{"id":10384,"date":"2024-09-20T07:00:00","date_gmt":"2024-09-20T06:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/maismagazine.pt\/?p=10384"},"modified":"2024-09-16T15:30:01","modified_gmt":"2024-09-16T14:30:01","slug":"educacao-publica-e-uma-prioridade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/maismagazine.pt\/index.php\/2024\/09\/20\/educacao-publica-e-uma-prioridade\/","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 uma prioridade"},"content":{"rendered":"\n

O igual acesso de todas as crian\u00e7as e jovens, sem exce\u00e7\u00e3o, \u00e0 escola p\u00fablica \u00e9 uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril de 1974, consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa. No Seixal<\/a>, o projeto do Poder Local Democr\u00e1tico defende, de forma intransigente, uma escola p\u00fablica, gratuita e de qualidade para todos, inclusiva e intercultural que promova a integra\u00e7\u00e3o e igualdade de oportunidades no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao sucesso educativo dos alunos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Investir na educa\u00e7\u00e3o \u00e9 primordial, sendo que o investimento da C\u00e2mara Municipal do Seixal nesta \u00e1rea sempre ultrapassou as suas compet\u00eancias. Por exemplo, a atribui\u00e7\u00e3o de bolsas de estudo a estudantes do concelho ou o Plano Educativo Municipal, com mais de uma centena de projetos, a\u00e7\u00f5es e iniciativas em diversas \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o, s\u00e3o espelhos desta aposta. Por outro lado, o projeto municipal Seixal Criativo, ao n\u00edvel da forma\u00e7\u00e3o de jovens nas \u00e1reas da ci\u00eancia e tecnologia, criado em 2023, tornou-se rapidamente numa refer\u00eancia a n\u00edvel nacional, registando um interesse crescente, n\u00e3o apenas por parte dos alunos, mas tamb\u00e9m de empresas entusiasmadas com os projetos desenvolvidos, contribuindo assim para o sucesso escolar e profissional dos jovens do concelho. \u00c9 importante recordar que o Seixal Criativo foi considerado, em 2023, como o melhor projeto na \u00e1rea da responsabilidade social nos pr\u00e9mios \u201cOs Melhores do Portugal Tecnol\u00f3gico\u201d promovido pela \u00abExame Inform\u00e1tica\u00bb. Investimos na escola p\u00fablica intervindo e qualificando os estabelecimentos de ensino da responsabilidade da autarquia e criando equipamentos educativos. Recentemente, concretiz\u00e1mos os novos jardins de inf\u00e2ncia (JI) da Quinta de S\u00e3o Nicolau e de Aldeia de Paio Pires e os edif\u00edcios para funcionamento da Componente de Apoio \u00e0 Fam\u00edlia nas escolas b\u00e1sicas (EB) dos Foros de Amora e de Miratejo. Apetrech\u00e1mos as escolas da rede p\u00fablica com computadores, videoprojetores e acesso \u00e0 internet por wi-fi. Est\u00e1 a ser projetada a constru\u00e7\u00e3o de novas escolas do 1.\u00ba ciclo e pr\u00e9-escolar em Fern\u00e3o Ferro, nos Foros de Amora e em Vale Milha\u00e7os, bem como as amplia\u00e7\u00f5es e requalifica\u00e7\u00f5es das EB de Aldeia de Paio Pires (a concluir ainda este ano), Arrentela, Bairro Novo, no Seixal, e Quinta do Conde de Portalegre, em Amora. Continuamos a alargar a rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e a rede de bibliotecas escolares. <\/p>\n\n\n\n

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A C\u00e2mara Municipal do Seixal continua, junto do Poder Central, a reivindicar projetos e a\u00e7\u00f5es fundamentais para a melhoria da educa\u00e7\u00e3o no concelho, tais como a conclus\u00e3o das obras de requalifica\u00e7\u00e3o da Escola Secund\u00e1ria Jo\u00e3o de Barros, mais de dez anos ap\u00f3s a sua sinaliza\u00e7\u00e3o como priorit\u00e1ria, e de conclus\u00e3o do seu pavilh\u00e3o desportivo escolar; a constru\u00e7\u00e3o das escolas do 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e secund\u00e1ria em Fern\u00e3o Ferro e em Corroios; a constru\u00e7\u00e3o dos quatro pavilh\u00f5es desportivos escolares das escolas do 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos de Corroios, Vale de Milha\u00e7os, Cruz de Pau e Pinhal de Frades. Exigimos tamb\u00e9m que seja cumprido o compromisso de realiza\u00e7\u00e3o dos investimentos de requalifica\u00e7\u00e3o das escolas dos 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos e secund\u00e1rias, cuja propriedade passou para os munic\u00edpios nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 21\/2019, de 30 janeiro. Quando, em abril de 2022, foi imposta aos munic\u00edpios esta transfer\u00eancia de compet\u00eancias na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara Municipal do Seixal, desde logo, afirmou que as verbas transferidas pelo Governo eram insuficientes para o exerc\u00edcio das compet\u00eancias que iriam ser transferidas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Esta realidade ficou expressa no relat\u00f3rio\/balan\u00e7o relativo ao ano 2023, elaborado no \u00e2mbito da comiss\u00e3o de acompanhamento e monitoriza\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do quadro de compet\u00eancias do munic\u00edpio do Seixal, e na ata da reuni\u00e3o da comiss\u00e3o de acompanhamento em que o mesmo foi aprovado por unanimidade, inclusive com o voto favor\u00e1vel do delegado regional da DGesTE \u2013 Dire\u00e7\u00e3o-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Conforme esse relat\u00f3rio, no ano de 2023, o valor transferido pelo Governo para a C\u00e2mara Municipal do Seixal foi inferior em 3 253 190,95 euros \u00e0s despesas tidas pela c\u00e2mara com as compet\u00eancias transferidas no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o. Somando o valor em d\u00edvida de 2022 e, agora, deste ano, s\u00e3o cerca de 4,5 milh\u00f5es de euros que a autarquia tem investido do seu pr\u00f3prio or\u00e7amento. <\/p>\n\n\n\n

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A C\u00e2mara Municipal do Seixal, em of\u00edcio dirigido ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o, exigiu o pagamento dos montantes em d\u00e9fice j\u00e1 referidos, assim como o refor\u00e7o das verbas para 2024 e 2025 para que tais d\u00e9fices n\u00e3o voltem a ocorrer e a penalizar o or\u00e7amento municipal, de modo a colmatar, n\u00e3o apenas os sal\u00e1rios dos auxiliares de a\u00e7\u00e3o educativa (inclusive das horas extraordin\u00e1rias que s\u00e3o necess\u00e1rias e determinadas pelos diretores das escolas, dependentes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, horas extras que a c\u00e2mara municipal, obviamente, de acordo com a lei, paga, porque trabalho obrigat\u00f3rio n\u00e3o pago \u00e9 esclavagismo!), mas tamb\u00e9m para a gest\u00e3o dos circuitos especiais de transporte, as refei\u00e7\u00f5es escolares, a manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos escolares que, n\u00e3o estando na posse da autarquia as plantas dos edif\u00edcios, ainda torna mais onerosa esta tarefa. \u00c9 urgente que seja revista esta transfer\u00eancia de verbas de modo que n\u00e3o seja posta em causa, a curto prazo, a capacidade de investimento da autarquia noutras \u00e1reas essenciais para o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e para a melhoria da sua qualidade de vida. <\/p>\n\n\n\n

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