Ricardo Cruz, Presidente da Câmara Municipal de Tábua e Presidente do Conselho Diretivo da AMRPB, Carla Borges, Presidente da Câmara Municipal de Tondela e Presidente do Conselho de Administração da Ecobeirão EIM e José Portela, Diretor Executivo da Associação de Municípios, revelam o importante papel da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão na transformação de um vasto território compreendido entre o Caramulo e a Estrela através da implementação de um Serviço integral de gestão de resíduos urbanos que se pretende de qualidade e que acima de tudo, deve ser sustentável a vários níveis.
A Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão celebra este ano 35 anos da sua constituição. O que esteve na origem da sua criação, em 1991?
A criação da AMRPB, em 1991, surgiu num contexto em que os municípios da região perceberam que, isoladamente, dificilmente conseguiriam assegurar os investimentos, a capacidade técnica e a escala necessária para responder a problemas estruturais, sobretudo nas áreas da gestão de resíduos e do abastecimento de água. A associação nasceu precisamente dessa visão de cooperação intermunicipal, com o objetivo de encerrar as lixeiras existentes e criar um sistema integrado de gestão de resíduos, bem como desenvolver soluções ao nível do abastecimento e distribuição de água, garantindo melhores condições ambientais, maior proteção da saúde pública e serviços de qualidade para as populações. Ao longo destes 35 anos, e com o apoio dos diferentes quadros comunitários, foi possível construir infraestruturas de raiz e implementar serviços públicos alinhados com as exigências legais e regulamentares em vigor. Na área dos resíduos, destaca-se a criação do Centro de Tratamento de Resíduos do Planalto Beirão, em Tondela, que permitiu estruturar um sistema integrado de recolha e tratamento de resíduos ao serviço de 19 municípios, beneficiando da escala necessária para assegurar maior eficiência e qualidade do serviço prestado. Paralelamente, foi desenvolvido um sistema de abastecimento e distribuição de água em cinco municípios da região, dando resposta a problemas de escassez e falta de água há muito identificados pelas populações e pelas autarquias.
Qual é hoje a principal missão da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão e quais são os grandes objetivos que orientam a sua atuação?
A AMRPB é uma associação de municípios de fins específicos, com uma forte vocação intermunicipal e de serviço público. Com sede em Tondela, a associação presta serviço a cerca de 326 mil habitantes distribuídos por 19 municípios: Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Gouveia, Mangualde, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, Sátão, Seia, São Pedro do Sul, Tábua, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela. Trata-se de um território com mais de 4.600 km², marcado por uma geografia diversificada e por desafios muito próprios de um território de baixa densidade populacional, o que exige soluções técnicas e operacionais particularmente exigentes ao nível da recolha, tratamento e valorização dos resíduos, bem como na gestão dos recursos hídricos. Nesse contexto, os grandes objetivos da AMRPB passam por assegurar serviços públicos ambientalmente responsáveis, promover a valorização dos resíduos, reforçar a sustentabilidade dos sistemas, contribuir para a proteção da saúde pública e acompanhar as crescentes exigências ambientais e climáticas. A associação detém ainda a Ecobeirão, EIM, entidade gestora em alta responsável pelo Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos do Planalto Beirão, que integra várias valências industriais ligadas ao tratamento e valorização de resíduos, assumindo um papel central na estratégia ambiental da região.
Qual é o retrato atual da gestão de resíduos na região e de que forma a AMRPB tem vindo a adaptar o seu sistema às novas metas ambientais definidas no âmbito do PERSU 2030?
Em 2025, a Associação de Municípios recolheu e tratou cerca de 135 mil toneladas de resíduos urbanos, provenientes de diferentes sistemas, incluindo recolha indiferenciada em 25 mil contentores, recolha seletiva em 3000 ecopontos e 19 ecocentros e diversos serviços porta a porta, entre outras soluções de encaminhamento de resíduos. Nos últimos anos, o Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos do Planalto Beirão tem registado uma evolução relevante, impulsionada por investimentos contínuos e por uma gestão orientada para a eficiência e sustentabilidade do serviço público. Estes investimentos, maioritariamente cofinanciados, permitiram modernizar infraestruturas, aproximar o sistema dos utilizadores e reforçar o alinhamento com objetivos ambientais cada vez mais exigentes. Neste enquadramento, o PERSU 2030 introduziu novos desafios ao setor, nomeadamente a meta de reciclar 60% dos resíduos urbanos até 2030 e reduzir a deposição em aterro para 10% até 2035. Para responder a estas metas, a AMRPB definiu uma estratégia centrada no reforço da reciclagem, com particular enfoque recentemente nos biorresíduos, na sustentabilidade económico-financeira do sistema e em três grandes prioridades: prevenção da produção de resíduos, promoção da economia circular e descarbonização do sistema.
Os biorresíduos têm um papel importante na estratégia da AMRPB?
Os biorresíduos têm hoje um papel absolutamente central na estratégia da Associação de Municípios, não só pelo seu peso significativo na composição dos resíduos urbanos, mas sobretudo pelo potencial de valorização ambiental e energética que representam. No território, estima-se uma produção anual de cerca de 50 mil toneladas de biorresíduos, o que corresponde a uma capitação média de aproximadamente 130 kg por habitante. Esta realidade confirma a importância de atuar de forma estruturada nesta fração, que inclui essencialmente restos alimentares e resíduos verdes. Sob o lema “Sou resto, mas ainda presto”, a AMRPB iniciou em 2025 a implementação de um novo serviço de recolha seletiva de biorresíduos, assente num modelo gradual de expansão. Este sistema privilegia inicialmente a recolha porta a porta, com especial enfoque nos grandes produtores não domésticos, como restaurantes, cafés, cantinas e outros estabelecimentos do setor alimentar, sem descurar, numa fase progressiva, o envolvimento do setor doméstico. Em paralelo, esta estratégia implica o reforço e a adaptação da capacidade instalada de tratamento, garantindo a valorização desta fração através da produção de composto de qualidade e da produção de energia renovável, designadamente biometano, resultante de processos de digestão anaeróbia. Desta forma, a AMRPB procura não apenas cumprir as metas ambientais nacionais e europeias, mas também transformar os biorresíduos num recurso efetivo no contexto da economia circular.
Como é que a AMRPB acompanha a necessidade de assegurar a imputação dos custos do sistema aos utilizadores, conforme a legislação vigente?
A sustentabilidade económico-financeira de um sistema de gestão de resíduos é hoje um dos principais desafios de uma entidade gestora, sendo um princípio estruturante o cumprimento do enquadramento regulatório definido pela entidade reguladora, nomeadamente no que respeita à recuperação integral dos custos através do tarifário aplicado aos utilizadores. Contudo, este objetivo enfrenta constrangimentos muito específicos do território. Por um lado, o SGRU do Planalto Beirão opera num contexto de baixa densidade populacional, com um número de utilizadores relativamente reduzido e disperso. Por outro, trata-se de um território com elevada complexidade operacional, onde a recolha e o tratamento dos resíduos implicam maiores custos logísticos e de infraestrutura quando comparados com regiões do litoral, onde existe maior concentração de população e, consequentemente, uma base mais alargada de repartição de custos. Neste sentido, a AMRPB procura equilibrar o cumprimento das exigências regulatórias com a realidade territorial, garantindo uma gestão eficiente e rigorosa dos recursos, a otimização contínua do sistema e a necessidade de assegurar um serviço público de qualidade. A evolução do tarifário tem, por isso, de refletir não apenas os custos reais do sistema, mas também a equidade e sustentabilidade do serviço prestado aos municípios e aos seus utilizadores.
Nos dias de hoje, os resíduos urbanos representam também uma oportunidade, enquanto recurso com potencial de transformação em matéria-prima, energia e novos ciclos de valorização. Como é que a AMRPB tem vindo a acompanhar essa evolução?
