José Carlos Martins, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), propõe algumas soluções para os desafios que os enfermeiros enfrentam atualmente.
Em novembro próximo são eleitos os novos Corpos Gerentes para o mandato 2023-2027. Este, que termina foi, também, um desafio. A pandemia da COVID-19 obrigou-nos a encontrar outras formas de mantermos a proximidade aos enfermeiros e continuar a intervir para resolver novos e velhos problemas. Destes, destacamos a conquista da atribuição de pontos aos enfermeiros, para progressão na sua carreira, independentemente do vínculo contratual. Desde 2002, e somos os únicos no quadro da Administração Pública, que defendemos que os enfermeiros contratados com “vínculo privado” (CIT) são na realidade “funcionários públicos”.
O futuro passa obrigatoriamente por alterar a Carreira de Enfermagem já que, a operacionalização da atual DL 71/19 colocou a nu problemas para os quais, ainda que os enfermeiros tenham sido atempadamente alertados, só agora estão a experienciar. É exemplo disso a não abertura de concursos com vagas suficientes para todos os que adquirem o título de Especialista ou Gestor, a coincidência das posições remuneratórias nas categorias de Enfermeiro e Enfermeiro Especialista impossibilitando ganhos salariais, imposição de alteração do vínculo quando, por concurso, ocorre mudança de instituição, progressões dependentes de um sistema de Avaliação (SIADAP) que, impondo que 75% dos trabalhadores e também dos enfermeiros não sejam merecedores de mérito, é um verdadeiro travão.
A atual Carreira de Enfermagem desvalorizou a Enfermagem e os Enfermeiros quando diminuiu o valor do trabalho dos Enfermeiros Especialistas de 2 950€ para os 1 407€.
Voltar a, solidamente, construir com os enfermeiros soluções para os problemas é o nosso compromisso e por isso propomo-nos:
Continuar a construir propostas sólidas e de futuro que potenciem a afirmação e o desenvolvimento da Enfermagem e o consequente aumento do valor económico e social do trabalho dos enfermeiros.
Reivindicar, intervir, organizar, mobilizar e lutar por:
• Alteração pontual da carreira de Enfermagem
• Compensação do risco e penosidade, nomeadamente através da aposentação mais cedo e da valorização do trabalho por turnos
• 35 horas semanais e melhoria dos direitos e outras condições laborais nos setores privado e social
• Admissão de mais enfermeiros com vínculos definitivos, de forma a garantir ajustadas respostas de qualidade às necessidades dos cidadãos e exercício de direitos
• Continuar a melhorar a resposta e a intervenção face aos problemas individuais e institucionais, incluindo a exigência do cumprimento da legislação sobre organização do tempo de trabalho
• Intervir na defesa e no reforço do Serviço Nacional de Saúde, público, universal e gratuito, cuja nova Lei de Bases da Saúde voltou a consagrar como pilar estruturante do Sistema de Saúde Português e remeteu os restantes setores (privado e social) para o papel de complementaridade, continuando a exigir medidas que potenciem melhorias no acesso, na integração de intervenções complementares, na articulação entre níveis de resposta e na organização, no funcionamento e na gestão das instituições
• Prosseguir com a articulação de reivindicações, processos e lutas com as estruturas do Movimento Sindical Unitário que integramos, desde logo pelo aumento dos salários que permita fazer face ao agravamento do custo de vida e à perda do poder de compra (Frente Comum e CGTP-IN), com o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira e outras Organizações Profissionais da área da Saúde, bem como com estruturas internacionais.
