A capacidade de resposta do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) está há muito na ordem do dia. A divulgação, na Sexta-feira Santa, de uma situação que envolveu uma grávida em estado grave que terá esperado cerca de três horas pelo encaminhamento hospitalar reacendeu a discussão.
Este episódio lamentável e preocupante, gerou compreensível indignação pública. No entanto, algumas das reações que se seguiram revelaram-se precipitadas, desequilibradas e, sobretudo, injustas para com os enfermeiros do INEM que desempenham funções nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).
Em declarações ao Correio da Manhã, um representante sindical acusou os enfermeiros dos CODU de serem responsáveis pelo aumento dos tempos de resposta e de tomarem decisões clínicas que, segundo afirmou, “só devem ser de médicos”. Estas palavras, para além de infundadas, desconsideram por completo a realidade operacional do CODU que assenta numa lógica de cooperação multidisciplinar e multiprofissional.
Todas as decisões de referenciação clínica são tomadas pelos médicos reguladores. Os enfermeiros, tal como previsto legalmente, colaboram ativamente no processo, aportando competências técnico-científicas diferenciadas em contexto de emergência. Essa articulação é estruturante para a eficácia e segurança da resposta assistencial.
O Despacho n.º 13562/2024, publicado em Diário da República, define quais são as funções dos enfermeiros no CODU: acompanhamento dos meios de emergência médica, gestão das vias verdes, apoio no transporte secundário entre outras funções de apoio à gestão clínica, determinadas pelo INEM. A lei reconhece, portanto, a legitimidade e a necessidade da presença dos enfermeiros no CODU.
Por outro lado, a tentativa de atribuir responsabilidades individuais a um grupo profissional específico, numa situação clínica de elevada complexidade e múltiplas condicionantes, é não só redutora como promove perigosamente a divisão entre os profissionais ou do INEM.
Os enfermeiros desenvolvem a sua atividade no CODU em estreita colaboração com os médicos reguladores e têm formação especializada em emergência médica. A sua presença não só não atrasa a gestão das situações de emergência como acrescenta valor clínico e operacional ao processo de regulação.
Não se constrói um SIEM mais eficiente descredibilizando os seus profissionais. Pelo contrário: é necessário reforçar o investimento nos recursos humanos, garantir equipas completas e criar condições para que todos: Médicos, Enfermeiros, TEPH e Psicólogos, possam exercer as suas funções com qualidade e segurança.
O INEM é uma instituição reconhecida pela competência e dedicação dos seus profissionais. É também uma referência internacional pela forma como articula diferentes saberes em contextos de elevada exigência e complexidade. Urge preservar essa identidade promovendo o respeito mútuo, a valorização de todos os elementos da equipa e a rejeição de narrativas divisionistas que só enfraquecem o serviço público.
O futuro da emergência médica em Portugal exige cooperação, responsabilidade e verdade.
Os enfermeiros na emergência pré-hospitalar são parte essencial da solução e não do problema.
Américo Oliveira
Delegado Sindical da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros na Delegação Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do INEM
