A presença de um advogado no processo de compra e venda de propriedades é fundamental para garantir um acompanhamento jurídico que assegure a legalidade de todo o procedimento, evitando problemas futuros. É precisamente esse ponto de vista que a advogada Claudete Teixeira também partilha à Mais Magazine, explicando a importância do advogado neste domínio e a forma como pode auxiliar os seus clientes durante todo o processo de transação de habitações.
Enveredar pela área da advocacia sempre foi um objetivo bem delineado na sua vida ou foi um gosto que foi ganhando ao longo do seu percurso académico/profissional?
Era um objetivo. Quando estava no 9.º ano de escolaridade decidi que queria ser advogada e a partir daí passei a trabalhar para esse objetivo. Lembro-me perfeitamente que, nessa altura, recortei de uma revista um texto acerca do que era ser advogado e colei na minha secretária. Ao longo dos anos, quando me sentava à secretária para estudar, lia aquele texto para me motivar e não me esquecer da razão pela qual tinha de estar ali.
Como surgiu a oportunidade de abrir o seu próprio escritório de advogados: a Claudete Teixeira Advogados?
Foi uma decisão tomada após alguma ponderação, mas que se impunha em face da realidade que tinha na altura. Não é uma decisão que se tome de ânimo leve porque a responsabilidade e as obrigações financeiras são muitas. Mas, felizmente, foi uma boa decisão e com um saldo muito positivo.
Que objetivos e valores norteiam a vossa ação no mercado?
O nosso principal e primeiro objetivo é prestar um serviço de qualidade. Para isso é preciso sentido de responsabilidade, presença, respostas quando é preciso e eficiência, que é um pressuposto básico e “sine qua non” para qualquer atividade, e com o nível de responsabilidade que se impõe na nossa profissão, mais ainda. Quando alguém contrata um advogado, é porque tem um problema ou questão jurídica para tratar, que poderá ter implicações muito impactantes e irreversíveis na sua vida. Por outro lado, acho importante procurarmos aprofundar os conhecimentos nas áreas em que trabalhamos.
No ramo do direito, a Claudete Teixeira conta já com uma vasta experiência no domínio do Direito da Família. Quais as razões que a levaram a interessar-se por essa área e quais os serviços que o seu escritório disponibiliza neste sentido?
Juridicamente é um ramo do direito que gosto de estudar e pelo qual sempre me interessei. Fui-me destacando nesta área e, também por essa razão, decidi aprofundar os meus conhecimentos e frequentei várias pós-graduações relacionadas com o direito da família e das sucessões. Neste campo do direito prestamos toda a espécie de serviços, desde os divórcios, regulação do exercício das responsabilidades parentais, processos de promoção e proteção de menores, processos relativos à casa de morada de família, partilhas por divórcio ou por morte, enfim, tudo. Mas também gosto de trabalhar nos outros ramos do direito civil, como o direito dos contratos, o direito laboral e outros. Gosto muito do direito. Neste momento estou a frequentar uma pós-graduação em direito do trabalho.
A área do imobiliário está repleta de questões jurídicas que necessitam da presença de um advogado. Quais os principais desafios e questões complexas com que um advogado lida neste setor?
O principal desafio talvez seja mantermo-nos sempre a atualizados em face das alterações legislativas muito frequentes e conseguirmo-nos mover bem na área do urbanismo, que é bastante complexa. Assim como é muito importante ter um bom conhecimento das mais diversas interpretações jurídicas possíveis para a mesma questão de direito. Acontece com frequência, as entidades a quem dirigimos os pedidos terem interpretações diferentes para a mesma questão. A apresentação de registos nas Conservatórias de Registo Predial ou Comercial são um bom exemplo disso mesmo.
O processo de compra e venda de uma casa envolve uma série de processos burocráticos de caráter obrigatório que se mostram muito complexos ao cidadão comum. Na sua ótica, qual a importância de um advogado no processo de transação de uma habitação e quais os serviços que fornece nesta área?
A presença do advogado é fundamental e insubstituível. Em Portugal é frequente as pessoas assinarem contratos promessa, contratos de arrendamento ou escrituras sem previamente consultarem um advogado, o que é um erro e muitas vezes geram-se problemas difíceis de resolver. Problemas que seriam evitáveis se as pessoas tivessem tido aconselhamento jurídico prévio. No meu escritório temos uma vasta experiência nesta área e tratamos de todo o processo desde obtenção da documentação, análise da documentação para perceber que o imóvel está em condições de ser transacionado, resolução de problemas registrais ou ao nível da matriz, fazemos o contrato promessa, obtemos as guias dos impostos, realizamos o documento particular autenticado (DPA) de compra e venda do imóvel – que é o equivalente à escritura de compra e venda, mas que no caso dos advogados se chama DPA – e fazemos os registos na Conservatória do Registo Predial. É um trabalho que fazemos há muitos anos e que se tornou muito expressivo quando as entidades bancárias, financiadoras do crédito habitação, começaram a trabalhar com os advogados, não apenas na sua representação nas escrituras, mas também na outorga dos títulos de compra e venda.
Para além do processo de transação de casas, os advogados também são agentes de extrema relevância na condução de heranças familiares que envolvam habitações/propriedades e ainda processos de venda de imobiliário a estrangeiros. De que forma a Claudete Teixeira está presente nestas questões?
Em ambas as situações, como refere, os advogados têm um papel muito importante. O nosso serviço tanto pode consistir na representação dos clientes nos processos de inventário, que por vezes são necessários para se pôr termo à comunhão que adveio dessa herança, como poderemos fazer o próprio DPA da partilha, se existir acordo. No caso de clientes estrangeiros, é frequente fazermos também a sua representação na compra e venda através de procuração para o efeito.
