{"id":13232,"date":"2025-12-19T07:00:00","date_gmt":"2025-12-19T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/maismagazine.pt\/?p=13232"},"modified":"2025-12-16T15:35:37","modified_gmt":"2025-12-16T15:35:37","slug":"da-acao-ao-resultado-como-a-aspe-defendeu-os-interesses-socioprofissionais-dos-enfermeiros-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/maismagazine.pt\/index.php\/2025\/12\/19\/da-acao-ao-resultado-como-a-aspe-defendeu-os-interesses-socioprofissionais-dos-enfermeiros-em-2025\/","title":{"rendered":"Da a\u00e7\u00e3o ao resultado: como a ASPE defendeu os interesses socioprofissionais dos enfermeiros em 2025"},"content":{"rendered":"\n

O final de cada ano traz, por si s\u00f3, um convite \u00e0 reflex\u00e3o do ano que termina e \u00e0 an\u00e1lise dos objetivos que foram atingidos e daqueles que ter\u00e3o de ser transpostos para os 365 dias seguintes. Na ASPE<\/a> orgulhamo-nos de ter lutado mais um ano, afincadamente, pelos valores que nos pautam, e pela busca por uma melhor qualidade de vida para os Enfermeiros em Portugal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m de diversas reuni\u00f5es decorridas ao longo do ano com os diferentes Grupos Parlamentares e de outras tantas de alerta junto do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o trabalho desenvolvido pela ASPE foi muito al\u00e9m das media\u00e7\u00f5es junto da tutela e das a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o junto dos partidos pol\u00edticos. <\/p>\n\n\n\n

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A publica\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 51\/2025, que entra em vigor com a Lei do Or\u00e7amento de Estado de 2026 (LOE 2026), foi a maior das vit\u00f3rias que conseguimos. Esta Lei, que elimina as posi\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias interm\u00e9dias dos enfermeiros, estabelece uma altera\u00e7\u00e3o no Decreto-Lei n.\u00ba 71\/2019 de 27 de maio, e ao Decreto-Lei n.\u00ba 111\/2024 de 19 de dezembro, vindo corrigir uma grande injusti\u00e7a causadora de graves invers\u00f5es de posi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria entre Enfermeiros. A elimina\u00e7\u00e3o das posi\u00e7\u00f5es virtuais – aprovada no Parlamento a 14 de mar\u00e7o – era uma reivindica\u00e7\u00e3o da ASPE j\u00e1 desde 2019, e o reconhecimento deste direito representa em grande medida a for\u00e7a da ASPE: o \u00fanico sindicato que nunca desistiu de defender estes enfermeiros e que sempre acreditou que os respons\u00e1veis pol\u00edticos acabariam por resolver esta injusti\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

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Outro dos temas em grande destaque este ano foi o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que, ap\u00f3s ter sido injustificadamente \u201cdiabolizado\u201d por alguns sindicatos, continua a ser a \u00fanica ferramenta que proteger\u00e1 os enfermeiros em situa\u00e7\u00f5es de \u201czonas cinzentas\u201d e onde a falta de legisla\u00e7\u00e3o impera. A ASPE definiu as suas \u201clinha vermelhas\u201d no dia 3 de setembro de 2025 – data da primeira reuni\u00e3o negocial – mesmo sem conhecer as propostas do Governo e mant\u00e9m-se firme na recusa de um regime de adaptabilidade e de bolsa de horas que d\u00ea poderes \u00e0 entidade empregadora para decidir unilateralmente alterar o hor\u00e1rio do trabalhador com 24 horas de anteced\u00eancia, ou per\u00edodos de aferi\u00e7\u00e3o longos que eliminem o pagamento de horas suplementares, como foi recentemente assinado pela Plataforma dos 5 Sindicatos com a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada (APHP). <\/p>\n\n\n\n

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Ap\u00f3s a segunda ronda negocial com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, decorrida a 24 de setembro, cerca de 80% das medidas descritas at\u00e9 ao quinto cap\u00edtulo da proposta inicial do Governo entregue \u00e0 ASPE foram aceites pela associa\u00e7\u00e3o sindical. Tal feito deve-se ao facto de as normas mencionadas irem ao encontro daquelas que a ASPE sempre defendeu e apresentou ao Governo em primeira inst\u00e2ncia, e cujo desenvolvimento d\u00e1 alento \u00e0 ASPE para possibilidade de continua\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n\n\n\n

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Tal como referido no in\u00edcio, tamb\u00e9m as reuni\u00f5es com os Grupos Parlamentares figuraram grandemente ao longo deste ano na agenda da ASPE. Desde a necessidade de altera\u00e7\u00f5es legislativas com impacto na remunera\u00e7\u00e3o dos Enfermeiros, \u00e0s irregularidades com as horas suplementares realizadas pelos enfermeiros do INEM, passando pela abertura de procedimentos concursais para enfermeiros especialistas, v\u00e1rios s\u00e3o os temas colocados \u201cem cima da mesa\u201d pela ASPE. Este \u00faltimo ponto foi mais um dos pontos-chave nas reuni\u00f5es: a ASPE defendeu a contrata\u00e7\u00e3o imediata pelo INEM dos Enfermeiros que se encontram em bolsa de recrutamento e a abertura de procedimento concursal para a categoria de enfermeiro especialista, que veio a ocorrer em novembro. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o profissional, a ASPE expandiu este ano o seu servi\u00e7o de apoio e forma\u00e7\u00e3o, por meio do programa ASPEform@, no qual disponibiliza webinares, com conte\u00fados dedicados aos direitos laborais e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua para enfermeiros, associados ou n\u00e3o da ASPE. <\/p>\n\n\n\n

