{"id":13207,"date":"2025-12-19T07:00:00","date_gmt":"2025-12-19T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/maismagazine.pt\/?p=13207"},"modified":"2025-12-16T15:17:17","modified_gmt":"2025-12-16T15:17:17","slug":"a-carencia-de-enfermeiros-no-sns-e-as-politicas-do-ministerio-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/maismagazine.pt\/index.php\/2025\/12\/19\/a-carencia-de-enfermeiros-no-sns-e-as-politicas-do-ministerio-da-saude\/","title":{"rendered":"A car\u00eancia de Enfermeiros no SNS e as pol\u00edticas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

Em agosto deste ano, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses<\/a> desenvolveu uma campanha nacional em torno da car\u00eancia de enfermeiros. O objetivo era levar o mais longe poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento das Dota\u00e7\u00f5es Seguras, da Ordem dos Enfermeiros e que \u00e9 a refer\u00eancia para calcular o n\u00famero de enfermeiros generalistas e especialistas necess\u00e1rios, por servi\u00e7o, de acordo com as suas especificidades.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Este Regulamento, aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros e publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica deveria ser de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em todas as institui\u00e7\u00f5es, publicas, privadas e sociais, e uma das exig\u00eancias priorit\u00e1rias do \u00f3rg\u00e3o regulador da profiss\u00e3o j\u00e1 que tem implica\u00e7\u00f5es na seguran\u00e7a de doentes e utentes, para al\u00e9m dos profissionais. Assim n\u00e3o acontece. <\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Para al\u00e9m de visitas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e, em particular, aos servi\u00e7os em que os enfermeiros avan\u00e7am com pedidos de escusa de responsabilidade (como se fosse poss\u00edvel), n\u00e3o se conhece qualquer interven\u00e7\u00e3o, nomeadamente junto do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para serem cumpridas as dota\u00e7\u00f5es seguras. A consequ\u00eancia \u00e9 conhecida: anos e anos de gest\u00e3o da car\u00eancia, com equipas reduzidas, recurso a trabalho extraordin\u00e1rio ilegalmente programado, desregula\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, impossibilidade de concilia\u00e7\u00e3o da vida pessoal e profissional, aumento do absentismo, exaust\u00e3o f\u00edsica e ps\u00edquica e abandono da profiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O problema (a car\u00eancia) e as suas consequ\u00eancias resolvem-se com a admiss\u00e3o de mais enfermeiros. Esta \u00e9 uma das exig\u00eancias presente em todos os cadernos reivindicativos do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses assim como uma reivindica\u00e7\u00e3o presente em todas as a\u00e7\u00f5es de luta que convocamos. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O problema (a car\u00eancia) e as suas consequ\u00eancias resolvem-se com a admiss\u00e3o de mais enfermeiros. Esta \u00e9 uma das exig\u00eancias presente em todos os cadernos reivindicativos do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses assim como uma reivindica\u00e7\u00e3o presente em todas as a\u00e7\u00f5es de luta que convocamos. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Recentemente foi publicado o primeiro estudo de \u00e2mbito nacional sobre os fatores que influenciam a reten\u00e7\u00e3o de enfermeiros no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade<\/strong>, cujos autores s\u00e3o M\u00f3nica Morgado, Andr\u00e9 Beja, Rita Morais e Tiago Correia. A conclus\u00e3o desse estudo n\u00e3o difere do que temos vindo a comunicar, resultado do sindicalismo de proximidade que desenvolvemos. <\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

O que nos trouxe o referido estudo:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

\u2022 A satisfa\u00e7\u00e3o no trabalho \u00e9 o fator mais forte para que os enfermeiros queiram permanecer no SNS.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Hor\u00e1rios fixos aumentam significativamente a inten\u00e7\u00e3o de ficar.\u2022 Equil\u00edbrio trabalho\u2013fam\u00edlia e oportunidades de carreira e forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua tamb\u00e9m t\u00eam impacto positivo.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Apesar de os enfermeiros estarem pouco satisfeitos com o sal\u00e1rio, este n\u00e3o surgiu como fator estatisticamente decisivo na inten\u00e7\u00e3o de permanecer.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O estudo refor\u00e7a a necessidade de:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 Hor\u00e1rios mais previs\u00edveis<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Carreiras claras com progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o previs\u00edveis <\/p>\n\n\n\n

