{"id":10979,"date":"2024-12-20T07:00:00","date_gmt":"2024-12-20T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/maismagazine.pt\/?p=10979"},"modified":"2024-12-16T15:16:43","modified_gmt":"2024-12-16T15:16:43","slug":"e-preciso-um-investimento-serio-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/maismagazine.pt\/index.php\/2024\/12\/20\/e-preciso-um-investimento-serio-na-justica\/","title":{"rendered":"\u201c\u00c9 preciso um investimento s\u00e9rio na justi\u00e7a\u201d"},"content":{"rendered":"\n

A morosidade da justi\u00e7a, a desigualdade de direitos sociais e a n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o da tabela de honor\u00e1rios do Sistema de Apoio Judici\u00e1rio, s\u00e3o alguns dos principais desafios que a advocacia enfrenta diariamente. Em entrevista \u00e0 Mais Magazine, Claudete Teixeira<\/a>, advogada com vasta experi\u00eancia no ramo do Direito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es, aborda a complexidade destes problemas e faz uma reflex\u00e3o sobre o seu percurso profissional e os objetivos futuros.<\/strong><\/p>\n\n\n

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O que a motivou a ingressar na advocacia como carreira profissional? Era um des\u00edgnio que tinha desde jovem ou foi uma paix\u00e3o que surgiu durante a sua forma\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eu sempre quis ser advogada. \u00c9 uma paix\u00e3o que vem desde a adolesc\u00eancia. Lembro-me que, quando ainda estava no ensino secund\u00e1rio, colei na minha secret\u00e1ria um recorte, que tirei de uma revista, com a defini\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de advogado, para me motivar para o meu objetivo. Depois tirei o curso na Faculdade de Direito de Lisboa, entre 1995 e 2000, e, de l\u00e1 para c\u00e1, frequentei v\u00e1rias p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es, para aprofundar os meus conhecimentos, com especial foco na \u00e1rea do direito civil, direito da fam\u00edlia e sucess\u00f5es e, mais recentemente, no direito do trabalho. Gosto mesmo muito da minha profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Os primeiros passos na advocacia foram dados em regime de est\u00e1gio e, posteriormente, trabalhando ao servi\u00e7o de gabinetes jur\u00eddicos. Qual a import\u00e2ncia que os primeiros anos da sua carreira tiveram para que hoje em dia seja uma advogada de refer\u00eancia? Foram anos de muita e fulcral aprendizagem?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os primeiros anos s\u00e3o muito dif\u00edceis e talvez os mais importantes da carreira. S\u00e3o os anos em que ainda estamos a lutar para nos afirmarmos na profiss\u00e3o. Regra geral, somos insuficientemente remunerados e, sendo novos e mais inexperientes, temos mais dificuldades em nos defender de pessoas ou situa\u00e7\u00f5es mais desafiantes. Mas s\u00e3o anos muito importantes porque \u00e9 nessa altura que aprendemos realmente a profiss\u00e3o e ganhamos os conhecimentos e experi\u00eancia que ficam para sempre. Eu passei muitos anos a trabalhar 13 horas por dia, ou mais. Durante toda a minha primeira gravidez, por exemplo, entrava no escrit\u00f3rio de manh\u00e3 cedo e s\u00f3 terminava a jornada de trabalho pelas 23h00, ou mais tarde. N\u00e3o sinto orgulho disso. Na verdade, acho que n\u00e3o deveria ter sido assim e n\u00e3o faria isso a algu\u00e9m que trabalhasse para mim. Mas todos os sacrif\u00edcios que fiz nessa altura, pelo menos, tiveram como efeito positivo eu ter aprendido muito. <\/p>\n\n\n

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Mais tarde decidiu abrir o seu pr\u00f3prio escrit\u00f3rio de advogados, a Claudete Teixeira Advogados. Por que raz\u00e3o decidiu tomar este passo? Como surgiu esta oportunidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa decis\u00e3o foi tomada porque senti que o percurso no escrit\u00f3rio onde estava tinha acabado. Foi uma decis\u00e3o muito importante. Foi muito ponderada e pensada em fam\u00edlia, mas gra\u00e7as a Deus que a tomei.<\/p>\n\n\n\n