Sem dúvida que essa é uma das mudanças mais estruturantes na forma de olhar para os resíduos. A AMRPB tem procurado acompanhar esse desafio valorizando o potencial multimaterial, orgânico e energético dos resíduos urbanos, assumindo que aquilo que antes era entendido como “fim de linha” pode hoje ser integrado em lógicas de economia circular. Um exemplo claro dessa evolução é a sinergia estabelecida em 2024 entre a Ecobeirão e o setor cimenteiro, através da produção e fornecimento de combustíveis derivados de resíduos, produzidos a partir da “fração resto” do tratamento de resíduos urbanos. Esta solução contribui diretamente para a redução da deposição em aterro e, simultaneamente, para a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa, beneficiando tanto o sistema como os parceiros industriais envolvidos. Este tipo de valorização reforça o papel estratégico da AMRPB na transição para uma economia mais circular na região, promovendo soluções ambientalmente mais exigentes e alinhadas com os melhores princípios de sustentabilidade e eficiência de recursos. A eletrificação de parte da frota de recolha seletiva de resíduos é também um dos objetivos a médio prazo.
Atendendo às necessárias atualizações ao modelo técnico de gestão de resíduos operado na região Centro, como se posiciona a AMRPB nesse contexto?
Não será só a região Centro do país a verificar que falta algo para fechar o ciclo de tratamento e eliminação de resíduos. Na generalidade de Portugal Continental, a gestão de resíduos urbanos e não urbanos enfrenta uma pressão crescente devido à proximidade do esgotamento da capacidade de vários aterros sanitários. Esta situação evidencia a dependência histórica desta solução e coloca um desafio imediato à continuidade do modelo atual, exigindo uma resposta estruturada e célere ao nível do sistema. Neste contexto, torna-se essencial reforçar a capacidade instalada de valorização energética de fração resto de tratamento mecânico de resíduos. Aliás, a valorização energética surge como uma solução complementar à reciclagem, permitindo tratar a fração não reciclável e reduzir a deposição em aterro, sendo determinante para garantir a sustentabilidade do sistema e o cumprimento das metas ambientais nacionais e europeias. Face a este cenário e concluídos os estudos preliminares, a AMRPB deu início à elaboração da proposta de definição de âmbito do Estudo de Impacto Ambiental para a eventual instalação de uma unidade de valorização energética de resíduos, dimensionada à escala das necessidades da região Centro. Trata-se de uma oportunidade estratégica que exige articulação entre entidades públicas e restantes stakeholders, de forma a garantir uma resposta consistente, sustentável e alinhada com o interesse público, contribuindo para inverter o atual desequilíbrio estrutural da região.
Para encerrar, olhando para estes 35 anos da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, que balanço faz da visão dos seus fundadores e do trabalho das atuais gerações na consolidação deste projeto intermunicipal?
A criação da AMRPB resultou de uma visão particularmente avançada para o seu tempo, por parte dos seus fundadores, que compreenderam que muitos dos desafios do território, sobretudo na área ambiental e dos serviços públicos essenciais, não podiam ser resolvidos isoladamente por cada município. A aposta no intermunicipalismo, na partilha de recursos e na criação de escala foi, desde o início, uma decisão estratégica que permitiu ganhar eficiência, capacidade técnica e sustentabilidade. Passados 35 anos, é possível afirmar que essa visão se confirmou plenamente. As atuais gerações têm dado continuidade e profundidade a esse projeto, reforçando-o e adaptando-o a novos desafios, mais complexos e exigentes, nomeadamente nas áreas da sustentabilidade ambiental, da economia circular e da eficiência energética. O trabalho desenvolvido tem valorizado o território, modernizado os serviços e garantido respostas mais robustas e qualificadas às populações. Hoje, o intermunicipalismo mantém-se como um pilar essencial, permitindo alcançar economias de escala que seriam impossíveis à escala individual de cada município. Esse fator é determinante para assegurar um serviço público cada vez mais exigente, tecnicamente evoluído e ambientalmente responsável, contribuindo de forma direta para a melhoria da qualidade de vida das populações servidas pela associação.
