Desde a sua fundação até aos dias de hoje, o Sindicato dos Enfermeiros da RAM (SERAM) tem sido incansável na procura por melhores condições laborais e na valorização da profissão. No contexto dos 50 anos do 25 de abril, Juan Ascenção, o presidente, reflete sobre os avanços conquistados, os desafios enfrentados e as perspetivas futuras.
De que forma o SERAM tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos e interesses dos enfermeiros na Madeira ao longo dos anos?
O Sindicato dos Enfermeiros da RAM, (SERAM) é um sindicato regional criado no dia 12 de agosto de 1959 pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, que através da publicação em alvará constituiu o então designado Sindicato Nacional dos Profissionais de Enfermagem do Distrito do Funchal, sob o aviso de que a aprovação dos estatutos e a publicação desse alvará seria retirado se o sindicato se desviasse dos fins para que foi constituído.
Com mais de seis décadas de trabalho por melhores condições laborais, na defesa dos direitos dos enfermeiros e na dignificação da profissão de enfermagem, o (SERAM) desde a implementação da autonomia regional é o sindicato mais representativo dos enfermeiros a nível regional e tem sido uma voz ativa e interventiva na defesa dos direitos e interesses dos enfermeiros ao longo dos anos através de diversas ações e intervenções com contributos importantes para a melhoria dos serviços de saúde da RAM e das condições socio profissionais dos enfermeiros.
Nos tempos mais recentes o SERAM negociou com o Serviço Regional de Saúde os acordos coletivos de trabalho que asseguram as 35 horas de trabalho semanal assim como a duração e organização dos tempos de trabalho, o processo de descongelamento das carreiras de enfermagem a nível regional, e continua a participar em diferentes reuniões regionais e nacionais com os restantes sindicatos, sobre temáticas que se relacionam com o setor e a profissão. Desde o início da década de noventa mantem uma parceria de trabalho com o maior sindicato nacional do setor o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) nos vários processos de negociação das carreiras de enfermagem.
Como avalia o progresso alcançado em termos de direitos laborais e condições de trabalho para os enfermeiros na Madeira desde a Revolução dos Cravos em 1974?
Desde a Revolução dos Cravos os enfermeiros na Madeira e do País viram uma progressiva e significativa melhoria dos direitos laborais e das condições de trabalho, com a subida gradual dos salários e a manutenção das 35 horas semanais, num contexto em que a enfermagem é atualmente uma profissão mais respeitada, com maior reconhecimento e com um papel fundamental no sistema de saúde.
Muitos anos se passaram e muitos objetivos foram alcançados, no entanto os insuficientes recursos humanos continuam a condicionar o quotidiano dos enfermeiros nos serviços em particular a conciliação da vida familiar com a atividade profissional.
Os sindicatos de enfermagem tiveram um papel importante na afirmação e desenvolvimento da profissão, nomeadamente na integração do ensino da enfermagem no sistema educativo nacional, na criação do Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros (REPE) assim como na materialização da Ordem dos Enfermeiros, não abdicando do seu principal objetivo, o de aprimorar o estatuto da carreira de enfermagem, melhorando as remunerações e as condições de trabalho, num processo de melhoria contínua ao longo dos anos.
Considerando os 50 anos do 25 de abril, quais são os principais desafios que os enfermeiros enfrentam atualmente na Madeira no que concerne ao reconhecimento profissional e valorização do seu papel na sociedade?
Apesar do progresso alcançado em termos de direitos laborais e condições de trabalho desde a Revolução dos Cravos de 1974, os enfermeiros ainda enfrentam desafios relacionados com a valorização do seu papel no sistema de saúde, a criação de condições que minimizem situações de estresse, burnout e absenteísmo laboral, prejudicando a qualidade dos cuidados e a segurança no trabalho.
Persistem desconformidades na carreira de enfermagem, falta de enfermeiros em vários locais de trabalho, agravado com a dificuldade em reter novos profissionais e profissionais qualificados. A falta de reconhecimento profissional, as condições de trabalho e as baixas remunerações conduzem os enfermeiros a emigrar na procura de oportunidades de trabalho mais atrativas.
Apesar das dificuldades os enfermeiros na RAM, continuam a desempenhar um papel vital no Serviço Regional de Saúde e na sociedade madeirense.
É importante que o governo, e as instituições de saúde reconheçam como fundamental o investimento na admissão de novos profissionais e na melhoria das condições de trabalho dos enfermeiros.
Qual é a importância do 25 de abril na história dos enfermeiros da Madeira, e como o SERAM pretende celebrar esta data significativa este ano?
Os 48 anos de ditadura caracterizaram-se por um poder concentrado, com censura, ausência de liberdade, prisões políticas, tortura e exilio, numa sociedade privada de liberdade de expressão, associação e reunião.
Só com o 25 de abril foi possível instaurar a autonomia dos Açores e da Madeira, cujo regime democrático permitiu que os órgãos sociais do sindicato emergissem de listas livremente organizadas por enfermeiros candidatos, eleitos livremente e democraticamente por todos os enfermeiros associados do sindicato. Assim os associados passaram a sentir-se verdadeiramente representados na solução dos seus problemas e nas suas reivindicações tendo em consideração as reais dificuldades socio laborais.
Para terminar, e olhando para as necessidades específicas dos enfermeiros desta região, quais são as principais reivindicações do SERAM para o futuro?
Nos tempos mais próximos, teremos no horizonte a admissão de novos enfermeiros nos serviços de saúde, a regularização dos vínculos precários, a correção de desconformidades originadas pelo descongelamento das carreiras, a revisão da Carreira de Enfermagem que valorize efetivamente o trabalho dos enfermeiros e crie melhores perspetivas de desenvolvimento profissional, a revisão do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho adequado à especificidade da prática profissional, o reconhecimento do especial risco e penosidade da profissão, assim como a reposição dos requisitos de majoração mais favoráveis para efeitos de aposentação entre outras propostas consensualizadas com os enfermeiros.