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Qual o balan\u00e7o que faz destes anos de atividade do seu escrit\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Felizmente o balan\u00e7o \u00e9 muito positivo. Foram anos de crescimento e de consolida\u00e7\u00e3o no mercado e que me t\u00eam trazido uma grande realiza\u00e7\u00e3o profissional, assim como aos colegas que me acompanham e trabalham comigo. Somos uma equipa unida, com um objetivo comum e sempre com grande entreajuda e sentido de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

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Ao longo destes anos especializou-se no ramo do Direito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es. Durante o seu percurso profissional, que raz\u00f5es a levaram a seguir esse direito em espec\u00edfico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Juridicamente \u00e9 um ramo do direito que gosto de estudar e pelo qual sempre me interessei. Por outro lado, fui-me destacando nesta \u00e1rea e, tamb\u00e9m por essa raz\u00e3o, decidi aprofundar os meus conhecimentos e frequentei v\u00e1rias p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es relacionadas com o direito da fam\u00edlia e das sucess\u00f5es e tirei um curso de media\u00e7\u00e3o familiar. \u00c9 uma \u00e1rea muito desafiante porque al\u00e9m da parte jur\u00eddica lida-se com as emo\u00e7\u00f5es das pessoas, como em nenhum outro ramo acontece. Mas eu gosto desse desafio. No direito das sucess\u00f5es, por exemplo, existe uma complexidade jur\u00eddica nas quest\u00f5es que se colocam que s\u00e3o muito estimulantes. Mas tamb\u00e9m gosto dos outros ramos do direito civil, como o direito dos contratos, o direito laboral e outros. Gosto muito do direito. No passado ano letivo, por exemplo, frequentei uma p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito de Lisboa. <\/p>\n\n\n\n

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Quais os principais desafios e quest\u00f5es mais complexas e sens\u00edveis que encontrou na \u00e1rea do Direito de Fam\u00edlia? Os processos que envolvem crian\u00e7as s\u00e3o os mais complexos e desafiantes para si?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, n\u00e3o tenho quaisquer d\u00favidas em dizer que s\u00e3o os processos mais complexos e desafiantes. O que considero mais impactante s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es em que os pais (por vezes sem perceber) se constituem em inimigos dos filhos. As agress\u00f5es f\u00edsicas e sexuais s\u00e3o sempre chocantes, mas as agress\u00f5es psicol\u00f3gicas, porque assumem muitas e sub-rept\u00edcias formas, s\u00e3o mais frequentes e acontecem de forma altamente destrutiva para a sa\u00fade mental e equil\u00edbrio das crian\u00e7as. Al\u00e9m disso, s\u00e3o mais dif\u00edceis de provar e de conter. Existem comportamentos dos pais, muito lesivos para os filhos, e que s\u00e3o tidos de forma banal e, muitas vezes, sem no\u00e7\u00e3o dos danos negativos que com isso provocam. Usar os filhos como confidente, ou ouvinte, dos problemas que um dos pais tem com o outro progenitor, tecer coment\u00e1rios depreciativos acerca o outro progenitor, envolver os filhos nos processos judiciais e contar-lhes o que passa e foi dito nesses processos, criar alian\u00e7as com os filhos contra o outro. Ou, por outro lado, tecer coment\u00e1rios depreciativos acerca da pr\u00f3pria crian\u00e7a\/jovem, gritar com a crian\u00e7a, manipul\u00e1-la, n\u00e3o a escutar, n\u00e3o acolher os seus sentimentos. Enfim, centenas de coisas que est\u00e3o erradas que fazem mal \u00e0s nossas crian\u00e7as e jovens e para as quais n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es simples. E, acima de tudo, \u00e9 bom que se perceba que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 apenas no tribunal. \u00c9 um problema muito grave. Seria importante que os pais tivessem apoio psicol\u00f3gico ou acompanhamento parental, quando passam por fases de separa\u00e7\u00e3o ou de conflito. Em muitas situa\u00e7\u00f5es a \u00fanica forma de proteger as crian\u00e7as \u00e9 ajudando os pais. In\u00fameras vezes, as crian\u00e7as t\u00eam acompanhamento psicol\u00f3gico para melhor superar a fase da separa\u00e7\u00e3o dos pais e dos conflitos em que estas se veem envolvidas, mas \u00e9 muito dif\u00edcil tratar o problema, se n\u00e3o for tratada a sua origem. <\/p>\n\n\n\n

