A recente exclusão da Associação Sindical Portuguesa de Enfermeiros (ASPE) das negociações laborais não é um episódio isolado, mas antes o reflexo de um modus operandi institucional que procura desafiar os próprios alicerces de uma Democracia representativa. Quando um qualquer Governo democrático decide, de forma deliberada, afastar um sindicato legítimo do processo negocial, está evidentemente a lançar uma sombra sobre os princípios da equidade e da transparência, pilares fundamentais de qualquer Estado de direito. A situação torna-se ainda mais gravosa quando tal exclusão ocorre após a assinatura de um protocolo negocial, evidenciando um desrespeito flagrante pelos compromissos assumidos e um profundo atropelo ao princípio da boa-fé negocial.
Esta questão não se resume evidentemente a um simples embate entre uma qualquer organização sindical e a tutela governamental. Na verdade, encerra em si uma problemática de contornos bem mais amplos, que toca na essência do que significa ser representado num sistema democrático. O direito à negociação coletiva, consagrado na Constituição Portuguesa e na legislação laboral, não é um privilégio que possa ser concedido apenas consoante a conveniência política, mas antes um direito fundamental dos trabalhadores. A sua subversão, através da exclusão arbitrária de uma entidade legalmente representativa, reconfigura perigosamente as regras do jogo democrático, instaurando um relevante precedente que pode vir a ser replicado em muitos outros setores profissionais. A instrumentalização dos sindicatos mediante a escolha cirúrgica dos seus interlocutores, certamente mais alinhados com os interesses governamentais, fragiliza a diversidade do movimento sindical e reduz a negociação a um teatro de consensos pré-fabricados.
O que temos assistido no setor da enfermagem, onde a ASPE tem sido intencionalmente relegada para a periferia das decisões, é um exemplo paradigmático de como a ausência de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) estruturado perpetua os fenómenos de precariedade e de instabilidade profissional. Os Enfermeiros Portugueses, a coluna dorsal do Serviço Nacional de Saúde, continuam sem ter um regime laboral que contemple as especificidades do seu exercício profissional, forçando-os a navegar num quadro normativo insuficiente e profundamente desajustado. O tempo de trabalho, os regimes de turnos, as compensações e a progressão na carreira continuam envoltos numa intencional névoa de indefinição, que está a comprometer não só a dignidade profissional da classe como também a qualidade dos cuidados prestados à nossa população.
A recente decisão da ASPE de recorrer aos mecanismos legais para contestar esta relevante discriminação é muito mais do que um ato de resistência sindical!! É também uma afirmação de que a legalidade e a justiça não podem ser contornadas por quaisquer conveniências políticas. A possibilidade de uma denúncia junto da Procuradoria-Geral da República sublinha a elevada importância e a gravidade do problema, assim como a necessidade de que sejam apuradas responsabilidades, não apenas de natureza política, como também de âmbito jurídico. A atual tutela que governa o Ministério da Saúde, ao insistir na sua postura excludente, corre o risco de se ver confrontada com uma batalha judicial cujo desfecho poderá expor, de forma incontornável, o desrespeito pela legalidade que tem pautado este relevante processo.
Mas a questão que urge ser colocada vai além do imediato embate jurídico. Até que ponto estamos nós dispostos a aceitar que um Governo selecione, de forma discricionária, quem pode ou não sentar-se à mesa das negociações? Se hoje é a profissão de enfermagem a enfrentar esta exclusão, que garantia temos de que amanhã outros setores não sofrerão a mesma erosão dos seus direitos representativos? A Democracia não se pode esgotar no ato eleitoral! Deve antes ser diariamente construída, na forma como as instituições interagem com aqueles a quem servem. E quando um Governo, qualquer que seja a sua cor política, escolhe contornar os mecanismos de participação e de representação está necessariamente a corroer silenciosamente os próprios fundamentos do contrato social. Trata-se, pois, de um episódio lamentável que não pode nem deve ser analisado apenas como um caso isolado, mas antes como um sintoma de uma crise mais profunda que assola de uma forma evidente a relação entre o Poder e a cidadania. A profissão de enfermagem, pelo seu papel vital na estrutura da saúde pública, não pode continuar a ser tratada como um grupo de interesse descartável, ajustável aos desígnios políticos de cada momento. A sua luta por um ACT digno não é só uma reivindicação de natureza setorial, como também é um alerta para todos aqueles que acreditam que os direitos laborais não são concessões graciosas do Estado, mas antes conquistas inalienáveis de uma qualquer sociedade que se afirma como democrática.
Esta persistência do atual Governo em continuar a ignorar a ASPE e a representação legítima dos Enfermeiros reflete um padrão preocupante de esvaziamento da participação cívica e laboral. Sempre que um Governo procura marginalizar vozes dissonantes, está, na verdade, a impor uma narrativa única, eliminando a diversidade de perspetivas que devem garantir negociações justas e equilibradas. O argumento da simplificação do diálogo social, utilizado muitas vezes para justificar a escolha de interlocutores mais alinhados com o Poder político é, na verdade, um subterfúgio para evitar debates incómodos e reivindicações legítimas. Este mecanismo de exclusão compromete necessariamente a essência da negociação coletiva e evidencia uma gestão autocrática do Poder que afeta direta e indiretamente a qualidade da gestão dos serviços de saúde que dependem intrinsecamente da valorização dos seus profissionais. Ainda neste ponto convém relembrar que é bem conhecido que qualquer sistema que negligencie as preocupações dos seus trabalhadores e ignore os princípios básicos da negociação coletiva é um sistema fadado ao fracasso. A ausência de um ACT atualizado não só desrespeita os direitos dos Enfermeiros Portugueses, como perpetua uma instabilidade institucional que mina a credibilidade das entidades governativas. O Governo, ao ignorar a proposta de ACT entregue em abril de 2024pela ASPE, não está só a infringir normas legais como está a comprometer a capacidade do país de oferecer cuidados de saúde dignos e eficazes aos seus cidadãos. Se o objetivo é garantir um SNS robusto e resiliente, a inclusão de todas as vozes na gestão estratégica dos seus recursos humanos é um imperativo que considero ser absoluto.
Mais do que uma questão de representatividade sindical, o que está verdadeiramente em causa é, na sua essência, o próprio equilíbrio entre as instituições e os cidadãos. Se um qualquer sindicato, com legitimidade plena, pode ser afastado à mercê da vontade política do momento, qual será o próximo grupo a ser silenciado? O que sabemos sobre esta matéria é que a degradação da pluralidade negocial é um sinal inequívoco de uma erosão democrática. Ignorar a ASPE e, consequentemente, os Enfermeiros que representa, é uma decisão que não deve ser apenas observada como um erro político, mas antes como um atentado contra o direito fundamental à organização das profissões e à luta por melhores condições de trabalho. Por fim, sabemos bem que o futuro do trabalho no setor da saúde assim como em outros setores estratégicos irá depender da capacidade de se conseguirem enfrentar estas derivas políticas antes que as mesmas se venham a tornar em práticas institucionalizadas. A resistência da ASPE a estes comportamentos autocráticos não deve ser interpretada como sendo apenas a resistência de um sindicato, mas antes como um alerta para toda a sociedade. Este episódio e esta fragilização da negociação coletiva não se faz refletir apenas nos Enfermeiros Portugueses, mas também em todos os trabalhadores que, direta ou indiretamente, dependem da solidez dos seus direitos laborais. A questão é simples: se hoje permitimos que uma classe profissional seja silenciada, quem garantirá que amanhã não seremos nós os próximos a perder a voz.
Sérgio Serra, Presidente da Mesa da Assembleia da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros