E celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente em toda a cadeia de valor dos recursos, para o bem de todos?
O Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído em 1972, na sequência da Conferência de Estocolmo, na Suécia, que decorreu nos dias 5 a 16 de junho, onde foram abordados os temas da poluição atmosférica e do consumo excessivo dos recursos naturais, celebrando-se anualmente este dia, desde então, a 5 de junho, que tem vindo a ganhar cada vez mais importância e visibilidade.
O Reino da Arábia Saudita será o país anfitrião do Dia Mundial do Meio Ambiente de 2024, especialmente dedicado aos temas da regeneração da terra, desertificação e resiliência à seca, conforme anunciado na Conferência da ONU sobre o Clima de 2023 – COP 28, que decorreu no Dubai, onde foi alcançado um acordo histórico através do qual, pela primeira vez, foi assumido o compromisso de eliminar gradualmente o recurso aos combustíveis fósseis, e feito o primeiro balanço do Acordo de Paris (Global Stocktake), marcando uma nova etapa na ação climática.
Portugal acompanhou e aderiu aos compromissos assumidos, encontrando-se particularmente sensível, neste momento, a nível nacional, ao tema da seca e da gestão da água que afeta a região Sul do País.
Acontece que do ponto de vista ambiental, apesar dos progressos e evolução assinaláveis desde o final da década de 90 do século passado, existe um tema que de uma maneira geral não domina a agenda pública, mas que em breve tornar-se-á crítico e central pelo impacto que terá e que se traduzirá na falta de soluções no País para tratar os resíduos urbanos que a sua população diariamente produz, caso não venham a ser adotadas, a curto prazo, decisões e medidas que se vieram a tornar urgentes por se ter adiado sucessivamente decidir sobre matérias que nunca vão ser totalmente consensuais quer pela população quer pelos próprios decisores a nível regional e local.
É um facto assumido que ninguém quer uma instalação de tratamento de resíduos perto da área da sua residência, mas é igualmente factual que quer o consumo, quer a quantidade de resíduos produzidos pela população não têm diminuído como era a expectativa: pelo contrário!
Com efeito, de acordo com o mais recente Relatório Anual de Resíduos Urbanos, em 2022, a produção de resíduos urbanos (RU) em Portugal foi de 5 323 mil toneladas, mantendo-se o valor praticamente constante face ao valor apurado em 2021. Em termos de destino final, 57% dos resíduos produzidos em Portugal continental foram depositados em aterro.
O encaminhamento de RU para aterro, ano após ano, continua a representar uma percentagem muito significativa face à sua produção, mantendo-se constante a tendência de crescimento, o que, para além das dificuldades em cumprir as metas ambientais a que Portugal se encontra obrigado ao nível da União Europeia enquanto Estado-Membro, como é o caso da meta de apenas 10% de deposição em aterro do total do universo dos resíduos urbanos, em 2035, o País enfrenta um sério problema de capacidade.
Se nada for feito, em 2028 esgotar-se-á a capacidade dos aterros em Portugal. Esta situação torna-se mais grave pelo facto de não existirem alternativas ao aterro, sobretudo no caso dos resíduos que não têm condições para serem reciclados, quer porque enquanto produto não têm essa característica quer porque quando são recolhidos já se encontram num estado de contaminação que não permite a sua reciclagem. E isto porque, ao contrário dos países do norte da Europa que apresentam as mais elevadas taxas de separação e reciclagem de resíduos, e que se encontram equipados com instalações de valorização energética de resíduos urbanos, em Portugal continental apenas existem duas unidades de incineração de resíduos urbanos, já com uma longevidade avançada, através das quais é possível tratar de resíduos que não têm viabilidade para serem reciclados, transformando-os num recurso de valor inestimável, como é o caso da energia.
A falta de soluções fiáveis e ambientalmente seguras para encaminhar e tratar os resíduos produzidos por todos constituirá um problema ambiental com uma seriedade sem precedentes, pelo que aproveitamos, mais uma vez, em 2024, a comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, para alertar para a imperatividade de ser dada a atenção necessária ao setor dos resíduos urbanos, de modo a que sejam criadas as condições para que o setor possa cumprir o seu papel de tratar e transformar os resíduos em recursos e evitar uma crise ambiental insustentável, para o bem de todos.
