<\/p>\n\n\n\n
A descentraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do SNS<\/strong>, outro eixo do Programa, \u00e9 apresentada como uma moderniza\u00e7\u00e3o organizativa, mas levanta s\u00e9rias d\u00favidas quanto \u00e0 sua exequibilidade. A transfer\u00eancia de compet\u00eancias para comiss\u00f5es regionais e autarquias, sem um modelo testado e sem garantias de financiamento sustent\u00e1vel, pode agravar as desigualdades territoriais e enfraquecer a autoridade normativa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong>. Faltam planos de implementa\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de impacto e garantias de que estruturas locais ter\u00e3o a capacidade t\u00e9cnica e financeira para gerir servi\u00e7os de elevada complexidade.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n No plano laboral, o documento revela um preocupante alheamento da realidade dos profissionais de sa\u00fade<\/strong>. A aus\u00eancia de propostas concretas para a revis\u00e3o de carreiras, valoriza\u00e7\u00e3o salarial, reposicionamento remunerat\u00f3rio ou incentivo \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o em zonas carenciadas ignora as causas profundas do \u00eaxodo profissional para os sectores privado e social ou para o estrangeiro<\/strong>. Em plena crise de recursos humanos, a aus\u00eancia de uma pol\u00edtica de motiva\u00e7\u00e3o s\u00f3lida e coerente compromete gravemente a sustentabilidade do SNS.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A aposta na sa\u00fade digital <\/strong>e na cria\u00e7\u00e3o de um Registo de Sa\u00fade Eletr\u00f3nico \u00danico<\/strong> (RSEU) \u00e9, em teoria, positiva. No entanto, o Programa n\u00e3o reconhece que a transforma\u00e7\u00e3o digital exige investimentos paralelos em interoperabilidade de sistemas, seguran\u00e7a de dados, forma\u00e7\u00e3o de profissionais e literacia digital das popula\u00e7\u00f5es<\/strong>. Sem estas condi\u00e7\u00f5es, a digitaliza\u00e7\u00e3o corre o risco de aumentar a carga administrativa, dificultar o acesso das pessoas com menor contacto com tecnologias e levantar s\u00e9rias quest\u00f5es de privacidade e confidencialidade cl\u00ednica, sobretudo quando se prev\u00ea o acesso partilhado entre sectores.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n No que diz respeito aos cuidados de proximidade<\/strong> \u2013 Prim\u00e1rios, Domicili\u00e1rios, Continuados e Paliativos \u2013 o Programa limita-se a enunciar inten\u00e7\u00f5es vagas, sem qualquer plano concreto de expans\u00e3o de equipas, forma\u00e7\u00e3o especializada ou refor\u00e7o financeiro. Esta omiss\u00e3o \u00e9 particularmente grave num tempo em que se reconhece, nacional e internacionalmente, que s\u00e3o estes n\u00edveis de cuidados que permitem prevenir internamentos, garantir dignidade no fim de vida e promover a centralidade da pessoa. A aus\u00eancia de metas temporais e or\u00e7amentais traduz uma vis\u00e3o hospitaloc\u00eantrica<\/em>, tecnocr\u00e1tica e desfasada das necessidades reais da popula\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Finalmente, o modelo de financiamento centrado na \u201cSa\u00fade Baseada em Valor\u201d<\/strong> e na \u201ccentralidade do utilizador\u201d<\/strong> importa, de forma acr\u00edtica, l\u00f3gicas empresariais que podem distorcer o sentido \u00e9tico e relacional do cuidado. A tenta\u00e7\u00e3o de medir tudo em indicadores de produ\u00e7\u00e3o e custos amea\u00e7a desvalorizar contextos onde os resultados n\u00e3o se expressam em m\u00e9tricas simples, como acontece na Sa\u00fade Mental, nos Cuidados Paliativos ou na interven\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. Sem regula\u00e7\u00e3o efetiva e sem participa\u00e7\u00e3o dos profissionais nos processos de contratualiza\u00e7\u00e3o, o risco \u00e9 que se favore\u00e7am \u00e1reas mais rent\u00e1veis,<\/strong> em detrimento de popula\u00e7\u00f5es com necessidades complexas.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O Programa de Governo para a \u00e1rea da Sa\u00fade<\/strong> apresenta-se como um exerc\u00edcio de gest\u00e3o administrativa, mais preocupado com a efici\u00eancia do que com a equidade, com o mercado do que com o bem comum<\/strong>. Ignora os alertas da comunidade cient\u00edfica, dos profissionais e das associa\u00e7\u00f5es sindicais, que h\u00e1 muito denunciam a urg\u00eancia de refor\u00e7ar o SNS, estabilizar equipas, humanizar cuidados e garantir justi\u00e7a territorial no acesso aos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Num tempo em que a sa\u00fade p\u00fablica exige respostas \u00e9ticas, estruturadas e centradas na pessoa, o que se esperava era um compromisso pol\u00edtico claro com o investimento p\u00fablico, com a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais e com a proximidade dos cuidados. Este Programa falha, em toda a linha, em garantir esse compromisso.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Daniela Cunha, Vogal do Conselho Fiscal da ASPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical Portuguesa dos Enfermeiros<\/em><\/p>\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Num pa\u00eds marcado pelo envelhecimento populacional, pelo agravamento das desigualdades sociais e pela crescente press\u00e3o sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos, seria expect\u00e1vel que a Sa\u00fade ocupasse um lugar central e ambicioso no Programa do XXV Governo Constitucional. 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