{"id":11360,"date":"2025-02-21T07:00:00","date_gmt":"2025-02-21T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/maismagazine.pt\/?p=11360"},"modified":"2025-02-19T15:11:15","modified_gmt":"2025-02-19T15:11:15","slug":"a-estrategia-do-silenciamento-dos-enfermeiros-portugueses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maismagazine.pt\/index.php\/2025\/02\/21\/a-estrategia-do-silenciamento-dos-enfermeiros-portugueses\/","title":{"rendered":"A Estrat\u00e9gia do Silenciamento dos Enfermeiros Portugueses!"},"content":{"rendered":"\n

A recente exclus\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Sindical Portuguesa de Enfermeiros (ASPE)<\/a> das negocia\u00e7\u00f5es laborais n\u00e3o \u00e9 um epis\u00f3dio isolado, mas antes o reflexo de um modus operandi institucional que procura desafiar os pr\u00f3prios alicerces de uma Democracia representativa. Quando um qualquer Governo democr\u00e1tico decide, de forma deliberada, afastar um sindicato leg\u00edtimo do processo negocial, est\u00e1 evidentemente a lan\u00e7ar uma sombra sobre os princ\u00edpios da equidade e da transpar\u00eancia, pilares fundamentais de qualquer Estado de direito. A situa\u00e7\u00e3o torna-se ainda mais gravosa quando tal exclus\u00e3o ocorre ap\u00f3s a assinatura de um protocolo negocial, evidenciando um desrespeito flagrante pelos compromissos assumidos e um profundo atropelo ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9 negocial. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Esta quest\u00e3o n\u00e3o se resume evidentemente a um simples embate entre uma qualquer organiza\u00e7\u00e3o sindical e a tutela governamental. Na verdade, encerra em si uma problem\u00e1tica de contornos bem mais amplos, que toca na ess\u00eancia do que significa ser representado num sistema democr\u00e1tico. O direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa e na legisla\u00e7\u00e3o laboral, n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio que possa ser concedido apenas consoante a conveni\u00eancia pol\u00edtica, mas antes um direito fundamental dos trabalhadores. A sua subvers\u00e3o, atrav\u00e9s da exclus\u00e3o arbitr\u00e1ria de uma entidade legalmente representativa, reconfigura perigosamente as regras do jogo democr\u00e1tico, instaurando um relevante precedente que pode vir a ser replicado em muitos outros setores profissionais. A instrumentaliza\u00e7\u00e3o dos sindicatos mediante a escolha cir\u00fargica dos seus interlocutores, certamente mais alinhados com os interesses governamentais, fragiliza a diversidade do movimento sindical e reduz a negocia\u00e7\u00e3o a um teatro de consensos pr\u00e9-fabricados. <\/p>\n\n\n\n

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S\u00e9rgio Serra, Presidente da Mesa da Assembleia da Associa\u00e7\u00e3o Sindical Portuguesa dos Enfermeiro<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

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O que temos assistido no setor da enfermagem, onde a ASPE tem sido intencionalmente relegada para a periferia das decis\u00f5es, \u00e9 um exemplo paradigm\u00e1tico de como a aus\u00eancia de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) estruturado perpetua os fen\u00f3menos de precariedade e de instabilidade profissional. Os Enfermeiros Portugueses, a coluna dorsal do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, continuam sem ter um regime laboral que contemple as especificidades do seu exerc\u00edcio profissional, for\u00e7ando-os a navegar num quadro normativo insuficiente e profundamente desajustado. O tempo de trabalho, os regimes de turnos, as compensa\u00e7\u00f5es e a progress\u00e3o na carreira continuam envoltos numa intencional n\u00e9voa de indefini\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 a comprometer n\u00e3o s\u00f3 a dignidade profissional da classe como tamb\u00e9m a qualidade dos cuidados prestados \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A recente decis\u00e3o da ASPE de recorrer aos mecanismos legais para contestar esta relevante discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais do que um ato de resist\u00eancia sindical!! \u00c9 tamb\u00e9m uma afirma\u00e7\u00e3o de que a legalidade e a justi\u00e7a n\u00e3o podem ser contornadas por quaisquer conveni\u00eancias pol\u00edticas. A possibilidade de uma den\u00fancia junto da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica sublinha a elevada import\u00e2ncia e a gravidade do problema, assim como a necessidade de que sejam apuradas responsabilidades, n\u00e3o apenas de natureza pol\u00edtica, como tamb\u00e9m de \u00e2mbito jur\u00eddico. A atual tutela que governa o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ao insistir na sua postura excludente, corre o risco de se ver confrontada com uma batalha judicial cujo desfecho poder\u00e1 expor, de forma incontorn\u00e1vel, o desrespeito pela legalidade que tem pautado este relevante processo. <\/p>\n\n\n\n

