É já um lugar-comum dizer-se que o Poder Local é uma das maiores conquistas do 25 de Abril. Mas com uma democracia perfeitamente consolidada, como é a do nosso país, é inevitável olhar para estes últimos 48 anos e fazer um balanço do real significado desta frase. E o facto é que, apesar de todos os problemas, o Poder Local tem sido efetivamente um pilar fundamental do nosso país.
Sem um Poder Local forte, reivindicativo e autónomo, muitos dos problemas que Portugal enfrenta estariam, seguramente, bem piores. Os problemas socioeconómicos das populações mais desfavorecidas seriam ainda mais evidentes, mais dramáticos. Teríamos, seguramente, um interior ainda mais desertificado e carente de emprego e investimento. Grande parte dos cidadãos estariam ainda mais afastados da intervenção cívica.
Sabendo que as eleições são a “Festa da Democracia” sentimos, em cada ato eleitoral, que as Autárquicas são a “Grande Festa” deste dever cívico. Não será por acaso que as taxas de abstenção são tradicionalmente mais baixas nestas do que noutras eleições. E porque nesse dia temos não um, mas três boletins de voto, conseguimos perceber que há decisões democráticas conscientes que se manifestam votando em partidos ou movimentos de cidadãos diferentes de acordo com o órgão autárquico em questão. Há assim resultados diversos para Câmaras, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia. Isto mostra que as pessoas, os autarcas, fazem a diferença. E dentro da realidade autárquica ninguém está tão perto das populações como as Freguesias.
É frequente, ao entrevistar um presidente de Junta, ouvirmos que é necessária muita dedicação para exercer o cargo. Percebemos, a grande maioria das vezes, que são pessoas que realmente têm uma grande paixão pela sua terra e que a defendem convictamente. E isto independentemente de se tratar de uma freguesia grande ou pequena, mais rural ou totalmente urbana. Realidades muito distintas que são enfrentadas sempre com recursos mais escassos do que noutras instâncias do nosso sistema democrático.
Nem sempre há o respeito devido ao trabalho desenvolvido pelas juntas de freguesia. Esta edição especial da Mais Magazine pretende dar o seu contributo para a correção dessa injustiça. A realização do XVIII congresso da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), nos próximos dias 11, 12 e 13 de março, em Braga, foi o mote para esta revista que tem nas suas mãos. Acabada de completar 33 anos a ANAFRE lança-se para um congresso ambicioso, voltado para o futuro, onde o tema é “Freguesias 2030 – Valorizar Portugal”.
Enquanto cidadãos só teremos a ganhar com o reforço de competências daquela que é a “primeira voz do povo”. Só podemos ser mais exigentes com quem nos é mais próximo se lhes dermos condições para exercer condignamente o seu trabalho.