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O Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) nasceu em 2010 e desde então tem trabalhado ativamente na defesa dos interesses de todos os inspetores do trabalho. Uma luta incessante que, apesar de todos os esforços junto da tutela, continua a não surtir os efeitos pretendidos, como confidencia em entrevista à Mais Magazine, Carla Cardoso, Presidente do Sindicato.

Desde a sua constituição o SIT tem pugnado incessantemente pela defesa dos direitos e valorização de todos os inspetores do trabalho. É disso exemplo a revisão das carreiras especiais da inspeção que foi determinada pela Lei 12-A/2008 de 27/02 e estabelece que as mesmas deverão ser revistas no prazo de 180 dias. Apesar dos esforços desenvolvidos pelo SIT, Carla Cardoso assume que “passados mais de dez anos, continuamos sem que este trabalho tenha sido feito”, o que tem prejudicado os inspetores do trabalho no seu direito a uma carreira digna e que responda às especificidades desta profissão. Esta exige dos seus profissionais uma elevada competência técnica, o domínio de vasta legislação, a interiorização dos princípios de atuação da administração pública e uma grande sensibilidade social. “Consideramos que nesta matéria, o Estado enquanto entidade empregadora, não cumpre as suas obrigações criando uma situação de discriminação e de injustiça totalmente inaceitável, deixando todo um corpo de profissionais refém de um enquadramento legal que já não responde ao que se pretende para uma inspeção do trabalho, e que retira aos seus trabalhadores o direito a progredir na sua carreira e a auferir uma condição remuneratória melhor”, afirma.

A situação atual dos Inspetores do Trabalho é particularmente penalizadora pois desde 2004 que não são abertos quaisquer concursos para a progressão na carreira, tendo como única condição de progressão salarial a Lei do SIADAP. Com a aplicação desta lei, os Inspetores do Trabalho
são duplamente prejudicados, pois com o mesmo tempo de antiguidade e com o mesmo número de pontos resultantes do sistema de avaliação de desempenho, os Inspetores do Trabalho têm uma atualização salarial 50 por cento inferior em comparação com as restantes carreiras já revistas. Com este enquadramento legal, os Inspetores do Trabalho têm vindo a perder poder de compra, tendo sido precisamente esse o resultado de um estudo recente do economista Eugénio Rosa, que concluiu que, desde 2009, as carreiras de inspeção foram as que mais poder de compra perderam (- 33%), quando comparadas com outras carreiras da administração pública.

Após várias tentativas de resolução, quer junto do ministério das finanças para promover as progressões legalmente devidas, quer junto da Ministra do Trabalho e Secretário de Estado para ultimar a lei orgânica, os Inspetores do Trabalho não têm obtido quaisquer respostas, ainda que ambos os ministérios se tenham comprometido com este sindicato para o efeito. “É por estas razões que o SIT se tem debatido pela revisão da carreira, tendo sido esta a nossa grande luta junto da tutela”, assume Carla Cardoso. Por outro lado, internamente, junto das várias Direções da ACT, este sindicato tem exposto as suas posições e dado a conhecer as dificuldades dos Inspetores do Trabalho, propondo possíveis resoluções, contudo também aqui, sem qualquer provimento nem respostas adequadas. Não obstante a Direção da ACT manter reuniões regulares e periódicas com este Sindicato, a verdade é que continua sem consultar e sem envolver, de facto e com comprometimento, esta estrutura sindical nos diferentes processos internos, que digam respeito aos Inspetores do Trabalho e ao seu trabalho, como por exemplo o processo de definição dos objetivos de desempenho. Podemos inclusive referir que, até hoje, nunca foram adotadas pelas várias Direções, quaisquer medidas sugeridas por este Sindicato, sendo o processo de consulta uma mera formalidade!

Assim, as últimas Direções da ACT têm mantido um posicionamento distante em relação aos inspetores do trabalho, não se interessando em resolver os seus problemas concretos, nem tão pouco em envolvê-los nos processos de decisão que dizem diretamente respeito a este corpo de profissionais.

A par destas reivindicações, o SIT tem insistido numa efetiva negociação dos objetivos de desempenho “que em cada ciclo avaliativo nos são totalmente impostos, desfasados da complexidade e diversidade que o trabalho inspetivo exige”, o que resulta numa distorção do gesto inspetivo e numa degradação da sua intervenção, afastando-a da missão deste organismo.

Durante a atual pandemia a situação destes profissionais tornou-se ainda mais exigente. Para Carla Cardoso “ser inspetor do trabalho neste momento é fazer muito com muito pouco. O Governo e o Ministério do Trabalho têm vindo a alegar um enorme investimento na ACT, o que não corresponde verdade. Temos sim, assistido a uma utilização política da ACT e da atividade dos Inspetores do Trabalho. Nunca estes sentiram a sua atividade tão politizada. Para além do recrutamento de novos Inspetores do Trabalho o que se tem verificado, são os sucessivos cortes orçamentais, que limitam tremendamente a capacidade e a eficácia da atuação da Inspeção do Trabalho. Não obstante a Sr.ª Ministra do Trabalho pertencer à carreira de Inspeção do Trabalho, à exceção da crescente politização da atividade inspetiva, o desinvestimento da tutela neste organismo tem sido claro e inequívoco. Assim, temos assistido a medidas que têm deixado a ACT, cada vez com menos capacidade de organização interna, de liderança, e de tomada de decisões neste tempo tão complexo”.

Com a dissolução do Parlamento, e consequente realização de eleições antecipadas, chega o momento de apelar aos partidos que vão concorrer às eleições legislativas para que não se esqueçam desta classe profissional. “As propostas são as que há vários anos solicitamos: o respeito pelas
condições de trabalho dos próprios inspetores! Que o Estado promova a igualdade de condições remuneratórias e proceda à abertura de concursos e à revisão da nossa carreira. Requeremos que sejam cumpridas as recomendações da OIT quanto às condições remuneratórias dos Inspetores do Trabalho que devem ser aliciantes e motivadoras para estes profissionais e que seja estancada a flagrante perda de poder de compra dos profissionais da inspeção.” As reivindicações prosseguem que respeita ao “estatuto da Inspeção do Trabalho que deve ver consagrados novos requisitos para o acesso à profissão. Por último, mas não menos importante, vamos também alertar para a necessidade de
reforçar o orçamento para ACT, ao contrário do que o orçamento agora chumbado na Assembleia da República previa, de forma a conseguir os meios necessários e as condições de trabalho adequadas para estes profissionais”.

O exercício desta profissão é um desafio, só compreendido pelos que diariamente trabalham para a melhoria das condições de trabalho e para a dignificação das relações laborais nos locais de trabalho. “É neste contexto tão particular e tão exigente que é desenvolvida a nossa ação. O
SIT vai continuar a trabalhar para a dignificação da nossa profissão, procurando por todos os meios fazer chegar as nossas propostas e reivindicações às entidades que têm a obrigação de a promover.”

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