Em agosto deste ano, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses desenvolveu uma campanha nacional em torno da carência de enfermeiros. O objetivo era levar o mais longe possível a aplicação do Regulamento das Dotações Seguras, da Ordem dos Enfermeiros e que é a referência para calcular o número de enfermeiros generalistas e especialistas necessários, por serviço, de acordo com as suas especificidades.
Este Regulamento, aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros e publicado em Diário da República deveria ser de aplicação obrigatória em todas as instituições, publicas, privadas e sociais, e uma das exigências prioritárias do órgão regulador da profissão já que tem implicações na segurança de doentes e utentes, para além dos profissionais. Assim não acontece.
Para além de visitas às instituições e, em particular, aos serviços em que os enfermeiros avançam com pedidos de escusa de responsabilidade (como se fosse possível), não se conhece qualquer intervenção, nomeadamente junto do Ministério da Saúde, para serem cumpridas as dotações seguras. A consequência é conhecida: anos e anos de gestão da carência, com equipas reduzidas, recurso a trabalho extraordinário ilegalmente programado, desregulação de horários, impossibilidade de conciliação da vida pessoal e profissional, aumento do absentismo, exaustão física e psíquica e abandono da profissão.
O problema (a carência) e as suas consequências resolvem-se com a admissão de mais enfermeiros. Esta é uma das exigências presente em todos os cadernos reivindicativos do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses assim como uma reivindicação presente em todas as ações de luta que convocamos.
O problema (a carência) e as suas consequências resolvem-se com a admissão de mais enfermeiros. Esta é uma das exigências presente em todos os cadernos reivindicativos do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses assim como uma reivindicação presente em todas as ações de luta que convocamos.
Recentemente foi publicado o primeiro estudo de âmbito nacional sobre os fatores que influenciam a retenção de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde, cujos autores são Mónica Morgado, André Beja, Rita Morais e Tiago Correia. A conclusão desse estudo não difere do que temos vindo a comunicar, resultado do sindicalismo de proximidade que desenvolvemos.
O que nos trouxe o referido estudo:
• A satisfação no trabalho é o fator mais forte para que os enfermeiros queiram permanecer no SNS.
• Horários fixos aumentam significativamente a intenção de ficar.• Equilíbrio trabalho–família e oportunidades de carreira e formação contínua também têm impacto positivo.
• Apesar de os enfermeiros estarem pouco satisfeitos com o salário, este não surgiu como fator estatisticamente decisivo na intenção de permanecer.
O estudo reforça a necessidade de:
• Horários mais previsíveis
• Carreiras claras com progressão e promoção previsíveis
• Melhores condições organizacionais e equilíbrio trabalho–vida
• Estratégias de retenção específicas para cada profissão
Em função do que já era conhecido e que o estudo comprovou, o que seria de esperar era que o Ministério da Saúde adotasse medidas que fossem de encontro às necessidades, mas não é assim.
Apresentou uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho que representa um retrocesso, em alguns aspetos, a 1978 e 1991 e pretende que os enfermeiros estejam completamente disponíveis para as necessidades das organizações sem ter que pagar por isso como é o caso das propostas de Banco de Horas, da Adaptabilidade e dos Horários Concentrados.
O Ministério da Saúde e o Governo querem, afinal, aumentar o desequilíbrio existente entre o trabalho-vida e a imprevisibilidade de quando termina a jornada de trabalho diário, dificultando ainda mais a vida das mães e pais enfermeiros.
Salta aos olhos de todos que a possibilidade de aumentar em 4 horas por dia até ao limite de 60 horas por semana, de acordo com as necessidades dos serviços, agudiza aquele problema e traz mais desregulamentação aos horários de trabalho.
De acordo com o levantamento que efetuámos podemos afirmar que faltam 25 mil enfermeiros no país para dar as respostas em cuidados de saúde nas instituições públicas de saúde, incluindo nas redes de cuidados continuados, paliativos e saúde mental, no INEM e nos serviços do ICAD, e nos setores privado e social.
Quanto à proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, para além da sempre presente exigência de contratação de mais enfermeiros, a contraproposta do SEP discutida com os enfermeiros.
No mínimo, a manutenção das regras de organização do trabalho em vigor e a sua total harmonização, independentemente do vínculo, tendo por base o que se aplica ao Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Alguns exemplos:
Período experimental relativo ao início de funções – 90 dias.
Remunerações e posições remuneratórias –que os níveis remuneratórios correspondam aos aplicáveis aos enfermeiros integrados na carreira especial de enfermagem.
Regras de progressão na estrutura remuneratória – que se aplique o mesmo modelo de avaliação, incluindo a alteração do posicionamento remuneratório.
Pagamento das “horas penosas/de qualidade”, trabalho extraordinário/suplementar e regime de prevenção de acordo com a legislação em vigor.
Período normal de trabalho diário e semanal– 35 horas como o período normal de trabalho semanal.
Jornada Contínua– este deve ser o modelo regra de gestão do tempo de trabalho diário, aplicável a todos os enfermeiros independentemente da modalidade de horário e da área de exercício porque é aquela que mais se ajusta ao funcionamento da maioria dos serviços, incluindo dos centros de saúde.
Passagem de turno– manter o tempo despendido para a, vulgo “passagem de turno”, seja contemplado para o cômputo da carga horária de trabalho diário.
Períodos de descanso e descanso entre turnos – manutenção do direito a dois intervalos de descanso de 15 minutos no decurso do período normal de trabalho diário e o intervalo de descanso de 16 horas entre períodos normais de trabalho diário.
Regime de formação profissional – harmonização do direito dos 15 dias a todos os enfermeiros por forma a possibilitar a frequência de cursos de formação complementar ou de atualização profissional, com vista ao aperfeiçoamento, diferenciação técnica ou projetos de investigação.
Os enfermeiros, organizados com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, não irão permitir o retrocesso e a retirada de direitos conquistados.
