{"id":12698,"date":"2025-09-26T07:00:00","date_gmt":"2025-09-26T06:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/maismagazine.pt\/?p=12698"},"modified":"2025-09-23T12:20:15","modified_gmt":"2025-09-23T11:20:15","slug":"desafios-na-implementacao-dos-cuidados-paliativos-em-portugal-entre-a-legislacao-e-a-realidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maismagazine.pt\/index.php\/2025\/09\/26\/desafios-na-implementacao-dos-cuidados-paliativos-em-portugal-entre-a-legislacao-e-a-realidade\/","title":{"rendered":"Desafios na Implementa\u00e7\u00e3o dos Cuidados Paliativos em Portugal: Entre a Legisla\u00e7\u00e3o e a Realidade"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>A legisla\u00e7\u00e3o em vigor assinala um progresso relevante, embora a sua concretiza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica ainda dependa da supera\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios desafios. No artigo anterior, destaquei o papel fundamental da Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e do Plano Estrat\u00e9gico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos (2021-2023) na amplia\u00e7\u00e3o da cobertura desses cuidados em todo o pa\u00eds. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Nesta segunda parte, explorarei as nuances entre os princ\u00edpios estabelecidos e a sua efetiva aplica\u00e7\u00e3o no terreno. Apesar do valor intr\u00ednseco da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e dos compromissos assumidos pelos sucessivos governos, \u00e9 ineg\u00e1vel que a implementa\u00e7\u00e3o dos seus princ\u00edpios e medidas estrat\u00e9gicas enfrenta desafios significativos. Entre os principais obst\u00e1culos, destacam-se a insufici\u00eancia de financiamento e a lentid\u00e3o na concretiza\u00e7\u00e3o das metas estabelecidas, que comprometem a efic\u00e1cia da aplica\u00e7\u00e3o desses normativos no terreno. A pr\u00e1tica revela que a pol\u00edtica atual para os Cuidados Paliativos carece de um or\u00e7amento robusto e continuado, que assegure n\u00e3o s\u00f3 a cria\u00e7\u00e3o de novas unidades e a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais especializados, mas tamb\u00e9m a manuten\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o das infraestruturas e equipas j\u00e1 existentes. Esta limita\u00e7\u00e3o financeira compromete gravemente a efic\u00e1cia do Plano Estrat\u00e9gico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos (2021-2023), transformando muitas das metas propostas em promessas vazias para os cidad\u00e3os que necessitam de Cuidados Paliativos. \u00c9, portanto, imprescind\u00edvel que o atual Governo fa\u00e7a a diferen\u00e7a nesta mat\u00e9ria. Estudos da OMS sublinham que o investimento em Cuidados Paliativos n\u00e3o \u00e9 apenas uma necessidade humanit\u00e1ria, mas uma medida de efici\u00eancia, pois reduz a press\u00e3o sobre os servi\u00e7os de urg\u00eancia e internamentos evit\u00e1veis, gerando uma poupan\u00e7a significativa para os sistemas de sa\u00fade.  <\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais, existe uma limita\u00e7\u00e3o estrutural mais profunda: a aus\u00eancia de um modelo de Cuidados Paliativos suficientemente flex\u00edvel e adapt\u00e1vel \u00e0s necessidades individuais de cada pessoa e respetiva fam\u00edlia. Como foi identificado num estudo recente, a falta desta flexibilidade compromete n\u00e3o s\u00f3 a qualidade dos cuidados, como tamb\u00e9m torna os Cuidados Paliativos uma pr\u00e1tica r\u00edgida e impessoal, contrariando os princ\u00edpios humanistas e \u00e9ticos que deveriam orient\u00e1-los. Os Cuidados Paliativos, pela sua natureza, exigem uma abordagem centrada na pessoa, o que implica uma adapta\u00e7\u00e3o constante \u00e0s necessidades f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas, emocionais, espirituais e sociais das pessoas, bem como um compromisso com a sua dignidade e autonomia. Esta abordagem personalizada \u00e9 reconhecida como uma das principais diretrizes internacionais para os Cuidados Paliativos, conforme defendido pela Comiss\u00e3o Europeia \u2013 que recomenda a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de sa\u00fade que promovam a adaptabilidade e flexibilidade no atendimento \u00e0s necessidades da pessoa em todas as fases da doen\u00e7a.  <\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Assim sendo, sem uma pol\u00edtica de financiamento consistente e uma estrutura organizacional que permita uma resposta humanizada e personalizada, os Cuidados Paliativos em Portugal continuar\u00e3o a ser limitados. A <strong>humaniza\u00e7\u00e3o dos cuidados de sa\u00fade<\/strong> \u00e9 central para a presta\u00e7\u00e3o de cuidados de qualidade, particularmente num contexto em que as necessidades das pessoas transcendem as interven\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. <\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito dos Cuidados Paliativos, humanizar significa proporcionar uma experi\u00eancia de cuidado que valorize a dignidade, a autonomia e o bem-estar emocional, social e espiritual de cada pessoa. Em Portugal, a