O setor da água e saneamento, em Portugal, defronta-se com problemas estruturais que sobreviveram ao grande salto qualitativo ocorrido na última década do século XX e na primeira deste século. Para superar as dificuldades do setor, na situação de emergências climática e sanitária que vivemos, há que colocar a “Água” no topo da Agenda Política nacional, regional e local, como a APDA vem propondo de forma continuada. Os serviços da água são também um elemento fundamental para a compensação da interioridade, já que estão presentes em todos os recantos do país. O mesmo se dirá para a gestão da água em todo o seu “ciclo terrestre”. O diagnóstico do Conselho Superior de Obras Públicas no Parecer sobre o Programa Nacional de Investimentos – PNI 2030 – confirma-o. Todavia, este importante documento parece ter caído no esquecimento dos responsáveis nacionais. O panorama atual dos recursos hídricos a nível nacional, sacrificados por políticas desadequadas, gestão ineficiente e desequilibrada, desafios climáticos, bem como comportamentos insustentáveis por parte de outros setores (agricultura, indústria e turismo) e também dos próprios consumidores, exige garantir a “Segurança Hídrica do País” como elemento essencial da “Segurança Humana”.
Neste âmbito, a APDA defende as medidas abaixo indicadas.
Garantir, através de legislação adequada, que os ativos do setor da água e dos recursos hídricos sejam considerados “ativos estratégicos” para a segurança, defesa e abastecimento do país, como é o caso da energia, telecomunicações e transportes, corrigindo, assim, uma inaceitável ausência de “Água” no enquadramento legal deste conceito e medidas consequentes. Declarar, neste contexto, as águas subterrâneas como “reserva estratégica” para assegurar a defesa, o aprovisionamento, a segurança hídrica e a segurança nacional, como acontece em praticamente todos os Países da União Europeia, com exceção de Portugal e Malta. Melhorar a “governança” dos serviços, aplicando, nomeadamente, os Princípios da Boa Governança da OCDE e aplicar, sem demoras, o PNUEA – Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água aos três principais consumidores: urbano, agricultura e indústria, com ênfase especial na reutilização das águas residuais tratadas de ETAR, assumindo o seu uso como elemento estrutural das políticas públicas para o planeamento e gestão dos recursos hídricos. No entanto, o seu papel crucial como fator de desenvolvimento não tem merecido a atenção que se impõe, sendo até mesmo esquecido pelos decisores na definição de políticas públicas. Construir consensos políticos em torno da necessidade de sensibilização para as questões ambientais, nomeadamente as que se refletem na escassez sistémica dos recursos hídricos, bem como reforçar o financiamento do Governo para as questões associadas à Adaptação das Alterações Climáticas, nas suas diversas vertentes. Promover o “Valor da Água”, a sua perceção e assunção por todos os “stakeholders” de forma permanente e assumir a “inovação” como uma constante da vida das organizações do setor, criando uma “cultura de inovação”, como estratégia primordial do setor.
Em suma, será, portanto, indispensável assumir compromissos com uma visão de futuro que transcenda os ciclos eleitorais e garanta condições de continuidade das Políticas Públicas que envolvem o Setor da Água, como fundamento de um planeamento sustentável solidamente priorizado pelos responsáveis políticos, sociedade civil e todos os cidadãos.
