A Câmara Municipal de Setúbal, reconhecendo a importância das cidades na transição energética, trabalha na adoção de políticas locais e medidas promotoras de uma mobilidade com baixas emissões ou nulas, inteligente, segura e saudável, que contribua para a saúde e o bem-estar dos cidadãos.
Para cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, com destaque para atingir a neutralidade carbónica até 2050, a autarquia aderiu ao Pacto de Autarcas e reforçou o compromisso ambiental com a elaboração do PMSTS – Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal.
A mobilidade urbana é central no desafio da descarbonização e neutralidade climática das cidades.
Nesta perspetiva, através do PMSTS, a Câmara está a implementar um conjunto de objetivos, divididos em planos de ação setoriais específicos, que almejam a ambição global de mitigar os efeitos das alterações climáticas.
O PMSTS é um instrumento de planeamento de referência da política municipal de mobilidade, sendo que será revisto em breve para o ajustar aos novos desafios que se colocam à gestão das cidades em matéria de mobilidade e transportes e de neutralidade carbónica.
No que respeita aos transportes públicos, a entrada em funcionamento, a 1 de junho de 2022, da Carris Metropolitana, promoveu uma reestruturação fulcral da rede de transportes coletivos – urbanos, concelhios e interconcelhios – que opera no concelho de Setúbal.
Tratou-se de uma medida estrutural que permitiu ao município integrar um projeto inovador de promoção da utilização dos transportes públicos coletivos, o qual foi acompanhado da criação de estruturas de apoio à intermodalidade, com destaque para o Interface Transportes Setúbal, obra promovida pela autarquia.
Em matéria de estacionamento, foi identificada a necessidade de proceder a uma gestão mais criteriosa do parqueamento no espaço público, com o objetivo de alterar comportamentos ao nível da escolha modal dos cidadãos, desincentivado o uso do transporte individual.
O objetivo passa por promover a adoção de outros modos de transporte mais eficientes, económicos e sustentáveis e gerir o estacionamento em função das necessidades dos residentes e das zonas de comércio e serviços com uma maior necessidade de rotatividade.
No que concerne à mobilidade ciclável, Setúbal dispõe de uma rede com cerca de vinte quilómetros, a expandir em mais trinta, apoiada por equipamentos como parqueamentos para bicicletas e uma BiciBox no Interface Transportes Setúbal, a que acresce um forte investimento na modernização de áreas pedonais.
Setúbal apostou também numa solução de micromobilidade partilhada, iniciada em 2021, com trotinetes e bici-cletas elétricas, sistema que motivou a elaboração do Projeto de Regulamento de Mobilidade Partilhada do Município de Setúbal, para enquadramento legal do serviço, que esteve recentemente em consulta pública.
Destaque, ainda, para um plano de promoção de uma estratégia diversifica-da de gestão da mobilidade de acesso às praias, concretizado no programa Arrá-bida Sem Carros e em Segurança, inicia-do em 2018, para regular os acessos em transporte individual às zonas balnea-res, em particular no verão.
Através deste programa, que aposta na promoção da utilização dos transportes públicos e dos modos suaves, salvaguar-dam-se os valores ambientais presentes no Parque Natural da Arrábida, previ-nem-se riscos associados a incêndios e garantem-se condições adequadas de socorro em situações de emergência.
A necessidade de mudança do paradigma da mobilidade e de mitigação das alterações climáticas, motivou ainda um conjunto de medidas de apoio às famílias, com uma redução tarifária do Passe Navegante Municipal em dez euros e isenção de tarifa de estacionamento para veículos elétricos com dístico.