pol\u00edtica de humaniza\u00e7\u00e3o dos cuidados de sa\u00fade \u00e9 formalizada atrav\u00e9s de iniciativas do SNS e da Comiss\u00e3o Nacional para a Humaniza\u00e7\u00e3o dos Cuidados de Sa\u00fade (CNHCS-SNS). Cabe a esta entidade definir normas e recomenda\u00e7\u00f5es que promovem uma abordagem integral e compassiva no acompanhamento de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de fragilidade, desde o diagn\u00f3stico at\u00e9 \u00e0 fase final de vida. O Plano de A\u00e7\u00e3o da CNHCS-SNS salienta que a humaniza\u00e7\u00e3o se traduz numa atitude e pr\u00e1tica que coloca a pessoa no centro dos cuidados. Isto implica considerar as necessidades individuais, promover a empatia e a escuta ativa, e criar condi\u00e7\u00f5es para que a pessoa participe de forma esclarecida nas decis\u00f5es sobre o seu tratamento. A humaniza\u00e7\u00e3o procura, assim, contrastar com uma abordagem centrada exclusivamente na doen\u00e7a, promovendo um cuidado que valoriza a pessoa holisticamente. O plano real\u00e7a que a implementa\u00e7\u00e3o de cuidados humanizados tem o potencial de reduzir complica\u00e7\u00f5es e acelerar a recupera\u00e7\u00e3o, o que o torna n\u00e3o s\u00f3 uma pr\u00e1tica \u00e9tica, mas tamb\u00e9m uma pr\u00e1tica eficaz.O nosso pa\u00eds tem avan\u00e7ado na cons-tru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de humaniza\u00e7\u00e3o que abrange todas as \u00e1reas de cuidados, incluindo os Cuidados Paliativos. A Lei de Bases do SNS (Lei n.\u00ba 95\/2019) e o Decreto-Lei n.\u00ba 102\/2023 estabelecem que o respeito pela dignidade e auto-nomia do utente, a empatia e o apoio emocional devem estar presentes em todas as etapas dos cuidados em sa\u00fade. Estas leis refor\u00e7am a obrigatoriedade da humaniza\u00e7\u00e3o como uma compo-nente essencial do SNS e promovem o desenvolvimento de pol\u00edticas de apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos profissionais em compet\u00eancias humanas e de comu-nica\u00e7\u00e3o, uma dimens\u00e3o crucial para os Cuidados Paliativos.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>A cria\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Integrado de Cuidados Paliativos (SICP) nas Unidades Locais de Sa\u00fade (ULS) segue este princ\u00edpio de humaniza\u00e7\u00e3o, ao implementar um modelo de atendimento cont\u00ednuo e pr\u00f3ximo da pessoa, que visa reduzir a fragmenta\u00e7\u00e3o dos cuidados e fortalecer o v\u00ednculo entre profissionais e pessoas. Contudo, a plena implementa\u00e7\u00e3o de todos estes princ\u00edpios exige um compromisso cont\u00ednuo com a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais e a aloca\u00e7\u00e3o de recursos adequados, para que a humaniza\u00e7\u00e3o dos cuidados se converta numa pr\u00e1tica padronizada e acess\u00edvel em todo o territ\u00f3rio nacional. <strong>Em suma<\/strong>, para que Portugal possa garantir um sistema de Cuidados Paliativos acess\u00edvel, inclusivo e humanizado, <strong>\u00e9 imprescind\u00edvel um compromisso renovado das entidades pol\u00edticas com uma pol\u00edtica de sa\u00fade pr\u00e1tica e sustentada<\/strong>. Este compromisso exige um <strong>aumento do financiamento<\/strong>, destinado a expandir a rede de servi\u00e7os de Cuidados Paliativos e a implementar uma <strong>forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e obrigat\u00f3ria para todos os profissionais de sa\u00fade<\/strong>. Acresce a necessidade de <strong>campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o que desmistifiquem os Cuidados Paliativos<\/strong>, esclarecendo os seus objetivos. <\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right\"><em>Daniela Cunha, Vogal do Conselho Fiscal da ASPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical Portuguesa dos Enfermeiros<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"http:\/\/maismagazine.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/ASPE_VECTOR_A3-1024x683.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-12549\" style=\"width:285px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/maismagazine.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/ASPE_VECTOR_A3-1024x683.png 1024w, https:\/\/maismagazine.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/ASPE_VECTOR_A3-300x200.png 300w, https:\/\/maismagazine.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/ASPE_VECTOR_A3-768x512.png 768w, https:\/\/maismagazine.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/ASPE_VECTOR_A3-1536x1025.png 1536w, https:\/\/maismagazine.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/ASPE_VECTOR_A3-2048x1366.png 2048w, https:\/\/maismagazine.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/ASPE_VECTOR_A3-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n<p> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A legisla\u00e7\u00e3o em vigor assinala um progresso relevante, embora a sua concretiza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica ainda dependa da supera\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios desafios. 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