A decisão de se elaborar um Plano Ferroviário Nacional, aprovado em 2025 (quase três décadas depois do rodoviário) constitui um importante marco para todos os que se interessam e trabalham no sistema ferroviário. Por outro lado, havia a esperança que se fosse atribuir à ferrovia o papel que deveria desempenhar em diferentes níveis, desde as ligações dos nossos portos à Europa além-Pirenéus, à inserção na rede transeuropeia de transportes, passando pelos serviços regionais e suburbanos.
Se é de saudar o grande objetivo de transferir para a ferrovia uma maior quota modal – nos passageiros de 4,6% para 20% e nas mercadorias de 13% para 40% – convém recordar que nas mercadorias esse objetivo só é alcançável no segmento internacional, o que levanta a questão da interoperabilidade integral com a rede europeia principal, “e por via de medidas robustas de incentivos à transferência modal alinhadas com a política ferroviária comum, já que a nível nacional o percurso médio rodoviário é de cerca de 60 km (150 km em veículo articulado)”.
Num momento em que se anunciam importantes e significativos investimentos no sistema nacional de transportes que irão alterar profundamente a geografia das acessibilidades no país e das suas ligações ferroviárias com os países da União Europeia, não se compreende que projetos estratégicos, como o das Linhas de Alta Velocidade (AVF) Porto/Lisboa e Lisboa/Madrid, o Novo Aeroporto de Lisboa (no Campo de Tiro de Alcochete) e a Terceira Travessia do Tejo, continuem a ser encarados como obras singulares em vez de se constituírem como elementos-chave de um mesmo sistema de transportes.
Com efeito, não se entende que se mantenha a ligação de alta velocidade Porto/Lisboa pela margem direita do Tejo a partir de Soure, quando a localização do NAL na Base Aérea da Ota (BAO) foi abandonada em 2008. Se o NAL foi deslocado mais de 50 km para sul, as ligações de AVF que o devem servir deveriam acompanhar a nova localização, dado que esta é “determinante para a definição otimizada das políticas de ordenamento do território e da rede de infraestruturas de transporte da zona envolvente da Grande Lisboa”. Também a TTT deveria seguir um corredor que permitisse uma ligação ferroviária mais direta de Lisboa ao NAL e com muito menores impactes ambientais dos que existem no Barreiro.
Pela primeira vez em décadas estamos perante investimentos de milhares de milhões de euros só nestes três projetos estratégicos (AVF, NAL e TTT). “Exige-se por isso que o retorno económico e social destes importantes investimentos, não só esteja assegurado, como também que a sua concretização seja o mais eficiente possível.
Estamos a definir um sistema nacional de transportes capaz de sobreviver para além deste século, o que é incompatível com decisões precipitadas, nem sempre suficientemente fundamentadas técnica e economicamente, sem uma adequada avaliação de alternativas e, ao que parece, mais dependentes de prazos políticos, rapidamente ultrapassados pelas circunstâncias de contexto, do que de uma ponderação objetiva e sistémica do que está em causa”.
Sem dúvida que a ferrovia conhece um novo impulso, mas muito da eficácia dos investimentos em curso ou projetados, vai depender da complementaridade intermodal que se conseguir promover ao nível do sistema de transportes.
Fernando Nunes da Silva, Presidente da Direção da ADFERSIT

