{"id":9267,"date":"2024-03-29T07:00:00","date_gmt":"2024-03-29T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/maismagazine.pt\/?p=9267"},"modified":"2024-03-25T16:09:13","modified_gmt":"2024-03-25T16:09:13","slug":"cinco-pilares-e-continuidade-das-politicas-publicas-na-gestao-da-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maismagazine.pt\/index.php\/2024\/03\/29\/cinco-pilares-e-continuidade-das-politicas-publicas-na-gestao-da-agua\/","title":{"rendered":"Cinco pilares e continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas na gest\u00e3o da \u00e1gua"},"content":{"rendered":"\n<p>O setor da \u00e1gua e saneamento, em Portugal, defronta-se com problemas estruturais que sobreviveram ao grande salto qualitativo ocorrido na \u00faltima d\u00e9cada do s\u00e9culo XX e na primeira deste s\u00e9culo. Para superar as dificuldades do setor, na situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancias clim\u00e1tica e sanit\u00e1ria que vivemos, h\u00e1 que colocar a \u201c\u00c1gua\u201d no topo da Agenda Pol\u00edtica nacional, regional e local, como a APDA vem propondo de forma continuada. Os servi\u00e7os da \u00e1gua s\u00e3o tamb\u00e9m um elemento fundamental para a compensa\u00e7\u00e3o da interioridade, j\u00e1 que est\u00e3o presentes em todos os recantos do pa\u00eds. O mesmo se dir\u00e1 para a gest\u00e3o da \u00e1gua em todo o seu \u201cciclo terrestre\u201d. O diagn\u00f3stico do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas no Parecer sobre o Programa Nacional de Investimentos \u2013 PNI 2030 \u2013 confirma-o. Todavia, este importante documento parece ter ca\u00eddo no esquecimento dos respons\u00e1veis nacionais. O panorama atual dos recursos h\u00eddricos a n\u00edvel nacional, sacrificados por pol\u00edticas desadequadas, gest\u00e3o ineficiente e desequilibrada, desafios clim\u00e1ticos, bem como comportamentos insustent\u00e1veis por parte de outros setores (agricultura, ind\u00fastria e turismo) e tamb\u00e9m dos pr\u00f3prios consumidores, exige garantir a \u201cSeguran\u00e7a H\u00eddrica do Pa\u00eds\u201d como elemento essencial da \u201cSeguran\u00e7a Humana\u201d. <\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Neste \u00e2mbito, a APDA defende as medidas abaixo indicadas.  <\/p>\n\n\n\n<p>Garantir, atrav\u00e9s de legisla\u00e7\u00e3o adequada, que os ativos do setor da \u00e1gua e dos recursos h\u00eddricos sejam considerados \u201cativos estrat\u00e9gicos\u201d para a seguran\u00e7a, defesa e abastecimento do pa\u00eds, como \u00e9 o caso da energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transportes, corrigindo, assim, uma inaceit\u00e1vel aus\u00eancia de \u201c\u00c1gua\u201d no enquadramento legal deste conceito e medidas consequentes. Declarar, neste contexto, as \u00e1guas subterr\u00e2neas como \u201creserva estrat\u00e9gica\u201d para assegurar a defesa, o aprovisionamento, a seguran\u00e7a h\u00eddrica e a seguran\u00e7a nacional, como acontece em praticamente todos os Pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, com exce\u00e7\u00e3o de Portugal e Malta. Melhorar a \u201cgovernan\u00e7a\u201d dos servi\u00e7os, aplicando, nomeadamente, os Princ\u00edpios da Boa Governan\u00e7a da OCDE e aplicar, sem demoras, o PNUEA \u2013 Programa Nacional para o Uso Eficiente da \u00c1gua aos tr\u00eas principais consumidores: urbano, agricultura e ind\u00fastria, com \u00eanfase especial na reutiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas residuais tratadas de ETAR, assumindo o seu uso como elemento estrutural das pol\u00edticas p\u00fablicas para o planeamento e gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos. No entanto, o seu papel crucial como fator de desenvolvimento n\u00e3o tem merecido a aten\u00e7\u00e3o que se imp\u00f5e, sendo at\u00e9 mesmo esquecido pelos decisores na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Construir consensos pol\u00edticos em torno da necessidade de sensibiliza\u00e7\u00e3o para as quest\u00f5es ambientais, nomeadamente as que se refletem na escassez sist\u00e9mica dos recursos h\u00eddricos, bem como refor\u00e7ar o financiamento do Governo para as quest\u00f5es associadas \u00e0 Adapta\u00e7\u00e3o das Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, nas suas diversas vertentes. Promover o \u201cValor da \u00c1gua\u201d, a sua perce\u00e7\u00e3o e assun\u00e7\u00e3o por todos os \u201cstakeholders\u201d de forma permanente e assumir a \u201cinova\u00e7\u00e3o\u201d como uma constante da vida das organiza\u00e7\u00f5es do setor, criando uma \u201ccultura de inova\u00e7\u00e3o\u201d, como estrat\u00e9gia primordial do setor.   <\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, ser\u00e1, portanto, indispens\u00e1vel assumir compromissos com uma vis\u00e3o de futuro que transcenda os ciclos eleitorais e garanta condi\u00e7\u00f5es de continuidade das Pol\u00edticas P\u00fablicas que envolvem o Setor da \u00c1gua, como fundamento de um planeamento sustent\u00e1vel solidamente priorizado pelos respons\u00e1veis pol\u00edticos, sociedade civil e todos os cidad\u00e3os.    <\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"460\" height=\"345\" src=\"https:\/\/maismagazine.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/Rui-Godinho_2.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-9270\" style=\"aspect-ratio:1.3333333333333333;width:308px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/maismagazine.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/Rui-Godinho_2.jpg 460w, https:\/\/maismagazine.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/Rui-Godinho_2-300x225.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 460px) 100vw, 460px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Rui Godinho, Presidente do Conselho Diretivo da APDA e Membro do Board of Governors do World Water Council<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O setor da \u00e1gua e saneamento, em Portugal, defronta-se com problemas estruturais que sobreviveram ao grande salto qualitativo ocorrido na \u00faltima d\u00e9cada do s\u00e9culo XX e na primeira deste s\u00e9culo. 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