Num contexto em que a advocacia enfrenta profundas transformações — impulsionadas pela digitalização, pela crescente exigência dos clientes e por um enquadramento jurídico em constante evolução — a advogada Claudete Teixeira partilha uma visão firme e esclarecida sobre o exercício da profissão. Nesta entrevista, fala-nos de um percurso construído com persistência, dos valores que orientam o seu escritório e dos desafios atuais da advocacia, sublinhando sempre a importância do rigor, da responsabilidade e da dimensão humana no Direito.
Comecemos esta entrevista por nos contar um pouco sobre o seu percurso profissional.
O meu percurso profissional construiu-se de forma gradual e muito assente no trabalho. Sempre quis ser advogada e, desde cedo, trabalhei com esse objetivo. Não tinha referências na área nem contacto com a realidade da profissão, pelo que foi um caminho feito com esforço, persistência e uma forte disciplina pessoal.
Os primeiros anos foram particularmente exigentes, como acontece com a maioria dos jovens advogados, mas foram também decisivos para a aprendizagem e consolidação de competências. Foram anos de muito trabalho, de grande exigência e, sobretudo, de sacrifício pessoal em prol da profissão que sempre quis exercer.
Ao longo do tempo, tive a oportunidade de desenvolver e aprofundar a minha atividade em diferentes áreas do Direito, com especial enfoque no Direito Civil, nomeadamente no Direito da Família e Sucessões, no Direito do Trabalho e também na área do imobiliário. Esta diversidade permitiu-me adquirir uma visão mais abrangente dos problemas jurídicos, que raramente surgem de forma isolada e frequentemente implicam várias áreas do Direito.
A abertura do meu próprio escritório foi um momento particularmente marcante. Mais do que uma decisão profissional, foi a concretização de um projeto pensado e alinhado com a minha forma de estar na advocacia: uma prática assente no rigor técnico, mas também na proximidade com o cliente e na responsabilidade com que cada caso deve ser tratado.
Enquanto responsável pelo escritório Claudete Teixeira Advogados, que valores e princípios orientam a atuação da sua equipa no acompanhamento dos clientes?
O nosso principal compromisso é prestar um serviço de qualidade, com rigor, responsabilidade e consistência. Quando alguém procura um advogado, fá-lo porque tem um problema que pode ter impacto relevante na sua vida ou na sua atividade profissional, e essa consciência deve estar sempre presente.
Para além da dimensão técnica, valorizamos muito a proximidade com o cliente. É essencial que exista acompanhamento, disponibilidade e comunicação clara. Muitas vezes, as pessoas recorrem ao advogado em momentos de maior incerteza ou fragilidade, e é fundamental que sintam que estão a ser acompanhadas com seriedade e atenção.
Mais do que um cliente, vemos uma pessoa que precisa de ajuda, e é com esse compromisso que acompanhamos cada caso. Procuramos também gerir expectativas, explicar riscos e ajudar o cliente a tomar decisões informadas.
Outro pilar fundamental é a formação contínua. Num contexto de constante evolução legislativa e jurisprudencial, só é possível garantir qualidade se houver um investimento permanente na atualização de conhecimentos.
A relação de confiança entre advogado e cliente continua a ser um pilar essencial. Como se constrói e mantém essa confiança num mundo cada vez mais digital e imediato?
A confiança constrói-se com consistência. Resulta de um conjunto de atitudes ao longo do tempo: rigor no trabalho, clareza na comunicação, cumprimento dos compromissos e disponibilidade.
Os clientes estão mais informados, mais exigentes e esperam acompanhamento próximo. No entanto, essa rapidez não pode comprometer a qualidade da análise jurídica, que continua a ser essencial.
A tecnologia facilita a comunicação e a gestão do trabalho, mas não substitui a relação humana. A confiança não se constrói apenas com respostas rápidas, mas com respostas certas, no momento certo, e com a consciência de que o cliente está a confiar num profissional para tratar de assuntos muitas vezes decisivos.
No centro de cada processo está sempre uma pessoa — e é essa consciência que deve orientar o exercício da advocacia.
Considera que a transformação digital está a impactar significativamente a prática da advocacia? Que oportunidades e riscos identifica nesse processo?
A transformação digital tem tido um impacto significativo na advocacia, sobretudo ao nível da tramitação processual, da organização do trabalho e da comunicação com clientes e tribunais.
Traz ganhos evidentes de eficiência, acessibilidade e rapidez. No entanto, também levanta desafios relevantes, nomeadamente o risco de se valorizar excessivamente a rapidez em detrimento da reflexão e da análise jurídica.
O Direito exige análise, ponderação e rigor. Quando estes elementos são substituídos por respostas imediatas, corre-se o risco de comprometer a qualidade do trabalho jurídico.
Preocupa-me, em particular, a crescente utilização acrítica de ferramentas de inteligência artificial na elaboração de peças processuais. Têm surgido situações em que são apresentados articulados com erros jurídicos graves, referências a normas inexistentes e com evidente ausência de análise substancial.
Mais do que uma questão técnica, trata-se de uma questão de responsabilidade profissional. Estas situações revelam falta de rigor, desrespeito pelo cliente e podem configurar uma violação dos deveres deontológicos do advogado.
A tecnologia deve ser utilizada como uma ferramenta de apoio e de melhoria da eficiência, mas nunca como substituto do pensamento jurídico, da análise crítica e da responsabilidade profissional.