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Adotando uma perspetiva mais transversal, quais os principais desafios e barreiras que a \u00e1rea da advocacia enfrenta e de que forma devem ser combatidos? Concorda que a morosidade da justi\u00e7a \u00e9 um dos principais problemas no setor?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A morosidade da justi\u00e7a \u00e9 um grande problema. Uma justi\u00e7a fora de tempo dificilmente ser\u00e1 justi\u00e7a. Os tribunais servem para repor a legalidade e n\u00e3o apenas para punir as ilegalidades. Ora, uma interven\u00e7\u00e3o tardia, ainda que reponha a legalidade, dificilmente conseguir\u00e1 evitar que se produzam danos, muitas vezes avultados e irrevers\u00edveis. Temos casos cr\u00f3nicos nos tribunais administrativos, situa\u00e7\u00f5es como a dos megaprocessos criminais que s\u00e3o completamente desajustadas, situa\u00e7\u00f5es incomport\u00e1veis em tribunais c\u00edveis e laborais, que impactam com a vida de muitas pessoas e empresas e situa\u00e7\u00f5es graves em muitos tribunais de fam\u00edlia e menores, em que processos que de deveriam resolver em poucas semanas se prolongam por anos. Quando est\u00e3o em causa os direitos das crian\u00e7as, e os atrasos nos processos demoram anos, \u00e9 f\u00e1cil de perceber a gravidade da situa\u00e7\u00e3o. O tempo das crian\u00e7as n\u00e3o \u00e9 tempo dos adultos. Em cada situa\u00e7\u00e3o de conflito parental h\u00e1 uma crian\u00e7a em risco. \u00c9 preciso um investimento s\u00e9rio na justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

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Infelizmente, na \u00e1rea da advocacia, as mulheres n\u00e3o t\u00eam ainda direito sociais, havendo uma clara desigualdade. Qual o coment\u00e1rio que esta disparidade lhe merece e o que significa para si ser uma mulher de sucesso nesta \u00e1rea?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em pleno s\u00e9culo XXI, as advogadas portuguesas n\u00e3o t\u00eam direitos sociais b\u00e1sicos como a prote\u00e7\u00e3o na maternidade, assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia, prote\u00e7\u00e3o na doen\u00e7a, ou outros. Os advogados e solicitadores portugueses s\u00e3o obrigados a descontar para uma caixa de previd\u00eancia privada, a CPAS, que n\u00e3o nos garante os mesmos direitos sociais dispon\u00edveis para os trabalhadores independentes. Contudo, mesmo em pa\u00edses como Espanha e Alemanha, onde, tamb\u00e9m existem regimes de seguran\u00e7a social privados, s\u00e3o assegurados direitos essenciais como apoio na doen\u00e7a e parentalidade, o que n\u00e3o acontece em Portugal. H\u00e1 um segmento de portugueses e portuguesas relativamente aos quais o Estado mostra total indiferen\u00e7a para o facto de n\u00e3o terem direitos sociais nenhuns no apoio na doen\u00e7a, parentalidade e outros, o que \u00e9 incompreens\u00edvel. N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que as crian\u00e7as que s\u00e3o filhos de advogadas n\u00e3o tenham direito a ter uma m\u00e3e presente, nem mesmo quando acabam de nascer. Se para o Estado Portugu\u00eas \u00e9 normal que as advogadas portuguesas tenham de cumprir prazos enquanto amamentam rec\u00e9m-nascidos de duas em duas horas, de dia e de noite, tenham de fazer julgamentos menos de um m\u00eas depois de dar \u00e0 luz, entre muitas outras situa\u00e7\u00f5es que tais, \u00e9 porque o superior interesse destas crian\u00e7as realmente n\u00e3o \u00e9 assim muito superior. <\/p>\n\n\n

