O Ensino Superior tem, entre outros, o objetivo da qualificação de alto nível dos portugueses independentemente da sua idade. O processo de democratização e massificação do acesso ao ensino superior, ocorrido nas últimas décadas, possibilitou o ingresso de outros públicos (maiores de 23, mulheres, atletas, estudantes com necessidades educativas especiais, estudantes de 1ª geração), e, consequentemente, permitiu que Portugal reduzisse o fosso que então tínhamos face aos nossos parceiros europeus no que concerne à frequência e população com qualificação de nível superior.
As vantagens e benefícios associados ao processo de democratização e massificação não se esgotam na dimensão acima descrita, permitiram ganhos em termos de competitividade, produtividade, melhores condições de vida, menos desemprego, maior satisfação, melhor bem-estar e reduzir desigualdades.
Para este processo de democratização e massificação do ensino, e, consequentemente, de elevação das qualificações, é inegável o contributo dado pelo Ensino Superior Politécnico! Contributo que decorre da sua distribuição pelo território – há regiões do país em que a única instituição de ensino superior existente é um instituto politécnico- a ligação aos diversos ecossistemas onde se localizam e, fundamentalmente, pelo ensino ministrado, numa primeira fase, e, mais recentemente, também, pela investigação produzida.
Esta relação umbilical com os territórios e com os ecossistemas locais tem sido crucial para a criação de conhecimento, inovação e tecnologia e para o desenvolvimento do tecido económico e social e dos próprios territórios. O capital humano que formamos e qualificamos é responsável por alavancar as empresas e a sua produtividade.
O papel de atração e captação de estudantes do Ensino Superior Politécnico não se esgota nos estudantes nacionais. Fruto do reconhecimento nacional e internacional do ensino e investigação produzidos, são cada vez mais os estudantes internacionais que optam por fazer a sua formação e qualificação nas nossas instituições. Número que acreditamos irá crescer com a entrada em vigor da Lei n.º 16/2023.
A publicação da Lei n.º 16/2023 foi o culminar do trabalho e empenho de um grupo alargado de elementos da Sociedade Civil, ao qual o CCISP se aliou, e que tinha um único propósito corrigir, por via legislativa, os impedimentos que obstaculizavam o ensino politécnico outorgar doutoramentos.
Esta alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e ao regime jurídico das instituições de ensino superior veio dar resposta a dois anseios do CCISP e das instituições suas afiliadas: a autorização para outorgar doutoramentos e para adotar a designação Universidade Politécnica em Portugal e Polytechnic University ao nível internacional. Com a outorga de doutoramentos há um impacto direto nas cadeias de inovação das empresas. E, nesta área, os Politécnicos estão altamente capacitados para desenvolver estes doutoramentos de interface em cocriação com as empresas e ao serviço do desenvolvimento e da coesão nacional. Além disso, como referido, somos hoje fundamentais na atração de investimento estrangeiro para a área da Inovação e Desenvolvimento, mas também de talentos internacionais, os quais escolhem o nosso País para prosseguir os seus trabalhos numa vertente de aplicação empresarial.
Com a designação em inglês, o reconhecimento internacional será obtido de forma quase automática, por similitude com as nomenclaturas utilizadas um pouco por toda a Europa, dá-se mais um passo para reforçar a capacidade das futuras Universidades Politécnicas de atrair mais investimento internacional.
Está, assim, tudo conjugado para assegurar um futuro cada vez mais sólido, não só para o Ensino Superior Politécnico, mas também para todos os estudantes e empresas que perceberam o potencial deste sistema de ensino para a criação de valor, para o incremento da economia nacional e para o desenvolvimento do tecido económico e social.
Maria José Fernandes, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos Portugueses