Que papel considera que o advogado desempenha hoje na sociedade, para além da sua função tradicional de representação legal?
O Advogado, tem desde logo, uma função preventiva muito relevante, ajudando a evitar conflitos e a orientar decisões. Em muitos casos, o advogado intervém em momentos de grande impacto na vida das pessoas, assumindo um papel que vai para além do jurídico e que implica responsabilidade, equilíbrio e discernimento. Cada vez mais, o advogado deve ser procurado numa lógica preventiva, antes do surgimento do problema, contribuindo para a sua antecipação e mitigação.
Noutro segmento, o advogado desempenha um papel essencial na sociedade, que vai muito além da representação em tribunal. É um garante dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e contribui diretamente para a concretização do Estado de Direito.
Num contexto em que assistimos, com alguma preocupação, à normalização de discursos de desrespeito, à crescente desvalorização dos direitos humanos e a uma diminuição da empatia social, o papel do advogado assume uma relevância acrescida.
A defesa dos direitos fundamentais, da dignidade humana e dos princípios democráticos não é apenas uma função institucional — é uma responsabilidade ativa, de todos. Nesse sentido, o papel do advogado hoje é, em muitos aspetos, tão exigente e necessário como em momentos críticos da nossa história.
Assinalando-se este ano o centenário da Ordem dos Advogados, que balanço faz da evolução da advocacia em Portugal nas últimas décadas?
A advocacia em Portugal evoluiu significativamente nas últimas décadas, acompanhando as transformações sociais, económicas e tecnológicas.
Hoje é uma profissão mais exigente, mais especializada e inserida num contexto mais complexo. Apesar dessas mudanças, mantém-se a sua essência enquanto atividade fundamental para a defesa dos direitos dos cidadãos.
O centenário da Ordem dos Advogados é também um momento de reflexão sobre o papel da profissão na sociedade. A advocacia é, efetivamente, uma das mais nobres profissões. Exige entrega, responsabilidade e um compromisso real com a defesa do outro.
Essa disponibilidade para assumir a defesa dos direitos de terceiros, muitas vezes em contextos difíceis, é o que distingue a advocacia e o que lhe confere essa dimensão de serviço essencial à sociedade.
Sem advogados independentes, não há verdadeira garantia de direitos nem Estado de Direito efetivo.
Na sua perspetiva, quais foram os principais contributos da Ordem dos Advogados para a consolidação do Estado de Direito Democrático em Portugal?
A Ordem dos Advogados tem tido um papel determinante na defesa da independência da profissão e na garantia de que o exercício da advocacia se faz de acordo com princípios éticos e deontológicos exigentes.
Tem sido também uma voz ativa na defesa dos direitos dos cidadãos e no acompanhamento das políticas públicas na área da justiça.
Uma Ordem forte e independente é essencial para garantir que o acesso à justiça é efetivo e não apenas um princípio formal.
Num contexto de constantes mudanças legislativas e sociais, quais são os maiores desafios que a advocacia enfrenta atualmente?
Num contexto de constantes mudanças legislativas e sociais, um dos maiores desafios da advocacia é, sem dúvida, a necessidade de adaptação permanente. A evolução contínua da legislação e da jurisprudência exige um investimento constante na atualização de conhecimentos, sob pena de comprometer a qualidade do serviço prestado.
Outro desafio relevante prende-se com o próprio funcionamento do sistema judicial, em particular com a morosidade processual, que continua a afetar a eficácia da justiça e a comprometer a sua utilidade prática. Uma decisão tardia, em muitos casos, perde grande parte do seu valor.
Paralelamente, a advocacia enfrenta hoje um contexto mais exigente do ponto de vista social. Os clientes estão mais informados, mais exigentes e procuram respostas rápidas, o que obriga a um equilíbrio permanente entre celeridade e rigor jurídico.
A crescente digitalização e o recurso a novas ferramentas tecnológicas, incluindo a inteligência artificial, representam também um desafio importante. Se, por um lado, permitem ganhos de eficiência, por outro exigem uma utilização responsável, sob pena de se desvirtuar a essência da profissão.
Por fim, destaco a necessidade de valorização da advocacia e das condições em que é exercida. Trata-se de uma profissão de elevada responsabilidade, que exige rigor, independência e compromisso, e que deve ser acompanhada de condições que permitam o seu exercício com qualidade e dignidade.
Que mensagem gostaria de deixar às novas gerações de advogados que iniciam agora a sua carreira num ano tão simbólico para a profissão?
A advocacia é uma profissão exigente, que não se compadece com atalhos. Exige estudo constante, rigor, sentido de responsabilidade e uma grande capacidade de trabalho. Os primeiros anos são, muitas vezes, difíceis, mas são também fundamentais para a construção de um percurso sólido.
Diria às novas gerações que não confundam rapidez com qualidade. Num contexto cada vez mais imediato e digital, é essencial manter o foco naquilo que verdadeiramente distingue um bom advogado: a capacidade de analisar, pensar criticamente e assumir, com seriedade, a responsabilidade que cada processo implica.
Mas, acima de tudo, nunca devem esquecer que a advocacia é uma profissão de pessoas. Por detrás de cada processo está alguém que precisa de ajuda, muitas vezes em momentos de fragilidade. É essa consciência que deve orientar a forma como exercem a profissão.
A advocacia não é apenas uma profissão — é um compromisso diário com a defesa dos direitos de cada pessoa e com os valores fundamentais de uma sociedade democrática.
