tem este reconhecimento para a sociedade?
Os reconhecimentos internacionais que tivemos assumem relevância, porque como são atribuídos com base na opinião dos clientes e na consistência de uma atuação por eles reconhecida (não resultam do desempenho de um ano ou da atuação num determinado processo), são reflexo de satisfação com o nosso desempenho e, assim, um incentivo importante. Acaba também por ser fonte de reconhecimento pelos Colegas.
Num momento em que se assinalam os 100 anos da Ordem dos Advogados, como vê a evolução da profissão de advogado em Portugal e o seu papel na sociedade atual?
Bom, esta pergunta daria para uma longa entrevista. Resumindo, diria que a necessidade do advogado na sociedade moderna é inversamente proporcional à sua consideração social. Ou seja, a profusão normativa que regula a vida das pessoas, das empresas e das suas relações com as entidades públicas, a par de uma cada vez maior tensão (até agressividade) na gestão dos diversos interesses e nas interações sociais tornam o papel da advocacia incontornável, seja no aconselhamento jurídico e, por isso, como instrumento de gestão, pessoal, societária ou política, seja na representação de interesses em litígio; todavia, ao contrário, o advogado não tem hoje a respeitabilidade social que lhe permita resolver litígios, poupando a intervenção do Estado. O advogado tende a ser visto como um qualquer outro prestador de serviços e a ser “gerido” como tal.
Acresce que os advogados, ao contrário de outros tempos, estão muito desunidos, sendo incapazes de defender princípios, nomeadamente em processos judiciais, optando por olhar para o interesse particular do seu cliente, ou mesmo do seu “escritório”, o que tem levado a uma degradação da vida judicial e da capacidade de intervenção do advogado nos tribunais.
Repare-se que o grosso das medidas que têm sido referidas para “reformar” a justiça não só giram em torno da ideia de que é preciso conferir maior celeridade ao processo (o que, já de si, é desequilibrado), como vão sempre no sentido da diminuição dos direitos dos cidadãos e da liberdade e não da diminuição da burocracia, por exemplo; encurtam-se ou retiram-se prazos processuais dos advogados e aumentam-se penas e prazos de prescrição para que esta nunca ocorra e se possa decidir um processo 20 ou 30 anos depois dos factos terem ocorrido! A par disso, aumentam-se os poderes do juiz para que este imponha as regras e o ritmo que entender ao processo. E se a isto juntarmos uma jurisprudência, quer dos tribunais judiciais quer do tribunal constitucional com uma propensão sistemática para valorizar uma visão securitária da vida em sociedade em detrimento de uma perspetiva pro libertatis, podemos afirmar que o trabalho dos advogados é cada vez mais difícil, mas, também, que é cada vez mais necessário.
Acho que a própria OA perdeu muita da sua respeitabilidade e da sua capacidade de se fazer ouvir e de intervir decisivamente nos grandes temas, seja da justiça, seja da defesa dos direitos, liberdades e garantias. A OA aparece hoje preocupada ou com casos concretos de administração da justiça ou com reivindicações remuneratórias dos advogados e pouco com aquilo que é o seu papel fundamental: influenciar o legislador na procura de soluções equilibradas para a vida das pessoas e denunciar as iniquidades da atuação das entidades públicas.
A própria figura do Bastonário tornou-se mais ou menos irrelevante; mais visto como um dirigente sindical do que como um arauto dos direitos.
Isto pode resultar, em parte, da existência de uma praga de advogados comentadores da vida judiciária… Para que fique claro, entendo ser perfeitamente legitima a defesa de um cliente, também, nos meios de comunicação social, porque é, também, aí que ele é julgado; mas não entendo os advogados que se limitam a comentar casos (dos outros) e que, objetivamente, interferem no trabalho dos colegas que patrocinam os intervenientes nesses casos.
Para terminar, qual é a sua visão para o futuro da RBMS e quais os principais desafios que antevê para o setor jurídico?
Em face do que acima referi, acho que à RBMS não faltará trabalho. A RBMS tem uma equipa jovem, com advogados já reconhecidos como muito competentes nas suas respetivas áreas e, por isso, o desafio é consolidar esse reconhecimento e formar equipas equilibradas que consigam conciliar o saber jurídico com a perspicácia, a combatividade e o empenho que fazem o advogado; não são características fáceis de conciliar numa só pessoa: um grande jurista não é necessariamente um bom advogado e o inverso também é verdade. Por isso, a riqueza da advocacia em equipa reside não só na partilha de conhecimento que proporciona, mas, também, na possibilidade de conciliar características diferentes dos seus membros (uma equipa equilibrada é o que eu desejo que a RBMS seja).
Para concluir, creio que o maior desafio para a advocacia (para lá das questões de organização de mercado que me parece que seguirá as tendências que se verificam no mercado da prestação de serviços… mais aquisições e fusões do que desmembramentos), será a de não se tornar irrelevante no panorama da administração da justiça, com o advogado relegado para a figura do “idiota útil” que empresta a sua presença para que para a história fique a convicção de que o processo foi democrático! Mas para isso será preciso maior união e aceitação do risco pelos advogados.
