A Constituição da República Portuguesa estipula que “O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva” (n 2 do artigo 73º).
Este preceito aliado à disseminação das instituições de ensino superior pelo país e à implementação de políticas públicas de apoio social, elementos centrais do processo de democratização do acesso ao ensino superior, têm sido responsáveis por trazer para o ensino superior, independentemente, da condição social, do local onde nasceu e cresceu, um conjunto alargado de população.
Este caminho trilhado ao longo dos anos deve ser prosseguido, não se pode, não se deve condicionar o acesso dos jovens ao ensino superior. Temos a responsabilidade, por uma questão de equidade, de esbater os custos de entrada e permanência no Ensino Superior, retendo o talento jovem e, simultaneamente, reforçando a aposta na formação de adultos.
O custo com o alojamento é aquele que mais pesa no orçamento familiar e, face à crise na habitação, devemos continuar a trabalhar para o reforço do número de camas disponíveis para estudantes, assim como o robustecimento da ação social, aguardando com natural expectativa os resultados do estudo que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação vai realizar.
As instituições de Ensino Politécnico continuam a desempenhar um papel fundamental no ensino superior em Portugal e saem valorizadas com a outorga de doutoramentos, formali-zada em 2024. Altamente capacitados para desenvolver doutoramentos mais profissionalizantes, com impacto direto nas cadeias de inovação das empresas, os Politécnicos reforçam desta forma o contributo inestimável para o desenvolvimento regional e a coesão nacional.
A outorga de doutoramentos é um marco histórico, assim como o será a alteração da denominação para Universidades Politécnicas, ainda dependente da tão esperada revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que deverá contribuir para o necessário reforço da autonomia das instituições públicas de ensino superior em vários domínios.
São tempos desafiantes, estes, em que as instituições carregam a responsabilidade de transmitir sinais de esperança para os nossos jovens. Criemos condições para um futuro à medida dos sonhos desta nova geração.
