A Covid-19 iniciou o seu impacto em Portugal em março de 2020, altura em que foi identificado o primeiro caso no país. Desde então os enfermeiros são a primeira linha de combate à pandemia, expondo à sociedade a importância da enfermagem como profissão autónoma, ordenada, que preza o cuidado humano. Guadalupe Simões, dirigente nacional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, dá a conhecer nesta edição da revista Mais Magazine os principais desafios enfrentados por estes profissionais.
O que é ser enfermeiro em Portugal e no contexto da atual pandemia da Covid-19?
Ser enfermeiro em Portugal, desde há quase duas décadas, é lutar pela valorização salarial que não acompanhou o aumento de competências, responsabilidades e a imprescindibilidade que caracteriza a profissão. A pandemia apenas veio agravar a realidade existente. Sendo Portugal um dos países europeus em que o ratio enfermeiro/habitante é abaixo da média europeia significa que os enfermeiros existentes tiveram que se desdobrar para dar as respostas em cuidados de saúde. Daí os 5,5 milhões de horas extras que foram feitas e pagas até setembro deste ano.
Os anos de 2020/2021 trouxeram à tona os desafios que há tempos esta profissão enfrenta. Quais são, atualmente, as principais reivindicações destes profissionais de saúde?
A alteração do atual decreto de lei da Carreira, nomeadamente no que diz respeito à tabela salarial e à consagração de um regime de aposentação específico que tenha em conta o risco e a penosidade da profissão. O fim da discriminação entre os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho que, independentemente dos anos de trabalho, não são contabilizados para efeitos de progressão na carreira, assim como os enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas cujo salário foi ajustado para o “mínimo” de 1201€ aquando da publicação da tabela salarial em 2010.
Os enfermeiros são o maior grupo profissional do Sistema Nacional de Saúde. No entanto, continuam a ser subjugados pelos sucessivos governos. Podemos afirmar que a classe política e o Governo não têm honrado os enfermeiros?
Não temos dúvidas sobre isso. É tão verdade que se nota nas mais pequenas afirmações dos governantes. Por exemplo, as Unidades de Saúde Familiar são constituídas por equipas – médico, enfermeiro e secretário clínico, mas a mensagem que passa e consequentemente a exigência dos cidadãos é a falta de médicos de família. Nós não temos cidadãos sem médico de família, temos cidadãos sem equipa de saúde familiar. O mesmo acontece relativamente aos cargos de gestão. Qual a insistência para que os coordenadores de várias unidades funcionais tenham que ser médicos? Organizam melhor o trabalho, pensam-no melhor? Não existem dados que o demonstrem, pelo contrário. Os enfermeiros gestores têm uma visão holística das pessoas, da necessidade de respostas integradas e, principalmente, da importância da promoção da saúde e da prevenção da doença.
Apesar dos alertas dos enfermeiros para o agravamento da situação de saúde dos portugueses com a chegada do Inverno, não apenas pela Covid-19, mas também pela gripe, a tutela não contratou profissionais de saúde, nomeadamente enfermeiros. Está o Sistema Nacional de Saúde devidamente preparado para enfrentar mais um inverno?
A contratação de enfermeiros é uma exigência nossa que não se prende apenas com a pandemia. Há anos que exigimos um plano de admissão de enfermeiros que possa dar resposta ao aumento das necessidades em cuidados de saúde, principalmente de manutenção, de uma população mais envelhecida e com comorbilidades. Houve contratação, mas enfrenta-mos um problema novo que é a quase ausência de enfermeiros para contratar. Esta realidade deveria determinar o aumento imediato dos salários dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde para estimular que muitos dos que trabalham no setor social ou no privado regressassem ao público.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses enviou um ofício ao Ministério da Saúde reclamando o reforço das respostas de saúde nos Cuidados de Saúde Primários, assim como a contratação de mais enfermeiros. A solução poderia passar pela devolução de autonomia às instituições de saúde?
Claro, e não apenas porque são as instituições que conhecem as suas necessidades. É também pela simplificação dos processos. As administrações todos os anos têm que apresentar o seu plano de atividades e proposta de orçamento. Ora, se os dois são aprovados qual a razão para ainda dependerem de autorização dos ministérios da saúde e das finanças para abrirem concursos? A quem interessa tanta burocracia? Seguramente não serve às administrações, aos profissionais e muito menos aos utentes.
Que propostas os partidos concorrentes às legislativas podem apresentar que dignifiquem e valorizem a carreira de enfermagem?
Desde logo a abertura de negociações para alterar o Decreto de Lei da Carreira de Enfermagem e que este seja de aplicação a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo, tal como impõe a Lei de Bases da Saúde. Naturalmente que www.sep.org.ptAv. 24 de Julho, 1321350-346 Lisboa+351 21 392 03 50+351 21 396 82 02esta alteração se estende à tabela salarial. Novas regras para a aposentação reconhecendo por esta via o risco e a penosidade da profissão. A resolução de velhos problemas como a contabilização dos pontos para efeitos de progressão e, claro, um sistema de avaliação coerente que por um lado premei o mérito, mas que não seja impeditivo da progressão. Ainda a contratação de mais enfermeiros e, finalmente, exigir a inclusão da formação dos enfermeiros no subsistema universitário.
Que mensagem de esperança gostaria de deixar a todos os enfermeiros?
A melhor mensagem que podemos deixar é reconhecer que, ainda que o caminho seja ou pareça difícil, só o trilhando em conjunto e com o mesmo objetivo poderemos alcançar o que todos consideramos justo. A história da enfermagem e o empenho de enfermeiros ao longo de gerações demonstrou–o e, agora ou no futuro, não será diferente.