Mas a quest\u00e3o que urge ser colocada vai al\u00e9m do imediato embate jur\u00eddico. At\u00e9 que ponto estamos n\u00f3s dispostos a aceitar que um Governo selecione, de forma discricion\u00e1ria, quem pode ou n\u00e3o sentar-se \u00e0 mesa das negocia\u00e7\u00f5es? Se hoje \u00e9 a profiss\u00e3o de enfermagem a enfrentar esta exclus\u00e3o, que garantia temos de que amanh\u00e3 outros setores n\u00e3o sofrer\u00e3o a mesma eros\u00e3o dos seus direitos representativos? A Democracia n\u00e3o se pode esgotar no ato eleitoral! Deve antes ser diariamente constru\u00edda, na forma como as institui\u00e7\u00f5es interagem com aqueles a quem servem. E quando um Governo, qualquer que seja a sua cor pol\u00edtica, escolhe contornar os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o e de representa\u00e7\u00e3o est\u00e1 necessariamente a corroer silenciosamente os pr\u00f3prios fundamentos do contrato social. Trata-se, pois, de um epis\u00f3dio lament\u00e1vel que n\u00e3o pode nem deve ser analisado apenas como um caso isolado, mas antes como um sintoma de uma crise mais profunda que assola de uma forma evidente a rela\u00e7\u00e3o entre o Poder e a cidadania. A profiss\u00e3o de enfermagem, pelo seu papel vital na estrutura da sa\u00fade p\u00fablica, n\u00e3o pode continuar a ser tratada como um grupo de interesse descart\u00e1vel, ajust\u00e1vel aos des\u00edgnios pol\u00edticos de cada momento. A sua luta por um ACT digno n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma reivindica\u00e7\u00e3o de natureza setorial, como tamb\u00e9m \u00e9 um alerta para todos aqueles que acreditam que os direitos laborais n\u00e3o s\u00e3o concess\u00f5es graciosas do Estado, mas antes conquistas inalien\u00e1veis de uma qualquer sociedade que se afirma como democr\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n

Esta persist\u00eancia do atual Governo em continuar a ignorar a ASPE e a representa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima dos Enfermeiros reflete um padr\u00e3o preocupante de esvaziamento da participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica e laboral. Sempre que um Governo procura marginalizar vozes dissonantes, est\u00e1, na verdade, a impor uma narrativa \u00fanica, eliminando a diversidade de perspetivas que devem garantir negocia\u00e7\u00f5es justas e equilibradas. O argumento da simplifica\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo social, utilizado muitas vezes para justificar a escolha de interlocutores mais alinhados com o Poder pol\u00edtico \u00e9, na verdade, um subterf\u00fagio para evitar debates inc\u00f3modos e reivindica\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas. Este mecanismo de exclus\u00e3o compromete necessariamente a ess\u00eancia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e evidencia uma gest\u00e3o autocr\u00e1tica do Poder que afeta direta e indiretamente a qualidade da gest\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade que dependem intrinsecamente da valoriza\u00e7\u00e3o dos seus profissionais. Ainda neste ponto conv\u00e9m relembrar que \u00e9 bem conhecido que qualquer sistema que negligencie as preocupa\u00e7\u00f5es dos seus trabalhadores e ignore os princ\u00edpios b\u00e1sicos da negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um sistema fadado ao fracasso. A aus\u00eancia de um ACT atualizado n\u00e3o s\u00f3 desrespeita os direitos dos Enfermeiros Portugueses, como perpetua uma instabilidade institucional que mina a credibilidade das entidades governativas. O Governo, ao ignorar a proposta de ACT entregue em abril de 2024pela ASPE, n\u00e3o est\u00e1 s\u00f3 a infringir normas legais como est\u00e1 a comprometer a capacidade do pa\u00eds de oferecer cuidados de sa\u00fade dignos e eficazes aos seus cidad\u00e3os. Se o objetivo \u00e9 garantir um SNS robusto e resiliente, a inclus\u00e3o de todas as vozes na gest\u00e3o estrat\u00e9gica dos seus recursos humanos \u00e9 um imperativo que considero ser absoluto. <\/p>\n\n\n\n

Mais do que uma quest\u00e3o de representatividade sindical, o que est\u00e1 verdadeiramente em causa \u00e9, na sua ess\u00eancia, o pr\u00f3prio equil\u00edbrio entre as institui\u00e7\u00f5es e os cidad\u00e3os. Se um qualquer sindicato, com legitimidade plena, pode ser afastado \u00e0 merc\u00ea da vontade pol\u00edtica do momento, qual ser\u00e1 o pr\u00f3ximo grupo a ser silenciado? O que sabemos sobre esta mat\u00e9ria \u00e9 que a degrada\u00e7\u00e3o da pluralidade negocial \u00e9 um sinal inequ\u00edvoco de uma eros\u00e3o democr\u00e1tica. Ignorar a ASPE e, consequentemente, os Enfermeiros que representa, \u00e9 uma decis\u00e3o que n\u00e3o deve ser apenas observada como um erro pol\u00edtico, mas antes como um atentado contra o direito fundamental \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es e \u00e0 luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Por fim, sabemos bem que o futuro do trabalho no setor da sa\u00fade assim como em outros setores estrat\u00e9gicos ir\u00e1 depender da capacidade de se conseguirem enfrentar estas derivas pol\u00edticas antes que as mesmas se venham a tornar em pr\u00e1ticas institucionalizadas. A resist\u00eancia da ASPE a estes comportamentos autocr\u00e1ticos n\u00e3o deve ser interpretada como sendo apenas a resist\u00eancia de um sindicato, mas antes como um alerta para toda a sociedade. Este epis\u00f3dio e esta fragiliza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o se faz refletir apenas nos Enfermeiros Portugueses, mas tamb\u00e9m em todos os trabalhadores que, direta ou indiretamente, dependem da solidez dos seus direitos laborais. A quest\u00e3o \u00e9 simples: se hoje permitimos que uma classe profissional seja silenciada, quem garantir\u00e1 que amanh\u00e3 n\u00e3o seremos n\u00f3s os pr\u00f3ximos a perder a voz. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

S\u00e9rgio Serra, Presidente da Mesa da Assembleia da Associa\u00e7\u00e3o Sindical Portuguesa dos Enfermeiros <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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