Cerca de metade da popula\u00e7\u00e3o portuguesa vive em condom\u00ednios. Uma grande parte desconhecia as particularidades da vida em condom\u00ednio, por n\u00e3o haver informa\u00e7\u00e3o sobre a nova realidade quando se adquire uma fra\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o facto de se passar a ser compropriet\u00e1rio das partes comuns, integrando uma \u201csociedade\u201d sem possibilidade de escolha dos \u201cs\u00f3cios\u201d, com direitos e obriga\u00e7\u00f5es. Por outro lado, os condom\u00ednios tornaram-se mais complexos, com maior n\u00famero de fra\u00e7\u00f5es e com servi\u00e7os e equipamentos, tais como piscinas, gin\u00e1sios, parques de lazer, etc.<\/p>\n\n\n\n
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Isto impulsionou o crescimento da atividade profissional de administra\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios, sem qualquer interven\u00e7\u00e3o do legislador, apesar de lidar com milh\u00f5es de euros de terceiros e das obriga\u00e7\u00f5es que tem, incluindo a responsabilidade de promo\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o e at\u00e9 valoriza\u00e7\u00e3o do edificado. Da\u00ed que algumas dessas empresas tenham sentido a necessidade de criar uma associa\u00e7\u00e3o empresarial \u2013 APEGAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas e Gest\u00e3o de Condom\u00ednios \u2013 que n\u00e3o tem como principal objetivo a defesa dos seus pares, mas a credibiliza\u00e7\u00e3o da atividade, com a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo Deontol\u00f3gico que permita a autorregula\u00e7\u00e3o, face \u00e0 aus\u00eancia de lei que regule a atividade.<\/p>\n\n\n\n
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Com a recente altera\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico da propriedade horizontal, a procura destes profissionais aumentou www.apegac.pt de forma significativa, face \u00e0s novas fun\u00e7\u00f5es do administrador, como \u00e9 o caso da emiss\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o para efeitos de aliena\u00e7\u00e3o da fra\u00e7\u00e3o, possibilidade de realizar assembleias por meios de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia e de utiliza\u00e7\u00e3o do correio eletr\u00f3nico para comunica\u00e7\u00e3o com os cond\u00f3minos, a que acresce a responsabilidade civil e at\u00e9 criminal.<\/p>\n\n\n\n
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Apesar desta evolu\u00e7\u00e3o da atividade, o legislador continua a n\u00e3o tomar medidas que criem maior seguran\u00e7a a quem vive em condom\u00ednio, regulando-a e impondo que estas empresas tenham estabelecimento aberto ao p\u00fablico, idoneidade comercial, seguro de responsabilidade civil profissional, forma\u00e7\u00e3o, etc. Seria tamb\u00e9m importante que a lei impusesse a apresenta\u00e7\u00e3o das contas do condom\u00ednio \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria, de forma simplificada, o que permitiria reduzir as m\u00e1s pr\u00e1ticas do setor, como a concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n\n\n\n
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No pr\u00f3ximo dia 11 de novembro, a APEGAC vai realizar o seu V Congresso, no Taguspark, em Oeiras, contando com a presen\u00e7a da Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e entidades ligadas ao setor, onde esta nova realidade ser\u00e1 debatida e de onde se esperam conclus\u00f5es que permitam, num futuro pr\u00f3ximo, criar maior confian\u00e7a dos consumidores (cond\u00f3minos) neste setor de atividade, que tem uma enorme import\u00e2ncia social e econ\u00f3mica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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