\u2022 Melhores condi\u00e7\u00f5es organizacionais e equil\u00edbrio trabalho\u2013vida<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Estrat\u00e9gias de reten\u00e7\u00e3o espec\u00edficas para cada profiss\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Em fun\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 era conhecido e que o estudo comprovou, o que seria de esperar era que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade adotasse medidas que fossem de encontro \u00e0s necessidades, mas n\u00e3o \u00e9 assim. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Apresentou uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho que representa um retrocesso, em alguns aspetos, a 1978 e 1991 e pretende que os enfermeiros estejam completamente dispon\u00edveis para as necessidades das organiza\u00e7\u00f5es sem ter que pagar por isso como \u00e9 o caso das propostas de Banco de Horas, da Adaptabilidade e dos Hor\u00e1rios Concentrados. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o Governo querem, afinal, aumentar o desequil\u00edbrio existente entre o trabalho-vida e a imprevisibilidade de quando termina a jornada de trabalho di\u00e1rio, dificultando ainda mais a vida das m\u00e3es e pais enfermeiros. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Salta aos olhos de todos que a possibilidade de aumentar em 4 horas por dia at\u00e9 ao limite de 60 horas por semana, de acordo com as necessidades dos servi\u00e7os, agudiza aquele problema e traz mais desregulamenta\u00e7\u00e3o aos hor\u00e1rios de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o levantamento que efetu\u00e1mos podemos afirmar que faltam 25 mil enfermeiros no pa\u00eds para dar as respostas em cuidados de sa\u00fade nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de sa\u00fade, incluindo nas redes de cuidados continuados, paliativos e sa\u00fade mental, no INEM e nos servi\u00e7os do ICAD, e nos setores privado e social. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, para al\u00e9m da sempre presente exig\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o de mais enfermeiros, a contraproposta do SEP discutida com os enfermeiros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

No m\u00ednimo, a manuten\u00e7\u00e3o das regras de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho em vigor e a sua total harmoniza\u00e7\u00e3o, independentemente do v\u00ednculo, tendo por base o que se aplica ao Regime de Contrato de Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas. Alguns exemplos: <\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo experimental relativo ao in\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es \u2013<\/strong> 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

Remunera\u00e7\u00f5es e posi\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias \u2013<\/strong>que os n\u00edveis remunerat\u00f3rios correspondam aos aplic\u00e1veis aos enfermeiros integrados na carreira especial de enfermagem.<\/p>\n\n\n\n

Regras de progress\u00e3o na estrutura remunerat\u00f3ria \u2013<\/strong> que se aplique o mesmo modelo de avalia\u00e7\u00e3o, incluindo a altera\u00e7\u00e3o do posicionamento remunerat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Pagamento das \u201choras penosas\/de qualidade\u201d, trabalho extraordin\u00e1rio\/suplementar e regime de preven\u00e7\u00e3o<\/strong> de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo normal de trabalho di\u00e1rio e semanal\u2013<\/strong> 35 horas como o per\u00edodo normal de trabalho semanal.<\/p>\n\n\n\n

Jornada Cont\u00ednua\u2013 <\/strong>este deve ser o modelo regra de gest\u00e3o do tempo de trabalho di\u00e1rio, aplic\u00e1vel a todos os enfermeiros independentemente da modalidade de hor\u00e1rio e da \u00e1rea de exerc\u00edcio porque \u00e9 aquela que mais se ajusta ao funcionamento da maioria dos servi\u00e7os, incluindo dos centros de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Passagem de turno\u2013<\/strong> manter o tempo despendido para a, vulgo \u201cpassagem de turno\u201d, seja contemplado para o c\u00f4mputo da carga hor\u00e1ria de trabalho di\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodos de descanso e descanso entre turnos \u2013<\/strong> manuten\u00e7\u00e3o do direito a dois intervalos de descanso de 15 minutos no decurso do per\u00edodo normal de trabalho di\u00e1rio e o intervalo de descanso de 16 horas entre per\u00edodos normais de trabalho di\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Regime de forma\u00e7\u00e3o profissional \u2013<\/strong> harmoniza\u00e7\u00e3o do direito dos 15 dias a todos os enfermeiros por forma a possibilitar a frequ\u00eancia de cursos de forma\u00e7\u00e3o complementar ou de atualiza\u00e7\u00e3o profissional, com vista ao aperfei\u00e7oamento, diferencia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou projetos de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Os enfermeiros, organizados com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, n\u00e3o ir\u00e3o permitir o retrocesso e a retirada de direitos conquistados.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

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<\/canvas><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em agosto deste ano, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses desenvolveu uma campanha nacional em torno da car\u00eancia de enfermeiros. 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