No âmbito do PRR estavam previstas verbas destinadas a colmatar um dos muitos problemas com que o país está confrontado: a falta de camas de cuidados continuados!
Estava prevista verba para a abertura de 14.500 camas. Em outubro de 2025, por incumprimento da meta, o Governo pediu autorização à União Europeia para transferir esse dinheiro o Banco do Fomento, e foi autorizado. Entretanto, em dezembro a Ministra da Saúde afirmou que em uma semana ia acabar com os internamentos dos chamados casos sociais, nos hospitais, num número, estima-se, possa chegar aos 4000 casos. Passaram quase dois meses e, como tantos anúncios, nada! O caso aqui não é tanto pela incoerência das afirmações da Ministra já que, estamos em crer, seria do seu conhecimento não ter qualquer possibilidade de cumprir o que afirmara de forma tão perentória. A questão é mesmo a “brincadeira” com a inteligência dos portugueses. Desde há mais de três décadas que todos os estudos apontavam para o envelhecimento da população portuguesa que, associado à inovação da medicina, iria fazer com que as pessoas vivessem mais anos e com mais comorbilidades. Só no final da primeira década do início deste século é que se começou a esboçar políticas, com alguma planificação, para a área dos cuidados continuados. Ainda assim, e como tantas outras – a saúde mental e os cuidados paliativos, são outros exemplos, vão sobrevivendo aos tropeções em função dos decisores políticos, da economia, etc. A insuficiente rede de cuidados continuados existente, na sua maioria ligada ao setor social, é sistematicamente sobressaltada com avisos prévios de encerramento de camas devido ao insuficiente financiamento do Estado, seja pela via do Orçamento do Ministério da Saúde e/ou da Segurança Social. O Programa de Recuperação Resiliência poderia ser uma “lufada de ar fresco” na construção e/ou alargamento dos equipamentos existentes por forma a aumentar a oferta. Nada disso! O governo não cumpriu e, mais grave, não sabemos se o dinheiro agora nos cofres do Banco do Fomento vai, afinal, ser canalizado para o objetivo inicial ou vai para qualquer outra prioridade que o, agora, o governo considere, como, por exemplo, para o Ministério da Defesa e para a compra de equipamentos de guerra. Certo é, que as camas continuam a não ser suficientes e, a solução de colocar as pessoas no seu domicílio está à distância de um oásis. E porquê? Simples, o governo restringiu ao máximo a contratação de profissionais de saúde pelas Unidades Locais de Saúde. Os mapas de pessoal de profissionais de saúde e restantes trabalhadores só podem ser aumentados em 1,9% comparativamente ao mapa de pessoal de efetivos a dezembro de 2024. Ora, se somarmos a carência com que já hoje as instituições de saúde estão confrontadas com as reformas que acontecerão durante 2026 e os pedidos de exoneração que não param de crescer, não será possível aumentar a atividade assistencial em casa das pessoas, precisamente o que transmite confiança aos familiares para aceitarem ter os seus doentes em casa. A outra consequência que parece óbvia é que os portugueses continuarão a recorrer e a encher os serviços de urgência onde passam horas até que sejam assistidos, cuidados, referenciados e tratados. Parece uma inevitabilidade, mas não é! E será sempre menos se, todos, mas mesmo todos, exigirmos que o governo cumpra os seus compromissos, que planifique medidas de curto, médio e longo prazo para resolver os problemas conhecidos do SNS, que são os problemas das pessoas, ao invés das medidas avulsas, mas que fazem parte de um imenso puzzle que tem como objetivo tornar o Serviço Nacional de Saúde num serviço residual. Sabemos que os grupos económicos da saúde, que também são os das seguradoras, agradecem, mas os portugueses, ficarão a perder. Enquanto isso, vamos pelo menos exigir saber onde estão os milhões previstos para os cuidados continuados e para a construção dos 18 novos centros de saúde que o governo meteu “ao bolso”.
Guadalupe Simões, Dirigente Nacional do SEP
