As exigências dos enfermeiros mantêm-se!

Este artigo é uma síntese do Manifesto enviado a todos os partidos políticos. Na íntegra em Manifesto: eleições legislativas 2025.

Os enfermeiros são profissionais imprescindíveis e insubstituíveis na promoção da saúde e prevenção da doença, no tratamento, na reabilitação, na investigação, no ensino e na inovação, no desenvolvimento de projetos com impacto no acesso das pessoas a cuidados de saúde.

A carência de enfermeiros em Portugal, e na Europa, é uma realidade com tendência para se agravar. Em 2000 a percentagem de pessoas com 65 anos ou mais, era de 16%, em 2023 aumentou para 21% e perspetiva-se que em 2050 seja de 30%.

Portugal é um dos países a nível mundial com maior taxa de envelhecimento e, simultaneamente, com menor qualidade de vida (comorbilidades) após os 65 anos. A degradação das condições socioeco-nómicas contribui para o agravamento do estado de saúde da população. São novos desafios a acrescentar aos que já existiam. A pouca atratividade da carreira, o baixo valor atribuído ao trabalho, a penosidade inerente à natureza da profissão, a desregulação dos horários, a dificuldade em conciliar a vida pessoal e familiar com a vida profissional, entre outros, são as principais causas que levam muitos enfermeiros a sair do SNS. A crónica carência de enfermeiros faz aumentar o risco e a penosidade da profissão e a exaustão física e psíquica que hoje é sentida pela maioria das equipas de enfermagem.

Exigimos para a Enfermagem e para os Enfermeiros:

• Que a formação em Enfermagem integre o subsistema Universitário do Ensino Superior.
• Que sejam recrutados novos enfermeiros, com vínculo definitivo, e se proceda à conversão dos atuais vínculos precários em vínculos sem termo.
• Que todos os enfermeiros que exerçam em Instituições Públicas, independentemente do vínculo, tenham as mesmas regras e direitos laborais e sociais.
• Que seja promovida a contratação coletiva, nomeadamente através da revogação da norma da caducidade das convenções coletivas de trabalho, redução da carga horária semanal para 35 horas e a valorização das carreiras e salários nos setores privado e social.
• Que seja garantida formação contínua, imprescindível para garantir prestações de cuidados de excelência, humanizados e atualizados, tendo em conta os avanços científicos e tecnológicos.
• Que aos Enfermeiros seja contado todo o tempo de serviço para efeitos de desenvolvimento salarial e corrigidas as injustiças decorrentes das últimas revisões de carreira, incluindo a valorização da grelha salarial no contexto de um acentuado aumento do custo de vida.
• Que sejam corrigidas as injustiças que permanecem na contabilização de pontos para efeitos de progressão.
• Que sejam pagos os retroativos à data do direito à progressão, a partir de 2018.
• Que seja negociado um regime remunerado de dedicação exclusiva.
• Que sejam compensados o risco e a penosidade inerente à natureza das funções, designadamente através de regime específico que garanta condições de acesso mais favoráveis à aposentação/reforma.

De acordo com a Organização Internacional de Trabalho (OIT) estima-se que um trabalhador que trabalhe por turnos, envelhecerá prematuramente cinco anos por cada 15 que trabalhe por turnos, incluindo o turno noturno.

• Que se cumpra a legislação sobre horários de trabalho, nomeadamente, os tempos de descanso e o limite legal da jornada diária de trabalho (8 horas).
• Que os princípios da Segurança e Saúde passem a ser uma realidade nos locais de trabalho, tornando-os saudáveis, incluindo maior proteção à saúde mental dos enfermeiros.
• Que seja consagrado um Sistema de Avaliação do Desempenho justo e adequado à especificidade das intervenções e funções dos enfermeiros.

Relativamente ao Serviço Nacional de Saúde, consideramos relevante que:

• Seja feito um saneamento financeiro a todas as instituições, libertando as instituições do estrangulamento que as impede de negociar melhores preços junto dos fornecedores.
• Seja incrementado um plano centralizado de compras de equipamentos e materiais, garantindo escala, o que permitirá diminuir os preços, incluindo dos medicamentos.
• Que as políticas públicas de saúde sejam efetivamente centradas na promoção da saúde e prevenção da doença.
• Sejam adotadas medidas que consagrem a separação entre os setores público e privado.
• Seja repensado e alterado o atual modelo de financiamento das organizações integrantes do SNS, garantindo-lhes mais autonomia, incorporando nos pressupostos, nomeadamente, o nível de risco da população, a obtenção de ganhos em saúde e as intervenções dos diferentes grupos profissionais.
• Sejam criados os Sistemas Locais de Saúde, na esfera do serviço público como prevê a Lei de Bases da Saúde, sendo determinante que ao nível da organização, funcionamento, direção e gestão do dispositivo organizacional se tenha em consideração a existência de equipas multiprofissionais nos Cuidados de Saúde Primários que estabeleçam Planos de Cuidados Individuais Integrados, garantindo efetivas respostas de proximidade às pessoas, grupos e comunidades, nomeadamente, em contexto domiciliário, ao longo das 24 horas. Ainda, que no âmbito da complementaridade funcional, sejam revistas as atuais Normas de Orientação Técnica, de forma a valorizar as competências dos vários grupos profissionais, nomeadamente dos enfermeiros, com vista a garantir qualidade, eficiência e a potenciar os resultados.
• Que seja estabelecido um plano de médio prazo, que enquadre medidas de organização, funcionamento e investimento no SNS, em toda a sua latitude (recursos humanos, dispositivos médicos e equipamentos) cujo objetivo seja garantir que o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação se concretizem dentro do Serviço Nacional de Saúde. A circularidade dentro do dispositivo público de prestação de cuidados de saúde, deve garantir, por exemplo, que todas as Vacinas e todos os Exames Complementares de Diagnóstico prescritos nos Cuidados de Saúde Primários devam ser realizados nas Unidades Locais de Saúde.
• Que os presidentes das Administrações das instituições do SNS sejam seriados mediante prévio concurso público e que o Enfermeiro Diretor e o Diretor Médico, sejam eleitos pelos seus pares.

É com preocupação que assistimos à intenção da criação de cinco PPP na saúde, abrangendo 5 hospitais e 174 centros de saúde, sem qualquer evidência das vantagens para as pessoas e erário público, a par da anunciada criação de USF Modelo C. As dificuldades sentidas no SNS e decorrentes de muitos anos de desinvestimento não podem servir de argumento para transferir os cuidados para o setor privado que, pela sua natureza, tem como objetivo o lucro. Continuaremos a nossa intervenção para garantir a melhoria das condições de trabalho dos enfermeiros e o reforço do Serviço Nacional de Saúde.