O Instituto dos Mercados P\u00fablicos, do Imobili\u00e1rio e da Constru\u00e7\u00e3o, I.P. (IMPIC, I.P.), tem por miss\u00e3o regular e fiscalizar o setor da constru\u00e7\u00e3o e do imobili\u00e1rio, dinamizar, supervisionar e regulamentar as atividades desenvolvidas neste setor, produzir informa\u00e7\u00e3o estat\u00edstica e an\u00e1lises setoriais e assegurar a atua\u00e7\u00e3o coordenada dos organismos estatais no setor, bem como a regula\u00e7\u00e3o dos contratos p\u00fablicos. Tem assumido – e continua a assumir – um papel vital na boa administra\u00e7\u00e3o do Estado, por for\u00e7a da eficaz regula\u00e7\u00e3o quer da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quer de dois setores estrat\u00e9gicos da atividade econ\u00f3mica, verdadeiros bar\u00f3metros dos ciclos econ\u00f3micos: a Constru\u00e7\u00e3o e o Imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O setor da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas \u00e9 regulado desde 1956, correspondendo a mais de seis d\u00e9cadas de evolu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e de consolida\u00e7\u00e3o dos processos de um setor que contribuem para o aumento da qualidade, competitividade e crescimento sustent\u00e1vel de um mercado com elevada relev\u00e2ncia econ\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n
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\u00c9 um setor gerador de valor, desde a fase de realiza\u00e7\u00e3o de todos os trabalhos necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o da obra, at\u00e9 \u00e0 conclus\u00e3o da mesma com o apetrechamento dos edif\u00edcios e espa\u00e7os e servi\u00e7os posteriores necess\u00e1rios ao seu funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o. A atividade da Constru\u00e7\u00e3o contribui para a dinamiza\u00e7\u00e3o de outros setores e para a gera\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n
A procura dirigida a este setor depende diretamente do grau de desenvolvimento da economia, da conjuntura econ\u00f3mica e do montante das despesas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
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\u00c9 importante continuar a proporcionar ao setor uma regula\u00e7\u00e3o eficiente, que n\u00e3o s\u00f3 proteja os cidad\u00e3os e clientes, mas que garanta uma igualdade de competi\u00e7\u00e3o de mercado aos operadores econ\u00f3micos que nele atuam. \u00c9 tamb\u00e9m um papel determinante do regulador encontrar solu\u00e7\u00f5es \u00e0s principais dificuldades do setor, sejam propostas com implementa\u00e7\u00e3o de curto prazo ou projetos com maior amplitude temporal<\/p>\n\n\n\n
Dando um exemplo recente, o IMPIC continuar\u00e1 a monitorizar as flutua\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os das mat\u00e9rias-primas e m\u00e3o de obra, mantendo atual o regime de revis\u00e3o de pre\u00e7os das empreitadas, obrigat\u00f3rio no caso das obras p\u00fablicas, procurando com todos os \u201cstakeholders\u201d da constru\u00e7\u00e3o solu\u00e7\u00f5es equilibradas para o setor que permitam manter os graus de crescimento e confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Para potenciar um mercado da constru\u00e7\u00e3o din\u00e2mico e s\u00e3o, o IMPIC tem conseguido encurtar os prazos de atribui\u00e7\u00f5es de licen\u00e7as e alvar\u00e1s e est\u00e1 a efetuar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais efetiva, atrav\u00e9s do recurso a interoperabilidade com outros sistemas, designadamente com a Autoridade Tribut\u00e1ria, por forma a combater o exerc\u00edcio ilegal da atividade.<\/p>\n\n\n\n
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Pretendemos tamb\u00e9m impulsionar o apoio \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o das Empresas do Setor da Constru\u00e7\u00e3o e do Imobili\u00e1rio, procurando reduzir os obst\u00e1culos legais e burocr\u00e1ticos e contribuir para a implementa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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