O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), tem por missão regular e fiscalizar o setor da construção e do imobiliário, dinamizar, supervisionar e regulamentar as atividades desenvolvidas neste setor, produzir informação estatística e análises setoriais e assegurar a atuação coordenada dos organismos estatais no setor, bem como a regulação dos contratos públicos. Tem assumido – e continua a assumir – um papel vital na boa administração do Estado, por força da eficaz regulação quer da contratação pública, quer de dois setores estratégicos da atividade económica, verdadeiros barómetros dos ciclos económicos: a Construção e o Imobiliário.
O setor da Construção Civil e Obras Públicas é regulado desde 1956, correspondendo a mais de seis décadas de evolução contínua e de consolidação dos processos de um setor que contribuem para o aumento da qualidade, competitividade e crescimento sustentável de um mercado com elevada relevância económica.
É um setor gerador de valor, desde a fase de realização de todos os trabalhos necessários para a execução da obra, até à conclusão da mesma com o apetrechamento dos edifícios e espaços e serviços posteriores necessários ao seu funcionamento e manutenção. A atividade da Construção contribui para a dinamização de outros setores e para a geração de emprego.
A procura dirigida a este setor depende diretamente do grau de desenvolvimento da economia, da conjuntura económica e do montante das despesas públicas.
É importante continuar a proporcionar ao setor uma regulação eficiente, que não só proteja os cidadãos e clientes, mas que garanta uma igualdade de competição de mercado aos operadores económicos que nele atuam. É também um papel determinante do regulador encontrar soluções às principais dificuldades do setor, sejam propostas com implementação de curto prazo ou projetos com maior amplitude temporal
Dando um exemplo recente, o IMPIC continuará a monitorizar as flutuações dos preços das matérias-primas e mão de obra, mantendo atual o regime de revisão de preços das empreitadas, obrigatório no caso das obras públicas, procurando com todos os “stakeholders” da construção soluções equilibradas para o setor que permitam manter os graus de crescimento e confiança.
Para potenciar um mercado da construção dinâmico e são, o IMPIC tem conseguido encurtar os prazos de atribuições de licenças e alvarás e está a efetuar uma fiscalização mais efetiva, através do recurso a interoperabilidade com outros sistemas, designadamente com a Autoridade Tributária, por forma a combater o exercício ilegal da atividade.
Pretendemos também impulsionar o apoio à internacionalização das Empresas do Setor da Construção e do Imobiliário, procurando reduzir os obstáculos legais e burocráticos e contribuir para a implementação de boas práticas da contratação pública.