Há mais de uma década que os enfermeiros não se revêm no panorama sindical português e que as suas condições laborais têm vindo a degradar-se, com a constante violação dos seus direitos enquanto trabalhadores, muitas vezes num clima de intimidação inaceitável. A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) vem orientando a sua ação na promoção da defesa dos interesses e direitos dos enfermeiros. Fique a conhecer, nesta edição, pelo testemunho de Lúcia Leite, Presidente da ASPE, as principais reivindicações destes profissionais de saúde que se mantêm na linha da frente no combate à atual pandemia.
Os enfermeiros são a primeira linha de combate à pandemia. O que é ser enfermeiro em Portugal no contexto da atual pandemia do COVID-19 e quais as principais dificuldades que os profissionais de enfermagem enfrentam?
Ser enfermeiro em Portugal sempre foi uma profissão que obriga a um forte espírito de missão, muita resiliência e sacrifício individual. Uma profissão que exige elevada qualificação e responsabilidade, sujeita a uma elevada carga de trabalho e stress, confrontada diariamente com riscos biológicos e condições de trabalho hostis. Os enfermeiros são os profissionais de saúde mais mal remunerados, que mantêm o SNS a funcionar à custa do seu voluntarismo e dedicação, e que sobrevivem subjugados por poderes político e gestionário hipócritas que no discurso público enaltecem o seu papel e na prática os ignoram, bem como aos seus problemas. E, se isto é assim há mais de 20 anos, qualquer que tenha sido a força política com responsabilidades governativas, com a pandemia apenas se agravou!
Com a instalação da pandemia e a consequente reorganização e criação de novos serviços (Áreas Dedicadas Covid, Serviços de Urgência Covid e outros) a necessidade de enfermeiros tornou-se gritante e estes trabalharam ainda mais horas do que as contratadas. Contudo os números conhecidos são a ponta do iceberg, uma vez que as instituições mantêm ‘bolsas de horas’ ilegais, ou seja, horas trabalhadas e não pagas. Portanto, a carência de enfermeiros no SNS é muito maior do que se equaciona e o recurso ao ‘falso trabalho extraordinário’ mantém sem descanso os enfermeiros num ritmo intenso de trabalho e sob forte pressão.
As mudanças inerentes ao combate à pandemia também impuseram a criação de novas equipas em áreas de cuidados que não eram as suas, o que implicou estudo, esforço e investimento pessoal e um enorme risco profissional associado ao potencial de erro que advém da ausência de integração aos contextos e às novas situações de saúde/doença dos doentes. Ao já descrito acresce a degradação das condições de trabalho, com materiais e instalações cada vez mais obsoletos, equipas cansadas e pressionadas o que contribui para que haja um permanente ambiente de trabalho difícil ou mesmo hostil.
O elenco aqui feito completa-se com um contexto de 20 anos sem progressão profissional para mais de 50% dos enfermeiros, com o acentuar de desigualdades entre enfermeiros com relações jurídicas de emprego diferentes e salários muito baixos para o nível de diferenciação profissional que detêm.
Numa altura em que a situação pandémica está mais controlada, chega o momento de resolver os problemas que os enfermeiros continuam a enfrentar. Quais são, atualmente, as principais reivindicações destes profissionais de saúde?
As reivindicações relativas à necessidade de progressão e valorização profissional dos enfermeiros são antigas, mas continuam a aguardar resolução. A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) com a Petição “Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira”, pretende que a Assembleia da República reconheça a todos os Enfermeiros as mesmas condições de descongelamento e progressão remuneratória que foram aplicadas aos enfermeiros da Região Autónoma da Madeira.
É igualmente pretensão da ASPE que seja reconhecido a todos os enfermeiros um regime excecional de avaliação de desempenho para o biénio 2019/2020, como forma de reconhecimento pelo desempenho no combate e controlo da pandemia por COVID-19; tal como também já foi realizado na Região Autónoma da Madeira. Este sim, um verdadeiro Prémio!
Já recolhemos mais de 11 mil assinaturas e já asseguramos que esta petição será apreciada em Plenário da Assembleia da República, contudo quanto maior for o apoio dos portugueses mais pressionados a resolver a situação ficam os deputados e os partidos políticos.
Apesar de valorizada e reconhecida pela população, o Governo português continua a não reconhecer a enfermagem como uma profissão de Desgaste Rápido e de Alto Risco. Na sua opinião, o que leva o Governo a não reconhecer esta evidência?
Como já afirmei os enfermeiros são o maior grupo profissional na saúde e, portanto, qualquer alteração remuneratória, por muito pequena que seja tem um impacto orçamental grande. Por outro lado, as penalizações remuneratórias aos enfermeiros têm-se acumulado ao longo de vários anos o que torna cada vez mais difícil corrigir a situação. É fundamental que se aprove e publique regulamentação coletiva que ajuste as leis laborais às especificidades da profissão e se reconheça que um enfermeiro não tem condições para exercer a sua profissão com mais de 60 anos de idade.
Era bom que os portugueses percebessem, sobretudo os que têm responsabilidades políticas, que se querem continuar a ter um SNS tendencialmente gratuito e com a qualidade a que nos habituámos, tem que ser feita uma reforma profunda que corrija as injustiças, crie oportunidades de desenvolvimento profissional e valorize os seus enfermeiros. Porque no dia em que os enfermeiros deixarem de ser voluntariosos e exigirem o cumprimento integral das mais elementares leis laborais, o SNS desmorona-se como um castelo de cartas.
O futuro é repleto de interrogações. Que mensagem de esperança gostaria de deixar a todos os enfermeiros, mas também a todos os seus associados?
Os enfermeiros são profissionais muito resilientes, dedicados e com um sentido de responsabilidade enorme. Como presidente da ASPE o que mais desejo é que cada enfermeiro acredite em si mesmo, coloque à sua disposição as capacidades que coloca ao serviço dos outros e que assuma com firmeza a defesa dos seus direitos. Quero muito que os enfermeiros aprendam a fazer-se respeitar e a valorizar-se, porque acredito que quando isso acontecer ninguém vai abusar mais da boa vontade e boa-fé dos enfermeiros.