No Dia Mundial da Terra, Carla Borges, Presidente da Câmara Municipal de Tondela, Leonel Gouveia, Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão e Presidente do Conselho Executivo da AMRPB, e José Portela, Diretor Executivo da AMRPB, destacam o importante papel da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão na promoção de práticas sustentáveis e na modernização da gestão de resíduos urbanos em 19 municípios da região Centro.
A Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB) foi fundada em 1991. Qual a principal missão da AMRPB e os grandes objetivos que norteiam a sua atuação?
A AMRPB é uma associação de municípios de fins específicos centrada na gestão integrada dos resíduos urbanos produzidos numa vasta área da região Centro de Portugal. Com sede em Tondela, serve 326 mil habitantes distribuídos por 19 municípios: Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Gouveia, Mangualde, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, Sátão, Seia, São Pedro do Sul, Tábua, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela. Com mais de 4.600 km² é caracterizada por uma geografia diversificada, com importantes desafios logísticos e socioeconómicos, traduzidos pela baixa densidade populacional do território. A AMRPB é também a entidade titular do Sistema de abastecimento de distribuição de água do Planalto Beirão em 5 municípios. De gestão pública, a AMRPB tem um forte carácter intermunicipal. Em paralelo, a AMRPB detém a Ecobeirão, EIM, SA, que é a Entidade Gestora em Alta e que para efeitos de tratamento e valorização dos resíduos gere o Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) do Planalto Beirão ao congregar múltiplas valências de carácter industrial em torno da proteção do ambiente.
Considerando o contexto do dia mundial da Terra e os desafios crescentes relacionados com a gestão de resíduos, que papel assume a AMRBP na promoção de práticas sustentáveis junto dos cidadãos e das autarquias?
Em 2024, a AMRPB recolheu e tratou cerca de 144 mil toneladas de resíduos urbanos. Cerca de 80% teve origem em recolha indiferenciada, servida por mais de 24.000 pontos de recolha de resíduos urbanos. Os restantes 20% proveem de recolha seletiva de resíduos, através de 2.900 ecopontos, 18 ecocentros, serviço porta-a-porta ou outras valências de captação de resíduos valorizáveis que os utilizadores elegem para encaminhar corretamente os seus resíduos para reciclagem. Em termos de gestão de resíduos, o modelo técnico do SGRU da AMRPB evoluiu muito nos últimos anos, fruto de uma gestão diária dedicada e assente em objetivos claros, que visam acima de tudo, a execução de um serviço público eficiente e sustentável aos utilizadores. Para esse efeito, muito contribuiu o recente investimento executado no território, superior a 35 milhões de Euros (cofinanciado através do POSEUR-PT2020), que permitiu dotar o SGRU do Planalto Beirão de uma capacidade instalada em convergência com a maioria da metas do Plano Estratégico nacional para os Resíduos Urbanos 2020 (PERSU2020). A título de exemplo, em apenas 6 anos duplicou-se a reciclagem de resíduos de embalagens no território.
Conhecidas as metas do PERSU 2030, qual o caminho que a AMRPB tem delineado?
O PERSU 2030 trouxe novas exigências para o setor da gestão de resíduos urbanos em Portugal e mais ainda para aqueles territórios sem acesso a valorização energética da fração resto do tratamento mecânico de resíduos. Até 2030 devem-se reciclar 60% dos resíduos urbanos e até 2035 reduzir a deposição em aterros a 10%. Para a AMRPB, isso representa uma adaptação significativa da sua estratégia, com um aumento nas metas de reciclagem de biorresíduos, que passam a incluir a captação de 32 mil toneladas de biorresíduos em 2030. A estratégia de ação da AMRPB, delineada no PA PERSU 2030, procura, além de cumprir as metas de reciclagem e de redução de aterro, assegurar a sustentabilidade económico-financeira do SGRU. Foram também fixadas três grandes agendas estratégicas: a prevenção da produção de resíduos, a promoção da circularidade e a descarbonização do sistema.
Os biorresíduos têm um papel importante na estratégia da AMRPB?
Os biorresíduos, compostos principalmente por restos de alimentos e resíduos verdes, representam uma parte muito significativa dos resíduos urbanos. A AMRPB identifica hoje uma produção de biorresíduos no território de cerca de 50 mil toneladas, o que corresponde a uma capitação média de 130kg/habitante. Sob o slogan “Sou resto, mas ainda presto” pretende-se valorizar gradualmente a fração orgânica dos resíduos urbanos, captando-a inicialmente através de um serviço público de recolha seletiva, porta-a-porta, com projetos-piloto em utilizadores domésticos e com maior destaque em utilizadores não domésticos (restaurantes, cafés, cantinas, entre outros). Esta estratégia também envolve a necessária ampliação da capacidade instalada para o tratamento de biorresíduos, que vise a produção de um composto ou corretivo orgânico de qualidade e promova a produção de energia verde, através do biometano produzido na unidade de digestão anaeróbia.
Recentemente, a AMRPB deu um passo muito importante na economia circular da região…
Foi o resultado de uma sinergia alcançada entre a AMRPB e o setor cimenteiro, em prol da redução da deposição de resíduos em aterro e do fornecimento de combustíveis alternativos à indústria cimenteira, cujas vantagens resultam também na diminuição das emissões de gases de efeito estufa para ambas as partes. Trata-se de uma moderna unidade industrial de produção de 50 mil toneladas de combustíveis derivados de resíduos (CDR) por ano, que transforma os resíduos urbanos sem potencial do ponto de vista da reciclagem material em fonte de energia renovável. Esta unidade desempenha hoje um papel estratégico na promoção de uma economia tendencialmente circular da região, ao alinharem-se aos melhores princípios ambientais.
É do conhecimento público que a AMRPB está disponível para resolver a questão da fração resto da região Centro?
Portugal enfrenta uma emergência silenciosa na gestão dos seus resíduos. A capacidade disponível nos aterros nacionais está próxima do limite, especialmente nas regiões mais populosas do país. Esta escassez tem revelado falhas estruturais no modelo de gestão de resíduos e está a alimentar um movimento crescente a favor da exportação de resíduos portugueses para incineradoras no Norte da Europa. Paralelamente, a AMRPB desempenha um papel essencial na proteção da saúde pública e na gestão de resíduos, promovendo a transição para a economia circular. Como já referido, entre 2017 e 2024, investiu mais de 35 milhões de euros em recolha seletiva, valorização de embalagens e biorresíduos e na produção de CDR. Apesar desses avanços, a AMRPB desde há muito que alerta para a emergência nacional na gestão de resíduos, com a capacidade dos aterros próxima do esgotamento e a dependência crescente da eliminação em aterro. As metas europeias exigem um aumento significativo da reciclagem, mas a infraestrutura e o apoio financeiro são insuficientes. Há também preocupação com o aumento drástico dos custos de tratamento até 2030, que pode comprometer a sustentabilidade económica dos sistemas e a acessibili-dade económica dos utilizadores. Face a este cenário, a AMRPB está a ultimar os estudos necessários para a instalação de uma unidade de valorização energética de resíduos urbanos e não urbanos, à escala das necessidades da região Centro do país e que pode passar por uma concessão de serviço público, de longo prazo, cujos volumes a tratar preconizem um modelo económico e financeiro sólido. Caberá, pois, aos vários interlocutores, nomeadamente ao setor público, interpretar este desígnio com sentido de oportunidade e responsabilidade, em prol do interesse público, invertendo-se o cenário atual da região Centro.