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No c\u00f4mputo jur\u00eddico a ASPE mant\u00e9m-se igualmente ativa na den\u00fancia de ilegalidades e injusti\u00e7as laborais ocorridas contra Enfermeiros em todo o pa\u00eds. Este ano a ASPE refor\u00e7ou o seu Gabinete Jur\u00eddico e j\u00e1 t\u00eam em curso v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es judiciais motivadas por incumprimento geral dos direitos laborais dos enfermeiros, por incorreto posicionamento remunerat\u00f3rio e n\u00e3o pagamento dos retroativos da progress\u00e3o na carreira desde 2018. Temos ainda algumas situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio laboral, tendo, recentemente, ganho uma provid\u00eancia cautelar contra a Unidade Local de Sa\u00fade de Santo Ant\u00f3nio, E.P.E. (ULSSA), que determinou o regresso da enfermeira ao seu posto de trabalho, ap\u00f3s considerar o ato de gest\u00e3o que lhe deu origem como uma decis\u00e3o arbitr\u00e1ria, discriminat\u00f3ria e lesiva da atividade sindical. <\/p>\n\n\n\n

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Em situa\u00e7\u00f5es de irregularidades laborais, a ASPE denunciou publicamente pr\u00e1ticas que considerou injustas, por exemplo, a coa\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o repetida de horas extra no Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca (ULS Amadora\/Sintra). O que tem sido especialmente gravoso pela recusa dos sucessivos concelhos de administra\u00e7\u00e3o de aderir aos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor e de renegociar os acordos de empresa h\u00e1 muito ultrapassados. <\/p>\n\n\n\n

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A ASPE assinalou tamb\u00e9m, ao longo destes meses, junto das respetivas entidades empregadoras, Dire\u00e7\u00e3o Executiva do SNS e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, v\u00e1rias irregularidades nos procedimentos concursais, sobretudo para as categorias de Enfermeiro Especialista e de Enfermeiro Gestor. Conscientes que se perpetuam pr\u00e1ticas e entendimentos que n\u00e3o respeitam as normas legalmente estabelecidas, a ASPE passou a monitorizar de modo sistem\u00e1tico todos os avisos de abertura e a exigir junto dos respons\u00e1veis institucionais a emiss\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es de retifica\u00e7\u00e3o que asseguram os princ\u00edpios fundamentais de qualquer procedimento concursal: liberdade de candidatura, igualdade de condi\u00e7\u00f5es e oportunidades para todos os enfermeiros, bem como a neutralidade da composi\u00e7\u00e3o do j\u00fari. <\/p>\n\n\n\n

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As carreiras de enfermagem s\u00e3o a \u00fanica carreira da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que permitem ingresso por qualquer categoria, o que \u00e9 fundamental para atrair enfermeiros que tiveram que emigrar ou que que pretendam mudar de institui\u00e7\u00e3o ou regi\u00e3o, vindos do setor p\u00fablico, privado ou social. Por isso a a\u00e7\u00e3o da ASPE tem sido consequente, resultando na maioria das situa\u00e7\u00f5es em atualiza\u00e7\u00e3o dos avisos de abertura, na sequ\u00eancia de declara\u00e7\u00f5es de retifica\u00e7\u00e3o, repondo o direito de liberdade de candidatura e normas de determina\u00e7\u00e3o do posicionamento remunerat\u00f3rio no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 com os olhos postos no futuro, a ASPE compromete-se a continuar o caminho \u00e1 percorrido dando prioridade a uma combina\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o sindical direta, atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00f5es, interven\u00e7\u00f5es institucionais e den\u00fancias p\u00fablicas, bem como de apoio aos seus associados, atrav\u00e9s de sess\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, de esclarecimento jur\u00eddico, e de acompanhamento individualizado. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

ASPE procurar\u00e1 ainda manter visibilidade medi\u00e1tica, assumindo o papel de vigilante e denunciadora, sinalizando m\u00e1s pr\u00e1ticas quando surgem, o que contribui para a press\u00e3o p\u00fablica e accountability, algo de extrema import\u00e2ncia num sistema de sa\u00fade sob press\u00e3o constante. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Termino o ano a frisar a mesma mensagem-chave com que o iniciei: \u00c9 urgente reconhecer o papel central dos enfermeiros na sustentabilidade do SNS e adotar pol\u00edticas estruturais que assegurem a dignifica\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o! <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

L\u00facia Leite, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Sindical Portuguesa dos Enfermeiros<\/em><\/p>\n\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

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O final de cada ano traz, por si s\u00f3, um convite \u00e0 reflex\u00e3o do ano que termina e \u00e0 an\u00e1lise dos objetivos que foram atingidos e daqueles que ter\u00e3o de ser transpostos para os 365 dias seguintes. 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