O setor de resíduos urbanos contribui significativamente para o desenvolvimento económico e social do País, tanto pela capacidade de gerar atividade económica e de criar emprego e riqueza, como pela crescente melhoria que tem conferido às condições de vida da população, gerando externalidades económicas noutros setores. Quem o constata é a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e de Resíduos (ERSAR), no seu Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP), através do qual pretende contribuir para a divulgação de informação relevante e de referência sobre os serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos. O serviço de gestão e tratamento de resíduos urbanos é considerado legalmente um serviço público essencial, estando a sua prestação, por isso, sujeita à regulação e supervisão daquela Entidade Reguladora, e ao cumprimento de obrigações específicas de serviço público.
Assim, a atividade de gestão e tratamento de resíduos deve ser exercida em observância com os princípios da promoção tendencial da sua universalidade e a garantia da igualdade no acesso; garantia da qualidade do serviço e da proteção dos interesses dos utilizadores; de transparência e proteção da saúde pública e do ambiente, entre outros, como o correto ordenamento do território e do desenvolvimento regional. A atividade de exploração e gestão de resíduos urbanos compreende as etapas de recolha, transporte, triagem, valorização e eliminação, assegurando a disponibilidade de serviço total a toda a população, através de 236 entidades gestoras em baixa, que corresponde à atividade retalhista, de recolha, e de 23 entidades gestoras em alta, os denominados Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, que exercem a atividade grossista de gestão e tratamento das cerca de 5 milhões de toneladas de resíduos urbanos que são anualmente produzidas em Portugal.
A organização das atividades em alta e baixa tem subjacente a criação de economias de escala e distribuição da cadeia de valor da prestação dos serviços em função das especificidades das diferentes etapas deste processo produtivo. A implementação e exercício da atividade de gestão de resíduos urbanos é muito exigente, em termos dos investimentos necessários, tanto na fase inicial como na sua manutenção, constituindo um sistema logístico e tecnológico de elevada complexidade, quer pelo tipo de material alvo, resíduos, cuja composição é deteriorável, quer pelas diferentes especificidades e assimetrias regionais que caracterizam o nosso País. Esta diversidade é de uma enorme abrangência que incide, nomeadamente, sobre a situação geográfica, climática e demográfica, que impacta diretamente na forma como são exercidas as diferentes fases deste processo produtivo, que compreende às etapas de recolha, transporte, triagem, valorização, eliminação dos resíduos provenientes das habitações e de outros tipos de resíduos que, pela sua natureza ou composição, sejam semelhantes a estes. Globalmente considerado, este setor, em Portugal continental, garante mais de 18 000 postos de trabalho, através dos quais são assegurados os serviços de recolha e de tratamento de resíduos urbanos em mais de 100 instalações distribuídas por todo o País: instalações de triagem; de tratamento mecânico e biológico; instalações para tratamento de valorização orgânica para biorresíduos; instalações de valorização energética; instalações de produção de Combustíveis Derivados de Resíduos (CDR) e aterros. É um setor que gere resíduos com recurso a diferentes soluções tecnológicas instaladas em centros de tratamento que constituem uma verdadeira indústria que, encarregue da prestação de um serviço público essencial, cria postos de trabalho, gera matérias-primas para serem transformadas em novos produtos, gerando riqueza e assegurando a preservação do ambiente e a qualidade de vida e saúde pública. Pena é que tenha sido frequentemente esquecido pela política pública nacional, levando a que se encontre na atual situação crítica e em vias de colapso devido ao desinvestimento sucessivo nas necessárias soluções de valorização de resíduos.
Paulo Praça, Presidente da Direção da ESGRA