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O que tem a dizer acerca da n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o da tabela de honor\u00e1rios do Sistema de Apoio Judici\u00e1rio, h\u00e1 quase vinte anos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considero uma vergonha. S\u00e3o os advogados inscritos no sistema de acesso ao direito e aos tribunais que permitem que todos aqueles que n\u00e3o conseguem pagar a um advogado n\u00e3o fiquem impedidos de fazer valer os seus direitos. E s\u00e3o estes advogados que garantem que o Estado cumpra com a sua obriga\u00e7\u00e3o de permitir o acesso \u00e0 justi\u00e7a a todos que dela necessitam, independentemente da sua condi\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social. Ora, seria de esperar que um profissional altamente qualificado, licenciado em direito, inscrito na ordem dos advogados, depois de ter sido aprovado no respetivo est\u00e1gio, e que est\u00e1 a prestar um servi\u00e7o ao Estado, e que s\u00f3 pelo Estado pode ser pago, recebesse um pagamento condigno. Mas n\u00e3o. O estado paga a estes profissionais valores absolutamente indignos. Acho que basta de faltas de respeito. As advogadas (e solicitadoras) portuguesas devem ser as \u00fanicas mulheres trabalhadoras portugueses que n\u00e3o t\u00eam direito uma licen\u00e7a parental. Somos certamente a \u00fanica classe sem direito a subs\u00eddio de desemprego, prote\u00e7\u00e3o na doen\u00e7a, direitos de assist\u00eancia a filhos dependentes e devemos ter sido os \u00fanicos profissionais com zero apoios durante os confinamentos resultantes da pandemia da Covid-19. N\u00e3o bastando, os advogados prestam um servi\u00e7o ao estado portugu\u00eas, que permite que o Estado cumpra com a sua (n\u00e3o nossa) obriga\u00e7\u00e3o de garantir o acesso \u00e0 justi\u00e7a a todos os cidad\u00e3os, a troca de uma remunera\u00e7\u00e3o mais baixa do que a de qualquer trabalhador n\u00e3o qualificado. <\/p>\n\n\n\n

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Na sua \u00f3tica, quais as carater\u00edsticas e valores necess\u00e1rios para singrar na \u00e1rea da advocacia? O que \u00e9 necess\u00e1rio para se tornar num bom advogado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eu acho que n\u00e3o existe uma po\u00e7\u00e3o para o sucesso. H\u00e1 certas caracter\u00edsticas que j\u00e1 nascem connosco e o resto \u00e9 muito trabalho. Como nem todos os licenciados em m\u00fasica nasceram para ser m\u00fasicos e nem todos os licenciados em medicina nasceram para ser m\u00e9dicos, nem todos os licenciados em direito nasceram para ser advogados. Mas \u00e0 parte disso, que \u00e9 a nossa voca\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso muito estudo e dedica\u00e7\u00e3o ao trabalho. N\u00e3o h\u00e1 como faz\u00ea-lo de outro modo. E \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m um enorme sentido de responsabilidade para com as pessoas e o seu problema. Quando algu\u00e9m confia resolu\u00e7\u00e3o do seu problema a um advogado est\u00e1 \u00e0 espera desse sentido de responsabilidade e merece-o. <\/p>\n\n\n\n

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Quais as metas a curto\/m\u00e9dio prazo que ambiciona implementar no seu escrit\u00f3rio de advogados? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O meu objetivo a curto\/m\u00e9dio prazo \u00e9 ampliar a \u00e1rea do direito societ\u00e1rio e direito do trabalho, no apoio a empresas e particular. \u00c9 uma \u00e1rea de que tem vindo a ter uma ascens\u00e3o significativa no nosso escrit\u00f3rio e o nosso objetivo \u00e9 que as empresas possam contar, cada vez mais, com o nosso aconselhamento jur\u00eddico especializado em todas as fases do seu desenvolvimento e fornecer uma resposta tecnicamente s\u00f3lida e com respaldo na pr\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n

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