{"id":11149,"date":"2025-01-28T16:47:51","date_gmt":"2025-01-28T16:47:51","guid":{"rendered":"https:\/\/maismagazine.pt\/?p=11149"},"modified":"2025-01-28T16:47:55","modified_gmt":"2025-01-28T16:47:55","slug":"rjies-deve-prever-fim-do-monopolio-da-a3es-na-avaliacao-das-instituicoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/maismagazine.pt\/index.php\/2025\/01\/28\/rjies-deve-prever-fim-do-monopolio-da-a3es-na-avaliacao-das-instituicoes\/","title":{"rendered":"RJIES deve prever fim do monop\u00f3lio da A3ES na avalia\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>A reforma do Regime Jur\u00eddico das Institui\u00e7\u00f5es do Ensino Superior (RJIES) deve prever o fim do monop\u00f3lio da Ag\u00eancia de Avalia\u00e7\u00e3o e Acredita\u00e7\u00e3o do Ensino Superior (A3ES). Este \u00e9 o entendimento do Conselho Geral Consultivo da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), que se reuniu a 27 de janeiro. Os conselheiros analisaram a proposta de altera\u00e7\u00e3o ao regime, feita pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o (MECI) e o parecer sobre o mesmo j\u00e1 enviado por esta associa\u00e7\u00e3o \u00e0 equipa de Fernando Alexandre.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Presidido por Pedro Lourtie, o Conselho Geral Consultivo da APESP \u00e9 composto por Helena Freitas, Alexandre Cunha, Eduardo Mar\u00e7al Grilo, Pedro Barbas Homem, Virg\u00edlio Lima, Ant\u00f3nio Tavares, Chitra Stern, \u00c1lvaro Beleza, Adalberto Campos Fernandes, Marco Ant\u00f3nio Costa, Jos\u00e9 Manuel Silva, Jos\u00e9 Ferreira Gomes e Ant\u00f3nio Almeida Dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Para este \u00f3rg\u00e3o consultivo da APESP, fazendo Portugal e as suas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior parte de um sistema europeu, onde existem ag\u00eancias europeias de avalia\u00e7\u00e3o da qualidade (muitas delas at\u00e9 especializadas em \u00e1reas como sa\u00fade, medicina veterin\u00e1ria ou m\u00fasica), n\u00e3o se compreende que a legisla\u00e7\u00e3o nacional exija que apenas a A3ES possa cumprir este papel. \u201cSeria vantajoso para o sistema como um todo ter alternativas \u00e0 A3ES\u201d, refere Pedro Lourtie.<\/p>\n\n\n\n<p>Os conselheiros tamb\u00e9m prop\u00f5em que, no caso da atribui\u00e7\u00e3o das vagas por curso, e tendo em vista as dificuldades dos processos impostas pela A3ES, \u201cse d\u00ea mais latitude \u00e0s institui\u00e7\u00f5es do ensino particular e cooperativo ou que exista uma verifica\u00e7\u00e3o apenas da conformidade com a lei, que pode ser feita pela Dire\u00e7\u00e3o Geral do Ensino Superior\u201d, explica Pedro Lourtie, sugerindo para isso altera\u00e7\u00f5es ao RJIES.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Regime incoerente na sua organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A proposta de RJIES sugerida pelo MECI \u00e9 um \u201cdiploma frankenstein\u201d, nas palavras do presidente do Conselho Geral Consultivo da APESP, Pedro Lourtie: \u201cExistem incoer\u00eancias na organiza\u00e7\u00e3o do diploma do RJIES e as altera\u00e7\u00f5es feitas ao longo do diploma ainda as agravam. H\u00e1 mesmo altera\u00e7\u00f5es que t\u00eam que ver apenas com o ensino p\u00fablico e que est\u00e3o nas disposi\u00e7\u00f5es comuns\u201d, que se aplicam a ambos os setores.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, no entendimento do Conselho Geral Consultivo da APESP, e de modo a respeitar a autonomia e liberdade do setor, o RJIES deve ser organizado entre disposi\u00e7\u00f5es comuns, que dizem respeito a todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e depois com cap\u00edtulos separados para os setores p\u00fablico e privado. \u201cD\u00ea-se latitude aos privados para funcionar, ter estudantes internacionais e para se internacionalizar, sendo a regulamenta\u00e7\u00e3o apenas a que for necess\u00e1ria para assegurar a qualidade\u201d, completa Pedro Lourtie.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Parecer da APESP entregue no dia 17<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nesta reuni\u00e3o, o Conselho Geral Consultivo manifestou a sua avalia\u00e7\u00e3o positiva ao parecer enviado pela APESP ao MECI a 17 de janeiro. Este parecer, que pretende contribuir para a melhoria da proposta de RJIES, foi redigido ap\u00f3s reflex\u00e3o e consulta partilhada com as suas institui\u00e7\u00f5es associadas.<\/p>\n\n\n\n<p>E, entre outros aspetos, prop\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A necessidade de observar-se um tratamento da regula\u00e7\u00e3o que \u00e9 comum e aplic\u00e1vel a ambos os subsetores do ensino superior \u2013 p\u00fablico e particular e cooperativo.<\/li>\n\n\n\n<li>Assegurar-se a observ\u00e2ncia e o respeito pelas\u00a0caracter\u00edsticas e especificidades pr\u00f3prias de cada um dos subsetores.<\/li>\n\n\n\n<li>A revis\u00e3o do papel da A3ES, nomeadamente a sua redund\u00e2ncia na fixa\u00e7\u00e3o do n\u00famero m\u00e1ximo de admiss\u00f5es por ano ou a exclusividade na avalia\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Sublinha a necessidade de legisla\u00e7\u00e3o adequada para o estabelecimento da modalidade de ensino h\u00edbrido.<\/li>\n\n\n\n<li>Aponta a \u201cfalha\u201d na proposta de lei apresentada pelo MECI sobre a mobilidade e organiza\u00e7\u00e3o de estudos transnacionais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Detalham-se tamb\u00e9m aspetos a melhorar, de modo a garantir a autonomia das institui\u00e7\u00f5es de ensino n\u00e3o estatal:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Deve ser dada \u201cmargem para a gest\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o\u201d do Provedor do Estudante<\/li>\n\n\n\n<li>Considera-se \u201cdesapropriada\u201d a manuten\u00e7\u00e3o da imposi\u00e7\u00e3o ao ensino superior privado da disciplina aplicada aos conselhos cient\u00edficos e pedag\u00f3gico estabelecido para o ensino superior estatal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quanto aos aspetos relacionados com a endogamia acad\u00e9mica, a APESP recorda que, nos \u00faltimos anos tem sido realizado um esfor\u00e7o pelo sector privado, apoiado pela tutela e diversos organismos do Estado, para se conferir o grau de doutor a muitos docentes. Questiona-se, nos termos propostos no projeto de RJIES apresentado pelo MECI, o que fazer com as responsabilidades contratuais vigentes bem como quanto aos que pretendem continuar a sua atividade docente na Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A APESP discorda tamb\u00e9m frontalmente das altera\u00e7\u00f5es propostas na atividade de doc\u00eancia e de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A reforma do Regime Jur\u00eddico das Institui\u00e7\u00f5es do Ensino Superior (RJIES) deve prever o fim do monop\u00f3lio da Ag\u00eancia de Avalia\u00e7\u00e3o e Acredita\u00e7\u00e3o do Ensino Superior (A3ES). 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