O ano de 2023 ficará, para sempre, como um marco histórico para o Ensino Superior Politécnico por força da publicação da Lei n.º 16/2023, de 10 de abril – Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior.
As alterações legislativas introduzidas, mormente, a atribuição do grau de doutorado e a possibilidade de adotarem, no plano internacional, a designação de “Polytechnic University”, sendo o resultado do reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos politécnicos ao longo dos anos e do seu contributo para a afirmação de Portugal no tocante às qualificações da população e para a coesão territorial, imprimem não só uma maior responsabilidade nas instituições de ensino superior politécnico, mas também uma alteração/mudança de paradigma de conceções vigentes sobre o ensino superior politécnico. No ano de 2024 o Ensino Superior Politécnico irá fortalecer a sua posição no cenário global da educação superior e continuará a reforçar-se como uma opção extremamente válida para os estudantes, que reconhecem a qualidade do trabalho desenvolvido em prol do país e da dinamização do setor empresarial, mantendo a aposta firme na proximidade com as empresas através da investigação aplicada, bem como na formação de profissionais altamente qualificados.
Em 2024, a disponibilidade financeira das famílias continuará a ser um tema de capital importância para o Ensino Superior em Portugal. É imperioso que o país garanta que a educação e o ensino superior são verdadeiramente acessíveis e inclusivos, de forma que nenhum estudante, por razões económicas, fique impossibilitado de prosseguir os seus estudos após a conclusão do Ensino Secundário, ou que, aqueles que o já frequentem sejam forçados a abandoná-lo. Neste âmbito, subsistem as preocupações sobre o alojamento estudantil, um dos principais obstáculos no acesso ao Ensino Superior e uma temática que tem merecido especial atenção por parte dos Politécnicos e que se consubstancia nos projetos e investimento que temos realizado, muito graças às opções estratégicas assentes no PRR e no PNAES, de forma a minimizar o impacto da escalada de preços da habitação e oferecendo alojamento a preços acessíveis. As instituições de Ensino Superior Politécnico aguardam, igualmente, pela necessária revisão do Regime Jurídico que regulamenta a respetiva atividade, agora que o trabalho desenvolvido pela comissão independente de avaliação ao longo dos últimos meses ficou concluído, com contributos valiosos e construtivos dos mais diversos players do setor. Acabar com a atual discriminação negativa que pesa sobre as instituições politécnicas na gestão dos seus recursos e na sua organização interna, reforçando a sua autonomia em função dos seus contextos específicos, deve ser um dos desideratos dessa revisão.
O Ensino Superior Politécnico saberá, como sempre, manter um rumo seguro, com dinamismo e resiliência, e continuará a desempenhar e contribuir para o aumento das qualificações das pessoas, para o desenvolvimento do país e das regiões onde estamos localizados, apesar de cenários de incerteza que marcam este arranque de ano!
